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Análise Falha

A publicidade de bebidas de baixo teor alcoólico, uma questão já resolvida no âmbito da auto-regulamentação, e em comum acordo com governo e Congresso, foi transformada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, numa polêmica em que se encontram aspectos cruciais sobre qual é o Brasil que a sociedade deseja construir. Se um país em que os cidadãos são capazes de mediar seus conflitos ou uma nação sempre dependente da intervenção do Estado - por definição, autocrática.

Quando José Gomes Temporão insiste que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), ligada a seu ministério, tem poderes para determinar o que deve e o que não deve ser feito na publicidade de bebidas, ou do que for, sem necessitar da aprovação do Congresso, ele deixa transparecer uma visão do Estado como tutor da sociedade. Essa percepção é reforçada por algumas entrevistas, em que, além de defender essa intromissão estatal, o ministro demonstra nada entender de formas modernas e democráticas de solução de conflitos, como é a auto-regulamentação.

No caso, José Gomes Temporão se choca com o Conselho Nacional de Auto-Regulamentação, o Conar, entidade com fé pública, de longa tradição, na qual anunciantes, agências de publicidade e veículos de Imprensa deliberam sobre reclamações de pessoas comuns contra anúncios, conflitos entre empresas concorrentes, e tem poderes de agir por conta própria sempre que considerar uma publicidade inadequada.

O Conar já baixou normas específicas para a publicidade de bebidas e está sempre aberto à negociação. Mas o ministro prefere a ação salvacionista – mesmo que inconstitucional - do Estado. Move o ministro uma causa nobre, a luta contra o alcoolismo. Mas a ausência de publicidade e a coerção estatal não poderão ajudá-lo.

Se pudessem, a doença não teria chegado a se converter em emergência nacional na Rússia durante o fechado e ditatorial regime soviético.