O presidente do Conar, Gilberto C. Leifert, passa em revista os desafios para 2003 e o que foi conseguido no ano passado.

Novo mandato, um Regimento Interno revisado, a Súmula n° 7, a campanha publicitária, a instalação da 6ª Câmara. O ano passado foi de muita atividade no Conar. 2003 também será assim?
Há muitos desafios pela frente, mas creio que 2002 assinalou um importante ciclo de renovação do Conar, iniciado com as discussões no Conselho Superior sobre publicidade de bebidas alcoólicas, passando pelos investimentos na nova sede e em informática, além da remodelação do nosso website. Também é digna de destaque a campanha publicitária de 2002, criada pela Talent, na qualidade de agência voluntária, que proporcionou excelentes resultados.

Quais as metas da diretoria, reeleita em meados do ano passado para um mandato de dois anos?
Creio que nossa missão mais importante é manter uma postura pró-ativa em defesa da liberdade de expressão comercial. Embora a instituição seja mais lembrada pelas intervenções que realiza sobre o que é veiculado, na verdade a defesa do direito de anunciar em conformidade com as leis e com a ética constitui desafio permanente. Outra meta é dar continuidade às campanhas publicitárias e prestar serviços de qualidade aos nossos associados.

O sr. vem chamando a atenção para um crescimento das iniciativas, principalmente no âmbito do Legislativo, que visam de alguma forma limitar a publicidade.  Espera alguma alteração de cenário em 2003?
É praxe que novas legislaturas sempre fazem subir a maré de propostas contra a publicidade. Mas não só a nova legislatura deverá, portanto, merecer atenção: existe um grande número de projetos ainda não votados e que continuarão tramitando. Nesse campo, o Conar contribuirá prestando informações e esclarecimentos aos legisladores em prol da publicidade honesta, verdadeira e respeitável, e apoiando os esforços das entidades fundadoras, integrantes do Conselho Superior. Já em relação ao Executivo, esperamos que o novo governo respeite e reconheça o trabalho de ONGs como a nossa.

Durante o ano passado, o Conar instalou a 6ª Câmara e editou o novo texto do Rice – Regimento Interno do Conselho de Ética e a Súmula n° 7, aplicável à publicidade do varejo. Como o sr. avalia estas iniciativas?
Todas elas vieram com o mesmo propósito: assegurar efetividade à auto-regulamentação e tornar a tramitação dos processos éticos ainda mais rápida e simplificada. Quanto à 6ª Câmara, presidida pelo cons. Rui Porto, já está em plena atividade. Com a entrada do novo Rice, acredito que os resultados se farão sentir de imediato.

A ética publicitária está se saindo bem em meio a um período tão turbulento para a atividade?
A pergunta, implicitamente, fala do desempenho do mercado. É sempre bom recordar que a instituição não se ocupa dos aspectos econômicos do negócio, e que ao longo dos anos ela foi mantida imune a todas as crises. Portanto, quando o mercado publicitário e, de resto, o próprio país, enfrenta dificuldades, ainda assim não seria escusável que a ética publicitária fosse alvejada com mais freqüência. Felizmente, não é isso o que está acontecendo. A meu ver, vivemos, de fato, a plena maturidade. Os números confirmam minha impressão: a quantidade de representações abertas pelo Conar nos últimos quatro anos mantem-se aproximadamente a mesma.

O sr. vê alguma alteração na situação da publicidade de produtos e serviços destinados à saúde, setor que tradicionalmente merece maior atenção do Conar?
O setor recebe atenção especial do Conar. Essa diretiva é parte do esforço do exercício responsável da auto-regulamentação. Independentemente do porte do anunciante, faz parte do nosso trabalho avaliar anúncios do setor, inclusive os de formato pequeno, nos rodapés de jornais e revistas ou em horários menos demandados de emissoras de rádio e TV. O Conar, neste campo, atua como coadjuvante das autoridades sanitárias. A propósito, gostaria de destacar a interlocução mantida com elas ao longo de 2002, que deverá resultar na formalização de convênio de cooperação com a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Na realidade, o convênio existente desde a nossa fundação foi celebrado com o Ministério da Saúde. O novo instrumento vai amparar a troca de informações e de auxílio mútuo, tanto no plano do monitoramento da mídia (como atribuição do Conar), quanto no exercício do “poder de polícia” (pela Anvisa) em relação à publicidade de produtos e serviços submetidos à legislação sanitária, dentro dos limites definidos pelos nossos estatutos e pela legislação federal.

No começo de 2002, o sr. advertia que a ética publicitária precisava avançar mais, considerando que alguns setores ainda faziam uma “leitura burocrática” do Código. As coisas melhoraram ao longo do ano?
A preocupação continua atual. A auto-regulamentação precisa refletir a responsabilidade social exercida pelas empresas, cada vez mais determinantes na ação e na concepção da imagem das organizações. Por outro lado, a legitimidade do Conar para prescrever parâmetros éticos e para intervir não advém, hoje, apenas do mandato originalmente conferido por anunciantes, agências e veículos. Temos de honrar a confiança do consumidor, respeitar seus sentimentos, ouvir suas críticas e julgar suas reclamações. Não gostaria de ver o Conar obrigado a restringir a liberdade de criação, editando mais e mais normativos e anexos. Sempre que a auto-regulamentação for interpretada com sabedoria, deixando de lado a esperteza, for praticada com responsabilidade, não cedendo lugar ao oportunismo inconseqüente, estaremos evitando que novas leis sejam escritas contra a publicidade.

As Normas-Padrão do Cenp estão enfrentando no momento a sua mais dura prova. Como o sr. vê este momento e de que forma o Conar pode ajudar ao Cenp?
A auto-regulamentação das relações comerciais é um movimento recente e muito bem-nascido. Basicamente as mesmas entidades que geraram o Conar em 1980 pactuaram as Normas-Padrão da Atividade Publicitária em 1997. No momento, o Cenp enfrenta dificuldades proporcionais ao desafio. Os primeiros tempos de execução do Código de Auto-regulamentação Publicitária também exigiram determinação e muita paciência. Creio que o sinal mais animador é que os operadores da publicidade estão convencidos da necessidade e das vantagens de adotar um modelo brasileiro de relacionamento comercial. Nós, do Conar, acompanhamos com entusiasmo os esforços do Cenp, sob a liderança de Petrônio Corrêa. Petrônio é, reconhecidamente, um grande negociador, respeitado, competente e experiente. Vai repetir lá o sucesso conquistado nos primeiros anos de vida do Conar, do qual foi o primeiro presidente.

Há dois anos, o sr. manifestava preocupação quanto ao enquadramento da internet na ética publicitária. O novo meio está se adequando à auto-regulamentação?
De maneira geral a preocupação persiste e é compartilhada por governos e organizações da sociedade civil, notadamente em relação a provedores e anunciantes sediados fora do Brasil. No Conar, o número de casos ainda é pequeno. Mas ninguém, em sã consciência, haverá de negar valor à experiência única da comunicação sem fronteiras que a internet proporciona.