Veja a íntegra da exposição de Luiz Eduardo de Mello Soares, Secretário Nacional de Segurança Pública, no Seminário Alcoolismo& Violência, promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, em Brasília, em 3 de setembro de 2003.

É um prazer estar participando deste debate, exemplo de democracia, de pluralismo. Seria conveniente que expressasse, desde logo, os valores a partir dos quais me refiro. Falo pessoalmente, mas falo também como Secretário Nacional de Segurança Pública.

Filio-me à uma tradição libertária da filosofia política que encontra em John Stuart Mill uma referência fundamental. É curioso que alguém que se defina como libertário, herdeiro das experiências de 1968, e possa, ainda assim, se interessar pelos temas de polícia, mergulhar na área de segurança pública, converter-se no Secretário Nacional de Segurança Pública. Mas acho que a compatibilidade é perfeita.

John Stuart Mill nos ensinou e, antes dele, alguns patronos da nossa tradição democrática nos legaram a compreensão, de que a liberdade é um valor inestimável, um patrimônio de todos nós. Certamente, um patrimônio mais relevante da nossa tradição civilizatória. A liberdade é tão importante, tão significativa, tão fundamental, tão radicalmente essencial, que ela deve estender-se universalmente, o que implica que ela se auto-restringe, no sentido de que a liberdade à qual tenho acesso deve ser também a liberdade a que meu próximo tenha acesso.

Se a liberdade deve ser, portanto, a nossa referência, ela deve ser referência, no plural, de nós todos; ela deve ser a referência universal. Isso importa restrições aos indivíduos e à liberdade individual, em nome, entretanto, da própria liberdade.

As leis são regulamentações que nos orientam supostamente na direção do cumprimento desse dever e dessa fidelidade axiológica ou valor ativo. E as polícias podem ser instrumentos extraordinários, democráticos, instrumentos institucionais de preservação desse nosso grande patrimônio civilizatório, a liberdade, que são os direitos circunscritos pela própria liberdade.

Desse ponto de vista, devo dizer — e também recorrendo à minha formação profissional, sou antropólogo — que o álcool é parte das civilizações humanas. Não há cultura conhecida que não utilize de alguma forma o álcool como uma substância associada a momentos, sobretudo a momentos rituais, momentos de celebração, como já foi assinalado. Também é um elemento importante da nossa cultura, da cultura ocidental moderna, da cultura brasileira em particular.

Devemos, portanto, reconhecer que se trata de um convívio prolongado, permanente e destinado a subsistir. Não podemos nos dar ao luxo de pensar que um sujeito — cultura A, B ou C — se disporia diante do objeto álcool com a possibilidade de exorcizá-lo da nossa existência, de contê-lo, reprimi-lo, retira-lo da nossa agenda de hábitos, de práticas, de tradições. O álcool é companheiro de viagem, é o parceiro da viagem da humanidade.

Como boa parte dos parceiros da humanidade, implicando riscos, conseqüências graves e, ao mesmo tempo, possibilidade de prazer, de fruição, de congraçamento, de experiência de sociabilidade etc. Não há um conteúdo definido, limitado. O álcool é parte da experiência humana, e será sempre parte da experiência humana.

Acho que podemos aperfeiçoar as formas pelas quais, entretanto, lidamos com o álcool, certamente. E estamos discutindo justamente as formas mais adequadas de aperfeiçoar a nossa relação coletiva com essa substância, que é atraente e, ao mesmo tempo, arriscada, problemática e que merece, portanto, o nosso cuidado coletivo. É objeto da nossa atenção porque somos responsáveis, cada um, nas suas respectivas atribuições.

Desse ponto de vista, acho, entretanto, que devemos sublinhar quão relevante é a nossa experiência com o álcool. Acho que podemos aprender muito dessa experiência. Ela é bem sucedida? Em parte, sim; em parte, não. Conhecemos os dramas, as tragédias vinculadas ao álcool. A sociedade brasileira traz essa marca, essa ferida, uma chaga aberta nessa relação. As outras culturas têm as suas próprias experiências. Podemos falar sobre isso em seguida.

Por outro lado, a sociedade brasileira conseguiu restringir os efeitos nocivos dos efeitos perversos — restringi-los e circunscrevê-los — e passou a pautar sua relação com o álcool de uma forma eminentemente construtiva, positiva, inspirada na auto-regulamentação.

Quero dizer que aprendemos com a nossa experiência e que, apesar dos preços que pagamos, e que são elevados, há muita vantagem na perspectiva aberta e democrática com a qual lidamos com essa substância arriscada e atraente, que é o álcool.

Com isso, estou sugerindo que extraiamos dessa experiência arriscada, problemática, custosa, mas basicamente construtiva e positiva, lições para que aprendamos a lidar com outras substâncias, com as quais temos muita dificuldade de lidar: as drogas, de uma maneira geral, que ainda constituem um tabu para nossa discussão pública. Temos não de conduzir o álcool na direção do estigma das drogas, mas aprender com a experiência civilizada de regulamentação e auto-regulamentação na relação com a droga — aprendermos com essa experiência para aplicarmos algumas lições nas nossas relações com substâncias psicoativas, que constituem até hoje tabu, e o que constitui tabu se tem subtraído da consideração mais racional de políticas públicas.

Essas são algumas considerações introdutórias.

A ingestão do álcool está associada a uma série de fenômenos, muitos negativos e violentos, particularmente na violência doméstica e no acidente de trânsito. E sabemos quão importantes esses fenômenos são. E aqui as relações estão bem estabelecidas. Há pesquisas nacionais e internacionais, que demonstram de modo insofismável essa relação.

Eu gostaria, entretanto, de mencionar um ponto importante, sobretudo no que diz respeito à violência doméstica. As pesquisas mais sofisticadas demonstram que não há uma relação, entretanto, de causa e efeito. Isso é importante para que comecemos a analisar mais profundamente a relação. Em primeiro lugar, vamos reconhecê-la: há uma associação, é indiscutível, os dados são eloqüentes. Por outro lado, dando um caráter mais complexo a essa relação, vamos divisá-la sob a relação não de causa e efeito, mas de condicionamentos recíprocos, o que é muito mais delicado, o que exige um approach mais sofisticado.

Quero dizer o seguinte: os homens batem nas mulheres — ponto. Recorrem ao álcool para fazer aquilo que aprenderam a fazer e que estão destinados a fazer por uma série de condicionantes psicológicos e sociais. O álcool é uma alavanca, é um recurso utilizado por aqueles que já têm propensão e se relacionam com as mulheres sob a égide da violência, definem a relação com a de outro gênero na base da violência. O álcool não conduz um agente saudável, que se relaciona com a sua esposa, mulher ou companheira de um modo saudável, à violência de gênero. Alguém que é violento recorre ao álcool e — sob o efeito do álcool — realiza esse potencial, o que é muito diferente.

Portanto, não podemos atribuir ao álcool a responsabilidade pela violência doméstica. Mas o álcool é um facilitador e, portanto, deve ser objeto da nossa preocupação e do nosso cuidado. Mas é importante evitar a atribuição desse papel de agente a uma substância que funciona, de fato, como um mediador.

Esses estudos estão bastante fundamentados e permitem-nos compreender
melhor essa relação, porque, senão, a associação, a contigüidade, a metonímia, a relação de co-presença nos conduzem à falsa conclusão de que o álcool é que produz a violência doméstica. Não se trata disso.

No caso da violência no trânsito sob a utilização do álcool e seu resultado desastroso, isso traz, como conhecemos, a irresponsabilidade cívica, que ainda é lamentavelmente a nossa prática usual, ainda é a nossa condição. Acho que estamos longe de compartilhar com a sociedade brasileira, de forma suficiente, a magnitude e a extensão aprofundadas desse drama que é a violência no trânsito.

O Brasil, por ano, perde em vidas quase o que os militares americanos perderam em toda a Guerra do Vietnã, nesse inferno que é a selva do nosso trânsito. Somos absolutamente irresponsáveis e lidamos com isso como se fosse parte da natureza: o Brasil é um país de abundância natural, de flores, de cores, de amores; é o País do Futebol, do Samba, e é também um país em que 50 mil pessoas morrem por ano no trânsito, como se isso fosse parte da nossa condição natural.

Acho que já passou o momento de, junto à sociedade, levarmos uma mensagem muito mais forte, que comece na escola e que seja conduzida pelos meios de comunicação de massa e que se concretize na polícia, no tratamento adequado da polícia, na aplicação rigorosa das leis, para, de fato, revertermos esse quadro, porque, aí, vamos contar com formação cultural, educação, campanhas e com a repressão, a utilização das leis que existem.

Os pontos aqui salientados relativamente à legislação são interessantes.

De fato, essa também é a visão do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O Brasil não precisa de mais leis. Sou partidário, por exemplo, de regulamentação restritiva dos armamentos, sou partidário de que haja aqui e ali mais rigor em aspectos específicos, mas o Brasil não precisa fundamentalmente de leis — precisa praticar as leis que existem. Temos leis suficientes. A nossa barbárie e a nossa insegurança pública não decorrem de carência legal. O problema não é normativo. A barbárie decorre da impunidade, da nossa incapacidade de fazer com que as leis sejam aplicadas. E essa incapacidade envolve uma crise institucional do nosso aparelho de segurança pública. Não podemos esconder o sol com a peneira.

Nosso problema, fundamentalmente, é corrigir, aperfeiçoar, reformar profundamente as nossas instituições de segurança pública para fazermos com que as leis sejam cumpridas, e, paralelamente, trabalhar a sociedade para que haja uma sensibilidade mais responsável, sobretudo nessas áreas que são chave, afinal de contas.

Com esse espírito, apresentarei muito brevemente o quadro da criminalidade no Brasil, para identificar as associações possíveis com o álcool. Temos três principais matrizes da criminalidade no Brasil, sobretudo quando focalizamos a criminalidade letal, que é a mais grave e que merece a nossa atenção.

Uma matriz conhecida é a do tráfico de armas e drogas — as drogas financiando as armas e as armas intensificando a violência associada aos atos criminosos e expandindo, inclusive, seu número e sua qualidade. Há a infiltração nas instituições públicas do crime organizado.

A outra matriz é a da pistolagem, muito comum ainda em Estados como o Espírito Santo, Estados do Nordeste, Estados do Norte. A pistolagem envolve a profissionalização do assassinato, do homicídio ou do homicida, carreiras profissionais e negociações com interesses privados locais que fazem uso dessa solução bárbara.

Vejam: para cada matriz há um conjunto de terapias ou de políticas públicas. Para a terapia do tráfico, temos de trabalhar com a qualificação dos aparelhos de segurança pública, sobretudo da inteligência, com capacidade de interceptar a dinâmica da lavagem de dinheiro que, evidentemente, realimenta o processo com intervenções preventivas inteligentes, sobretudo focalizando a juventude vulnerável para que não seja atraída, seduzida pelo tráfico e o realimente ou o amplie constantemente. Há a necessidade de um conjunto preventivo e repressivo qualificado para que enfrentemos adequadamente essa segunda matriz.

A outra matriz da pistolagem exige polícia decente e um pouco de inteligência, investigação. É muito fácil e simples lidar com isso, até porque o problema não se reproduz, é mais ou menos estático. Identificando-se os pistoleiros e os assassinos, eles são detidos, a menos que haja renovação, que é demorada, o problema se encerra. No Espírito Santo, por exemplo, o grande êxito decorre desde a missão especial do segundo semestre do ano passado até a gestão integrada que constituímos este ano, a sucessão de êxitos com as terríveis tragédias que são as pressões de resistência. O grande êxito marca a virada do Espírito Santo.

Outros Estados do Nordeste fazem esforços consideráveis. É fácil vencer isso com um pouco de competência e seriedade no trabalho policial.

A terceira matriz — aqui encontramos o nosso problema — são os conflitos interativos que, por condições muito particulares e pelo excesso de disponibilidade das armas, se convertem em tragédias. Em São Paulo, por exemplo, mais de 60% dos homicídios dolosos são perpetrados com base em relação passional descontrolada, num conflito trivial. São crimes de origem — entre aspas — “fúteis”.

Motivos absolutamente fúteis: alguém gritou “Corinthians”. Outro, “Palmeiras” ou alguém olhou para o outro de uma forma inadequada, segundo os padrões locais, enfim, alguém aumentou o rádio impropriamente. São crimes entre conhecidos que se dão quase sempre em certos cenários. Nesse caso, além da disponibilidade excessiva de armas que constitui o fator decisivo, é óbvio, o álcool joga um papel que, entretanto, deve ser compreendido no contexto. Não é o álcool que assassina.

Ele cria condições que facilitam a combustão. Os outros ingredientes estão ligados. Por isso, algumas medidas chocantes para a nossa sensibilidade libertária ou liberal democrática, como controle de horário de venda, tão bem sucedido. Podem sê-lo em alguns casos. Mesmo sendo chocante do ponto de vista de nossa sensibilidade de valor ativo, eventualmente podem ser recursos extremos a serem adotados topicamente na falta de uma política de escala, enquanto a mesma não se implementa de forma adequada. Por exemplo, o caso Diadema, entre outros, é célebre. Uma redução de 40% dos homicídios dolosos em 6 meses, por conta de uma série de iniciativas, mas também pela imposição de um horário para certos bares que eram palco de problemas com a venda de bebidas alcoólicas. Isso mostra que, em alguns casos, excepcionalmente, feito um diagnóstico apropriado na ausência de controle mais efetivo e abrangente, intervenção desse tipo pode ser legítima ainda que fira os nossos, os meus princípios. Eu gostaria que isso nunca fosse necessário. Acho que é justificável temporariamente enquanto não se transformam as condições que propiciam aquelas conseqüências. Estamos falando de uma matriz que, na realidade, é muito importante. É difícil combatê-la. A polícia não pode enfrentá-la sozinha por conta de sua característica cartelizada, atomizada e de difícil prevenção policial. Difícil prevenção policial, mas não necessariamente difícil prevenção social.

Nós temos cenário, script, personagens e as conclusões que conduzem os dramas que se verificam nos cenários, com esses personagens, scripts ou roteiros, em certos horários e certos dias da semana. No Rio de Janeiro mais de 50% dos homicídios dolosos se dão na área territorial sob a responsabilidade de 10% das delegacias distritais. São 123 delegacias distritais no Estado; 12 constituem o palco dos problemas, concentram os problemas letais.

Refiro-me aos crimes mais graves. Ainda nessa área identificamos algumas microrregiões nas quais os problemas se concentram. Horários: de sexta-feira para sábado e de sábado para domingo. Isso é regra não só no Brasil. Lugares ermos, bares abertos, drogas, álcool, disponibilidade de armas. Temos os ingredientes: a comunidade afasta-se de local ermo, escuro e, portanto, perigoso.

Quais políticas têm sido aplicadas com êxito dentro e fora do Brasil, antes que transformemos o País? É claro que um dia, no dia dos nossos sonhos, quando o Brasil não precisar contar com esses palcos, com esses cenários, o quadro mudará por completo. Mas não podemos cruzar os braços à espera das mudanças macroestruturais do Brasil até que toda iniqüidade seja solucionada. Precisamos de respostas rápidas. Há programas baratos que salvam vidas. Não curam as causas derradeiras, últimas das quais até pouco sabemos, mas certamente salvam vidas.

Precisamos adotá-las em nome da vida. O que funciona no Brasil e fora dele? Se conhecemos o palco, o script, o personagem, ocupamos o palco, mudamos o script, alteramos o cenário. Às vezes, uma luz, uma mudança de fluxo viário, a convocação da comunidade para que se aproprie daquele espaço do qual se afastara por medo; às vezes, um conjunto de iniciativas culturais, festas, esportes, de madrugada, à noite, dando protagonismo aos jovens que eram exatamente os que se sentiam abandonados, rejeitados... Isso é capaz de produzir diferenças consideráveis. As experiências são renovadas e, de fato, trazem êxito. Isso não resolverá o problema, mas, repito, salvará vidas. O álcool tem um papel, mas seria evidentemente uma abordagem simplificadora destacar o álcool e isolá-lo como elemento detonador num contexto que é tão mais grave. Eventualmente, há algum controle sobre venda em alguns espaços marcados pelas tragédias. Isso pode ocorrer se os diagnósticos comprovarem que há esse tipo de vinculação, a fim de que haja alguma disciplina e de que comecemos a controlar. Isso pode ser objeto de discussão com as prefeituras, mas não que se constitua numa solução ou política global.

Do ponto de vista da política global, é importante evitar satanizar o produto e identificar, de fato, a responsabilidade social. Os crimes são perpetrados pelos seres humanos em certos contextos. Às vezes, recorremos a um ou outro produto até para nos lançarmos na aventura autodestrutível e destrutiva. São mediações. Quando muito disponíveis, fica mais fácil a viagem destrutiva.

Podemos disciplinar o acesso em certas condições. Sobretudo, acho que sempre, com respeito aos princípios libertários radicais, devemos evitar qualquer forma de controle autoritário etc., mas devemos, isso sim, o que é absolutamente compatível com os princípios liberais e libertários, os mais radicais, cobrar a responsabilidade de quem abusa. Não pelo abuso em si, é um problema individual, mas quando se agride e desrespeita a liberdade do outro.

Alguém tem relação problemática com o álcool?! Devemos oferecer apoio para que essa relação seja superada porque o que está em jogo é a relação da pessoa para consigo mesma pela mediação do álcool. Precisamos apoiar certamente como outros países fazem. Temos boas experiências nessa área. Se houver utilização de álcool e a direção de um veículo, essa atitude criminosa de absoluta irresponsabilidade deve ser punida com todo rigor.

Nesse caso, devemos ser repressivos à enésima potência dentro das determinações legais; podemos, quem sabe, até tornar a lei mais dura para que possamos de fato sinalizar que isso é absolutamente inaceitável.

Considerando a enorme sensibilidade social que está expressa nas exposições que antecederam à minha, seja por parte dos anunciantes, seja por parte dos produtores, teríamos muito a ganhar se nos uníssemos, buscando formas inteligentes de passar para a sociedade, usando até as marcas que já tenham esse diálogo mais franco, direto, persuasivo com a sociedade, aproveitando essa boa vontade e fluência de comunicação das próprias marcas, que vamos virar uma página, em que usufruir dos prazeres do álcool, utilizá-lo etc. nada tem a ver com atitudes irresponsáveis. Destacar o que pode ser um momento de curtição, de celebração, de curtir o álcool do que deve ser motivo de vergonha e de abjeção pública: a sua utilização irresponsável.

Temos um poder extraordinário, que é a comunicação. O fato de o Brasil estar em rede, estar desperto e sensível à comunicação confere à comunicação um potencial extraordinário.

Portanto, são sobretudo duas grandes responsabilidades nossas: imaginar campanhas em que estejamos todos juntos para diferenciar o consumo da utilização do álcool em situação que implique agressão a terceiros — e aí não me refiro a abuso, porque essa é uma questão ainda individual; refiro-me à utilização inapropriada, associada, por exemplo, à direção de veículos e coisas do tipo —, campanhas contra a violência doméstica, em que sejamos muito duros. Aí não precisamos mencionar o álcool; ele não precisa estar presente. Mas, quem sabe, com a parceria das indústrias, poderemos juntos levar à sociedade não só uma mensagem que difunda a consciência sobre a violência doméstica e informações sobre as redes que estamos procurando constituir Brasil afora de proteção às mulheres e às vítimas de violência doméstica, mas também uma campanha em que possamos mostrar que respeitar a liberdade de cada um corresponde a fazer com que cada um compreenda a responsabilidade associada à própria fruição da liberdade.

Por último, digo-lhes que é responsabilidade também da Secretaria Nacional de Segurança Pública enfrentar o grande dilema da renovação da reforma das polícias; é responsabilidade do Governo Federal, do Ministério da Justiça. O Ministro Márcio Thomaz Bastos tem insistido nesse ponto. O Governo Lula não desloca para os Estados essa responsabilidade, chamando-a para si, com todas as dificuldades, entendendo que os riscos políticos são imensos, porque não vai ser fácil alterar o quadro, que é o que conhecemos.

Estamos buscando redefinir o Fundo Nacional de Segurança Pública, transformando-o num instrumento de indução, trabalhando com os Estados, respeitando sua autonomia, mas exigindo e cobrando a elaboração de políticas que demonstrem de fato afinidade com uma agenda de reformas, que é o que se impõe hoje ao País. Se pudermos, com o Sistema Único de Segurança Pública que estamos tentando constituir Brasil afora, que é uma rede de integração entre as polícias, uma rede que busca qualificá-las em seus diversos aspectos, se pudermos trabalhar nos Estados, por meio do fundo, com a indução positiva, talvez sejamos capazes de dar um salto de qualidade, e esse salto vai significar, na ponta, a implementação das leis que já temos e estão aí para ser implementadas.

Muito obrigado.