A Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através de sua gerente Maria José Delgado, proibiu anúncios dos medicamentos contra a disfunção erétil. Essa proibição se reúne a outras, mais antigas, e à intenção declarada de futuras, como a proibição de comerciais de refrigerantes em horários infantis (“para combater a obesidade”, segundo um dos censores); à de outro, ainda, que é inimigo dos automóveis e acha que foi a publicidade dos carros que os tornou “ sonho de consumo da classe média” e portanto deveria ser proibida... Já não é permitido, por exemplo, anunciar mamadeiras ou chupetas. A alegação, para a proibição das mamadeiras é a de que seu uso incentiva o desmame prematuro dos bebes, e a relativa às chupetas é a de que o hábito deforma a arcada dentária. Nem por isso as chupetas e mamadeiras deixaram de ser fabricadas e compradas. Não teria sido mais útil exigir que, ao anunciar, os fabricantes advertissem os consumidores dos ricos do uso de um e de outro produto? Ao proibir a propaganda, as zelosas autoridades sonegaram uma informação importante ao público.

Como profissional de propaganda tenho muitas histórias a contar sobre a censura. A nossa agência foi processada em 1972 pela ditadura porque, a partir de recomendação da Organização Mundial de Saúde, preocupada com o retorno das doenças venéreas, produzimos uma campanha discretíssima, para ser veiculada nas páginas esportivas dos jornais, recomendando o uso de camisinhas. Ocorre que descobriram uma lei de 1946, aprovada por pressão de zeloso sacerdote católico, que proibia a divulgação de qualquer método anticoncepcional. Na época era destacado para a censura aos anúncios um certo “Professor Potiguara”, a quem devemos o processo criminal. Levamos anos para provar a nossa inocência, tivemos que contar com a assistência jurídica do advogado José Carlos Dias e com o testemunho de Pietro Maria Bardi, Mario Chamie e Jô Soares. Recordo-me que o censor, olhando de soslaio com a cara enojada para o texto, apontava, com o indicador teso, uma palavra que lhe parecia horrível: “gonorréria”. Também é do mesmo torquemada de bolso, outra experiência, de efeito não tão grave, mas, ao mesmo tempo jocosa e estúpida. Produzimos um anúncio de bronzeador em que mostrávamos uma silhueta feminina com os seios delineados delicadamente, com o natural efeito estético. Ao proibir a veiculação, o argumento do “Professor Potiguara” foi definitivo: “podemos admitir que as mulheres tenham seios, mas não podemos permitir que elas os mostrem”, disse ele.
Eu, sinceramente, esperava que a redemocratização do país  viesse e acabar com isso – mas vejo, com indignação, que ainda continuamos nos tempos das Ordenações Filipinas. A Corte Portuguesa impediu que tivéssemos tipografias no país (a primeira a vir foi trazida por D. João VI em 1808); que produzíssemos tecidos (pelo alvará de D. Maria I, em 1785); e que tivéssemos universidades. Sem nenhuma preferência por colonizadores, devo lembrar que os norte-americanos tiveram mais sorte. Nos séculos 17 e 18, os ingleses permitiram relativa autonomia à Nova Inglaterra, e, assim John Harvard pode criar o Colégio e futura universidade com o se nome, ainda em 1636. Nós só tivemos os primeiros cursos universitários (de Direito) em São Paulo e em Pernambuco em 1827, quase dois séculos mais tarde.
Com a imprensa, ocorreu o mesmo. Quando Benjamim Franklin começou a publicar seu Almanaque em meados do século 18, já havia tipografias na América do Norte. Tivemos que esperar meio século para que, graças a Napoleão e à invasão de Portugal, a Família Real trouxesse o primeiro prelo para o nosso país.
Proibição de manter tipografias, censura militar, ou portarias médicas são todas manifestações do que me parece ser um inquisitorial ódio à informação.

As pessoas têm o direito à busca da felicidade e da condição essencial para o bem-estar, que é a saúde. E isso só é possível permitindo-lhes o mais amplo acesso à informação.
Sinto-me autorizado ao desabafo contra a zelosa burocrata que, talvez com a mesma preocupação do velho “Professor Potiguara”, queria impedir que as pessoas pensem “naquilo”, já que não podem impedir que os homens e mulheres sejam dotados de sexualidade e dela queiram fazer uso: minha empresa não tem contrato com nenhum dos fabricantes desses produtos. O que se move é o protesto, como cidadão e como profissional.

Como quaisquer medicamentos, os destinados a favorecer a ereção tem naturais contra-indicações. O que se pode fazer, se for o caso, é exigir receitas médicas específicas para a compra destes produtos e determinar aos anunciantes que advirtam contra o abuso. Como nos anúncios de remédio nos países civilizados, onde os anunciantes têm de publicar uma página a mais, com a bula. Isto é, o que precisamos é mais informação, e não menos.
Acrescente-se ainda que a burocrata, através de uma única portaria, engessou o mercado, mantendo o virtual monopólio da marca Viagra, impedindo que seus dois concorrentes anunciassem e se tornassem conhecidos. Que presente maior poderia desejar a Pzifer? Isso é gravíssimo, e, colocado tal poder em outras mãos, pode propiciar desvios perigosíssimos.

Espantou-me também a indiferença da mídia e a apatia das associações que congregam os meios de comunicação. Ninguém protestou. Ao contrário uma revista até entrevistou a burocrata, sob o título de “Vigilância Sanitária impõe limites à farra”. A senhora mostrava-se preocupada com a suposição de que havia jovens, nas baladas, tomando tais remédios com bebidas e estimulantes. Ora, que provas havia? Que estatísticas? A 30 reais cada pílula, quantos jovens as estariam tomando?
Proponho que a Abert, a Aner, a ABA, a Abap, a Anj e as faculdades de comunicação se reúnam e formem o Comitê de Combate às Proibições e à Censura na Propaganda – CPC para lutar contra a violência praticada e trabalhar para que as discussões fiquem sempre no âmbito do Conar.

E isso e urgente, porque novas restrições à propaganda estão fervilhando nos cérebros de legisladores e burocratas, encorajados pelo exercício do poder.

Roberto Duailibi
Sócio-diretor da DPZ