Deputado Fernando Ferro

Vendida na grande mídia como uma suposta paixão, cercada de forte aparato publicitário, a cerveja é elencada como unanimidade nacional. É o símbolo do happy hour, a bebida que "agrega" e remete à felicidade instantânea.

O irônico nesta história é a forma cínica como tratamos as drogas lícitas e ilícitas. Numa somos tolerantes, desde as responsabilidades do ambiente familiar até os interesses de mercado. Na outra exigimos o rigor, a repressão e temos o discurso claro dos seus malefícios à saúde e à sociedade. Não dá para ser assim. Drogadição é doença, independentemente de seu lado legal ou ilegal. Precisamos ter políticas para combatê-la ou, no limite, estabelecer políticas de redução de danos.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde, o alcoolismo é a terceira doença que mais mata no mundo. O II Levantamento Domiciliar sobre Uso de Drogas Psicotrópicas no Brasil, da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em 2005, indica que nas cidades com mais de 200 mil habitantes 12,3% das pessoas entre 12 e 65 anos são dependentes do álcool.

Pensando em proteger nossa juventude e garantir mais saúde à população, o governo Lula enviou para a Câmara dos Deputados o projeto de lei 2.733/08, que reduz de 13 para meio grau Gay-Lussac o teor alcoólico a partir do qual, para todos os efeitos legais, uma bebida será considerada alcoólica. Nesta perspectiva, bebidas de baixo teor, como a cerveja, terão os horários de publicidade restringidos. As mensagens de apelo, relacionando o álcool ao sucesso, ficam restritas à faixa de horário entre 21h e 6h.

É preocupante que os mercados utilizem a credibilidade da mídia para divulgar produtos que, envolvidos em embalagens, trazem no seu conteúdo danos sérios à saúde. Mais de 90% das internações hospitalares por dependência estão relacionadas ao uso de bebidas.

Restringir o horário da publicidade de bebidas alcoólicas é, portanto, uma medida de saúde pública. É papel do Parlamento garantir que a infância e a juventude brasileiras tenham perspectivas de crescimento efetivo, protegendo nossa população do uso indevido das drogas.

FERNANDO FERRO é deputado federal (PT-PE).