Meu caro Prof. Francisco Gracioso
Diretor Presidente da ESPM

Prezados Conselheiros da ESPM e do CONAR

Prezado Prof. José Roberto Whitaker Penteado
Diretor do Instituto Cultural ESPM

Meus companheiros do Conar -- Piratininga, Dutra, Nanô e Geraldo Alonso

A existência plena do ser humano e a noção de civilização são hoje indissociáveis da prática da liberdade de expressão.

“Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão.”

...nos assegura em seu art. 19 a Declaração Universal dos Direitos do Homem, da qual o Brasil é signatário.

Nós brasileiros, que vivemos por longos anos a experiência amarga do silêncio imposto pela força, da censura à imprensa e à publicidade, há apenas 16 anos conquistamos na Carta Magna de 1988 a afirmação precisa e minuciosa de direito fundamental que é essencial para a cidadania e indispensável à prática da comunicação social.

Assim é que a nossa Lei Maior consigna no inciso IX do art. 5º a garantia de

“liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.

e no Art. 220 que

“A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição”

E para tornar efetiva a garantia, o Constituinte, no § 2° afastou definitivamente a hipótese de retrocesso:
É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística

Esta celebração, meus amigos, tenho certeza, reveste-se de especial significado para a cidadania e para a indústria da comunicação: o Conar une-se à Escola Superior de Propaganda e Marketing com o propósito de instituir o CENTRO DE REFERÊNCIA SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO CONAR/ESPM

...projeto que nasceu no Conar e encontrou na ESPM a acolhida e o incentivo indispensáveis, torna-se hoje realidade, mediante a celebração do convênio.

Nossa inspiração terá sido premotória, pois há pouco mais de um ano, quando a idéia de um Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão foi submetida ao Conselho Superior do Conar e à Escola, os malsinados projetos oficiais de controle do audiovisual e do jornalismo através da Ancinave e de um Conselho Federal de Jornalismo sequer haviam sido revelados...

No front estavam duas centenas de projetos de lei que de algum modo poderão representar embaraço à liberdade de expressão comercial e ao provimento do direito do consumidor à informação.

Mas não apenas no Congresso se encontram as ameaças; normas inferiores, como decretos e portarias, embora desprovidos de legitimidade, vulneram direitos do jornalista, do publicitário, do cidadão. E o Judiciário, vez por outra, também comete excessos nesse campo. (Recentemente, no Rio de Janeiro, um comercial foi suspenso por liminar e os veículos intimados a não noticiar a decisão judicial !)

O fato é que não existe fragilidade no texto da Constituição. O legislador foi objetivo, preciso, minucioso ao enunciar as liberdades públicas, cujo exercício independe de obséquios do Estado ou dos governantes.

* *

Nós, que trabalhamos com comunicação, temos o dever de difundir os direitos que guarnecem e animam o exercício da comunicação social.

E uma das formas de se fortalecer a cidadania se traduz no esforço da ESPM e do Conar de reunir literatura, doutrina, jurisprudência, monografias e conteúdos os mais diversos sobre liberdade de expressão, produzidos no Brasil e no exterior, na forma de acervo físico ou virtual, que tanto poderá saciar a curiosidade intelectual dos estudantes, professores, pesquisadores e profissionais de diferentes campos, como também acudir jornalistas, comunicadores, publicitários e seus advogados em face de ameaças ou perturbações no exercício do sagrado direito fundamental.

* *

Temos certeza que os recursos e os esforços que estaremos dedicando à causa da defesa da liberdade de expressão, em todas as suas formas, contribuirão para elevar o conhecimento e a prática a um novo patamar.

* *

Gostaria de renovar os nossos agradecimentos aos meus colaboradores do Conar Edney Narchi, Álvaro Moura e Antonio Carlos Dias, ao Prof. Gracioso e ao Prof. Whitaker Penteado, bem como às bibliotecárias Maria Helena Penteado (diretora do sistema singular de bibliotecas da ESPM), Lucinda de Almeida e Fernanda Teles da Silva pelo entusiasmo que demonstraram pela idéia e pelo empenho em colocá-la em pé.

Finalmente, agradecemos ao nosso associado TIM, na pessoa do Conselheiro Carlos Alberto Toro, pelo patrocínio da primeira fase do projeto.
Prof Gracioso:

Nosso empenho, agora, é no sentido de formar o acervo do Centro de Referência. Assim, passo-lhe às mãos a obra HISTÓRIA DA CIDADANIA, de Jayme Pinsky, doação que faço na esperança de motivar outros colegas e empresas.

Finalizando, peço licença para ler excerto do poema “No caminho com Maiakówski”, de Eduardo Alves Costa.

Considerado um dos maiores poetas do século XX, ele soube expressar como poucos a angústia e o medo que sentimos em face de ameaças à liberdade de expressão:

NO CAMINHO, COM MAIAKÓWSKI

de Eduardo Alves Costa, Niterói, RJ, 1936

Excerto do Poema publicado no livro 'Os Cem Melhores Poetas Brasileiros do Século', organizado por José Nêumanne Pinto, pág. 218.

Tu sabes,
Conheces melhor do que eu
a velha história.
Na primeira noite eles se aproximam
e roubam uma flor
do nosso jardim.
E não dizemos nada.
Na segunda noite, já não se escondem:
pisam as flores,
matam nosso cão,
e não dizemos nada.
Até que um dia,
o mais frágil deles
entra sozinho em nossa casa,
rouba-nos a luz, e,
conhecendo nosso medo,
arranca-nos a voz da garganta.
E já não podemos dizer nada.

* * *

Muito obrigado a todos !