Associação Nacional de Jornais completa hoje 30
anos, e já recebeu em 30 de abril de 2009 um grande presente,
trazido pelas mãos do STF: a revogação da
Lei de Imprensa, entulho do regime militar que previa a prisão
de jornalistas, entre outras arbitrariedades.
Antes da ANJ, os jornais enfrentavam de forma isolada os desmandos
dos governos autoritários que nos atormentaram ao longo
dos 200 anos de história do jornalismo no Brasil. A ANJ
foi criada em 17 de agosto de 1979 - durante o último governo
militar, o do general João Figueiredo -, e participou ativamente
do processo de transição que culminou com a Constituição
de 1988. Quando se constata a atual situação de
democracia no país, a pergunta é: para que uma associação
nacional cuja razão de existir é a liberdade de
expressão? Para nós, da ANJ, a realidade tem mostrado
a resposta: a luta pela liberdade de expressão agora é
muito mais sofisticada e por isso mesmo exige muito mais prontidão
e obsessão analítica, num esforço cotidiano
e discreto, mas poderoso, como o papel desempenhado por Atena,
de apoio e proteção aos guerreiros gregos na luta
contra Troia.
Às vezes por ingenuidade, por estreiteza de visão
e em alguns casos como parte da estratégia autoritária,
ações do Legislativo, do Executivo e do Judiciário,
com potenciais consequências danosas à liberdade,
têm exigido da ANJ reações rápidas
e enérgicas. Só para citar um exemplo: em 2002 tramitou
no Congresso projeto para a criação de um Conselho
Federal de Jornalismo, que serviria para regulamentar o trabalho
dos jornalistas e o funcionamento das empresas de mídia.
Ora, a essência da liberdade de expressão e da independência
editorial exige o oposto de tal cerceamento. A ANJ influenciou
fortemente na derrocada deste projeto intervencionista.
Mais graves são os casos que temos visto em nossa vizinhança.
Na Venezuela, por exemplo: em nome de uma suposta vontade popular,
a imprensa livre tem sido sistematicamente golpeada. Autoritarismo
deve ser combatido sempre, venha de onde vier. A sociedade não
pode admitir o poder monolítico, a pobreza conceitual e
informativa. Se apenas uma única voz, a oficial, puder
ser ouvida, o bem maior da liberdade estará comprometido.
Só a imprensa livre, independente de governos, garante
a pluralidade de opiniões.
A ANJ tem hoje mais de 140 associados, somando cerca de 90% da
circulação nacional de jornais. Seu trabalho é
discreto, mas incisivo. A tensão entre jornais e governos
é inevitável e existe mesmo nas democracias mais
consolidadas. Não é fácil erigir a maturidade
para administrar esta convivência tensa por natureza - especialmente
quando, como é o caso brasi-leiro, também está
em curso o amadurecimento das próprias instituições,
em parte forçado pelos jornais, que são vitais na
exposição pública das vísceras do
organismo político. Trata-se de caminhar diariamente por
um fio de navalha, correndo riscos e por que não admitir?
- sujeitando-se a erros que precisam ser assumidos e corrigidos,
de forma responsável.
Nestes 30 anos, a ANJ tem desempenhado seu papel de coadjuvante
imprescindível, como o de Atena na defesa dos guerreiros
em Troia. O papel principal continua a ser dos jornais, cujo coração
é o jornalismo, que, por sua vez, não sobrevive
sem a liberdade de expressão. Para se fortalecer e se perpetuar,
a democracia precisa de liberdade de expressão - portanto,
do verdadeiro jornalismo e dos jornais.
JUDlTH BRlTO é presidente da Associação
Nacional de Jornais (ANJ).