A publicidade de bebidas de baixo teor alcoólico,
uma questão já resolvida no âmbito da auto-regulamentação,
e em comum acordo com governo e Congresso, foi transformada pelo
ministro da Saúde, José Gomes Temporão, numa
polêmica em que se encontram aspectos cruciais sobre qual
é o Brasil que a sociedade deseja construir. Se um país
em que os cidadãos são capazes de mediar seus conflitos
ou uma nação sempre dependente da intervenção
do Estado - por definição, autocrática.
Quando José Gomes Temporão insiste que a Agência
Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada
a seu ministério, tem poderes para determinar o que deve
e o que não deve ser feito na publicidade de bebidas, ou
do que for, sem necessitar da aprovação do Congresso,
ele deixa transparecer uma visão do Estado como tutor da
sociedade. Essa percepção é reforçada
por algumas entrevistas, em que, além de defender essa
intromissão estatal, o ministro demonstra nada entender
de formas modernas e democráticas de solução
de conflitos, como é a auto-regulamentação.
No caso, José Gomes Temporão se choca com o Conselho
Nacional de Auto-Regulamentação, o Conar, entidade
com fé pública, de longa tradição,
na qual anunciantes, agências de publicidade e veículos
de Imprensa deliberam sobre reclamações de pessoas
comuns contra anúncios, conflitos entre empresas concorrentes,
e tem poderes de agir por conta própria sempre que considerar
uma publicidade inadequada.
O Conar já baixou normas específicas para a publicidade
de bebidas e está sempre aberto à negociação.
Mas o ministro prefere a ação salvacionista –
mesmo que inconstitucional - do Estado. Move o ministro uma causa
nobre, a luta contra o alcoolismo. Mas a ausência de publicidade
e a coerção estatal não poderão ajudá-lo.
Se pudessem, a doença não teria chegado a se converter
em emergência nacional na Rússia durante o fechado
e ditatorial regime soviético.