Representação nº 136/94

Denunciante: Conar, de ofício, mediante queixa de consumidor

Denunciado: anúncio "SKOL BOCK AULA"

Anunciante: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA S. A.

Agência: FISCHER, JUSTUS COMUNICAÇÕES LTDA.

Relatora: Cons.ª VERA GIANGRANDE

O Anúncio

Em TV, mostra uma sala de aula onde professor e cada aluno têm em suas mesas uma garrafa de cerveja. Depois de ensinar e os alunos repetirem algumas frases em inglês, todos abrem suas latas e bebem a cerveja. Um espectador, em casa, assistindo a essa cena, anima-se a dirigir até um bar, para beber também; ao sair de sua casa apanha um chaveiro. Durante todo o comercial é repetida, por várias vezes, a frase "The only one with drinkability".

A Representação

Foi motivada pela queixa formulada por consumidor, Dr. Alberto Francisco Sabbag, médico especialista em Medicina de Tráfego e Presidente do Departamento de Medicina de Tráfego da Associação Paulista de Medicina, que viu no anúncio a indução de jovens ao hábito de beber, ao beber rápido e continuado e ao dirigir depois de beber (cena onde o modelo tem em suas mãos uma chave de automóvel). Fundamentou-se nos artigos 1º, 3º, 19, 21 e 37 do CBARP.

A Defesa

Afirmou não ser privilégio desse comercial mostrar pessoas tomando cerveja; que essa publicidade não incita à bebida em excesso e nem propõe que veículos sejam dirigidos por quem acabou de beber. Que a visão do reclamante, possivelmente em razão de sua especialização profissional, norteou-se por um ângulo apenas crítico do anúncio, sem atentar que tanto o anunciante quanto sua agência são empresas corretas, éticas e que sempre pautaram suas campanhas para a respeitabilidade, a decência e a honestidade. A defesa juntou, ainda, ao processo cópia de todos os contratos dos modelos que figuraram no comercial.

A Relatora

Promoveu a detalhado relatório do processo e firmou-se na seguinte conclusão:

"Em que pese não aceitar todas as colocações da defesa como exporei logo adiante, não vejo no comercial qualquer indução a atitudes perigosas para quem o assista. Inicialmente, porque realmente a classe de alunos não tipifica uma classe de adolescentes, depois, porque o ator que assiste ao vídeo em casa é realmente um adulto e, finalmente, porque em nenhum momento o que se assiste sejam cenas de bebedeira ou de excessos. O clima geral do comercial é de alegria, com um toque surrealista quanto ao comportamento do professor, começando pela palavra "drinkability", a qual, inclusive, é bastante criativa.

Não concordo com a defesa quando afirma que o uso das chaves é para fechar a casa, quando o ator sai para dirigir-se ao bar, considerando esta explicação uma "inferência" do queixoso ao explicar que o uso de chaves se refere ao ato seguinte de dirigir um carro.

Concordo, no entanto, com a defesa em geral do comercial, não vendo qualquer infringência aos artigos e anexos citados, recomendando o arquivamento do feito.

A Decisão

Foi unânime e recomendou o arquivamento do processo, nos termos do artigo 24, nº I, letra "a" do Regimento Interno.