Nesta entrevista, Gilberto C. Leifert, presidente do Conar, fala sobre novas formas de pressão sobre a liberdade de expressão, inclusive comercial, e também das iniciativas que marcarão o jubileu do Conar, em 2005.

Parece ter havido uma mudança no pólo das pressões contra a liberdade de expressão comercial no Brasil, do Legislativo para o Executivo. O senhor concorda com isso?

Temo que, talvez, estejamos no pior dos mundos: no Legislativo continuamos a sofrer toda a pressão de mais de duzentos projetos de lei que, de uma forma ou outra, visam cercear o direito de anunciar, enquanto o Executivo, nas palavras e nas iniciativas, demonstra menor apreço pela liberdade de expressão. Se vulneram pouco ou muito, é uma questão de interpretação, mas ninguém discorda que estamos correndo risco de retrocesso perante conquistas ainda muito recentes.
Agora em outubro, a Constituição completa dezesseis anos. Garantias como a liberdade de criação, expressão e opinião, bem como o banimento da censura, receio que não tenham sido assimiladas pela classe política.

A proposta de criação do Conselho Federal de Jornalismo e da Ancinav são exemplos destas iniciativas que vulneram a liberdade de expressão?

Sim, mas o movimento parece ser mais amplo. Na verdade, a questão é de princípio: a Constituição jamais pode ser contrariada. E claro que em matéria de direitos fundamentais e liberdades públicasnão se pode admitir nenhuma interpretação que coloque em risco as conquistas da Constituição de 88. Aliás, fala-se que ao escrever a Carta, os constituintes foram minuciosos demais. Quando rataram de inscrever os direitos fundamentais com clareza e precisão, estavam empenhados nareconstrução do Estado de Direito, lançando as bases de um futuro em que a sociedade estaria imune às violências cometidas pelo Estado. Os princípios estão muito bem enunciados, e não existe dúvida sobre ser proibido proibir tanto no plano editorial quanto no publicitário.

Como o senhor vê o fundamento das últimas iniciativas do governo?

Com preocupação. Não há no país clamor social ou carência legislativa que pudesse justificar propostas inspiradas na idéia de controle da informação e da produção cultural. Ao contrário. “Quem quer que queira educar adultos na realidade pretende agir como guardiões e impedi-los de atividade política”, alertava Hannah Arendt.

Combater as ameaças à liberdade de expressão comercial será o principal desafio da sua nova gestão, recém-iniciada?

Este é um desafio permanente. A evolução natural da sociedade demanda ajustes regulares na ética publicitária. É natural que assim seja, e o Código Brasileiro de Autoregulamentação Publicitária foi concebido para acolher sem traumas estes aperfeiçoamentos sempre que necessários. A atual gestão promoveu as duas últimas revisões do Código. Por meio da auto-regulamentação, o Conar pode contribuir para evitar que a publicidade seja alvo de restrições e proibições. Os esforços do Conar serão sempre no sentido de defender a liberdade de expressão, em todas as suas formas.

Como será comemorado o jubileu do Conar, em 2005?

Pelo que conversamos até agora, trata-se de uma data que demanda comemoração. As duas iniciativas que posso adiantar são a criação da Biblioteca de Referência da Liberdade de Expressão, em parceria com a Escola Superior de Propaganda e Marketing, e a produção de um livro relatando toda a trajetória da ética publicitária e do Conar. Contamos que uma e outra iniciativas valorizem os esforços desenvolvidos pelos fundadores, pelos membros do Conselho Superior, das Câmaras de Ética, da Diretoria e os associados com o objetivo de erigir um modelo de organização da sociedade civil da qual todos nos orgulhamos.