| Artigos |
|
| Em discurso,
presidente reafirma compromissos do Conar Por: Gilberto Leifert |
|
| Boa noite, Meus colegas presidentes da Caríssimos homenageados Meus companheiros do Conselho Superior e Meus colegas de diretoria: Luiz Celso Piratininga, Luiz Carlos Dutra, Carlos Alberto Nanô, João Luiz Faria Netto, Fernando Portela, Dorian Taterka e Edney Narchi. Estimados funcionários da casa Senhoras, Senhores, Estamos reunidos esta noite para comemorar os 25 anos de fundação do CONAR e reverenciar os pioneiros da auto-regulamentação. Nossa memória nos remete a 1978, quando ainda pesava o chumbo grosso da censura sobre opinião, notícia e anúncio. Atendendo ao chamamento do presidente da APP, Luiz Celso Piratininga, instalava-se em S. Paulo o III Congresso Brasileiro de Propaganda e, por aclamação de seu plenário, era aprovado o Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária doze anos antes do Código de Defesa do Consumidor. Inspirados no paradigma britânico, Caio Domingues, Mauro Salles e outros colegas igualmente ilustres arregaçaram as mangas e elaboraram o documento que passou a ser referência para a criação, produção e veiculação de anúncios. As novas normas éticas cuidavam de honestidade e veracidade, do respeito à criança, à ecologia e tantos outros valores. Nasciam também as restrições aos horários de veiculação de comerciais de cigarros e bebidas alcoólicas. À luz do Código, Geraldo Alonso, o pai, e Saulo Ramos, o jurista, desenvolveram de maneira oficiosa os primeiros esforços objetivando a correção de uma ou outra campanha. Enquanto isso, em Brasília, o governo Figueiredo, escudado em doutrina militar, se preparava para aumentar seu controle sobre o “campo psicossocial”, através da criação de uma autarquia para fiscalizar a publicidade. Sem choro nem vela, as campanhas do sabão que lavava mais branco, do fusquinha que economizava água, da boneca que batia palminha e, de resto, todas as outras, seriam colocadas em fila nos guichês da burocracia... Soou o alarme. Onde se encontravam, então, nossos pioneiros? Petrônio Corrêa presidia a ABAP e era um dos proprietários da MPM Propaganda. Dionísio Poli dirigia a Central Globo de Comercialização e representava a ABERT. Luiz Fernando Furquim presidia a ABA e era o responsável pela comunicação do Grupo Pão de Açúcar. João Luiz Faria Netto, jornalista e advogado, era o diretor executivo da ANJ, sob a presidência do jornalista Roberto Marinho. Era necessário organizar as forças e agir rapidamente, na tentativa de reverter a decisão do governo. Após sucessivas idas a Brasília e muitas tratativas, nossas lideranças cometem manobra radical, interrompem o diálogo e passam a articular, a toque de caixa, a fundação da CONAR – a Comissão Nacional de Auto-regulamentação Publicitária, sacramentada no dia 05 de maio de 1980. De índole privatista, a nova entidade se encarregaria de avaliar, sempre a posteriori, as reclamações de consumidores, autoridades e do mercado. Daquela manobra radical dos pioneiros, na qual encontramos ingredientes típicos da desobediência civil e também um exercício de cidadania, nasceria uma das primeiras organizações não-governamentais do país e através dela um novo instrumento em defesa do consumidor. O desafio de curtíssimo prazo era o de mostrar ao governo que a sociedade civil havia assumido, de fato e de direito, o controle ético sobre a publicidade. Contavam eles, então, com o Código e com a força moral outorgada pelos mandatos das nossas seis fundadoras ABA, ABAP, ABERT, ANER, ANJ e CENTRAL DE OUTDOR. A primeira diretoria era formada por Petrônio Corrêa, Luiz Fernando Furquim, Dionísio Poli e Samuel Szwarc, que também presidia a 1ª. Câmara. Oswaldo de Almeida Filho e Celso Japiassu presidiam a 2ª. e 3ª. Câmaras, respectivamente. Eu me juntei a este grupo em julho de 1980. Atraído pela oportunidade de voltar a trabalhar na área da comunicação e seduzido pelo charme do Petrônio, tornei-me o primeiro diretor-executivo do CONAR. No primeiro despacho com o presidente aprovamos a compra de uma linha telefônica, um aparelho de telex, um grampeador... Recebi, também, meu primeiro trabalho: elaborar o Regimento Interno do Conselho de Ética e colocá-lo em funcionamento. Saí desse encontro com as barbas literalmente de molho.
As instalações do escritório mais pareciam
uma repartição pública e o caixa era suficiente
para pagar apenas o grampeador. A bem da verdade, nunca faltou apoio ao CONAR. O modesto orçamento inicial foi viabilizado pela generosidade de um dos pioneiros. Depois, foram conquistadas mais e mais adesões. Atualmente, o quadro associativo conta com 330 empresas filiadas. Quando ainda engatinhava, em 1983, o CONAR foi submetido ao crivo do especialista em regulamentação J. J. Boddewyn, consultor da I.A.A. - Associação Internacional de Publicidade [INTERNATIONAL ADVERTISING ASSOCIATION]. Sobre o CONAR relatou o Prof. Boddewyn: Desde então, várias delegações de outros países visitaram o CONAR e, nesse intercâmbio, o Código, o Regimento Interno e a ideologia privatista serviram de inspiração a vários órgãos de auto-regulamentação da América Latina. Até o nome CONAR, criado pelos pioneiros, veio a ser adotado por alguns deles. Ainda no plano internacional, outra conquista recente é digna de destaque: a EASA – Aliança Européia de Padrões para a Publicidade [EUROPEAN ADVERTISING STANDARDS ALLIANCE], que congrega as instituições de auto-regulamentação naquele continente, divulgou este ano o ranking de suas 26 filiadas. Como se sairia o CONAR se fosse submetido ao mesmo crivo? Pois bem. Para orgulho de todos nós, constatou-se que o CONAR atende a todos os 12 quesitos do gabarito europeu e, desse modo, embora hors concours, ocuparia o topo do ranking, em posição equivalente às mais prestigiosas instituições do mundo ocidental, como a A.S.A. – ADVERTISING STANDARDS AUTHORITY do Reino Unido e a AUTOCONTROL de Espanha, e acima de economias desenvolvidas como França, Alemanha e Itália. Nossas glórias constituem-se em exemplos bem sucedidos de trabalho voluntário. Desde 1980, em sucessivos mandatos, 378 membros do Conselho de Ética examinaram com isenção e independência mais de 5.400 casos. O decano do colegiado e de longe nosso mais assíduo relator é um dos representantes da sociedade civil, o médico e educador Dr. Pedro Kassab, integrante da 1ª. Câmara desde a sua primeira reunião, por indicação do Consº Dr. Homem de Montes, da ANJ. Já os 77 membros do Conselho Superior promoveram acuradas revisões ao Código, durante os mandatos de Petrônio, Furquim, Ivan Pinto, bem como no atual, de modo a mantê-lo sempre atualizado. A história do CONAR é, de fato, grandiosa e merece ser contada em detalhes. Botando fé nessa pauta, o jornalista ARY SCHNEIDER consumiu os últimos doze meses em pesquisas e entrevistas, e hoje está nos brindando com o lançamento do livro CONAR 25 ANOS. ÉTICA NA PRÁTICA. Muitos dos presentes vão se reconhecer nos fatos e nas fotos publicadas. A esta altura, os amigos podem estar se perguntando: - Diante de tantas glórias, presidente, por que não correr logo para o abraço aos homenageados desta noite? É que hoje, a despeito de tantos serviços prestados à ética da atividade, a auto-regulamentação se confronta novamente com ameaças de banimento e de restrições. Traumas ainda recentes ensinaram à sociedade civil o valor da liberdade de expressão e do direito à informação, sem os quais, aliás, a publicidade não sobrevive. Quando banidos ou restringidos aqueles direitos fundamentais, os
danos não ficam limitados às economias internas de
anunciantes, agências, fornecedores e mídia. Quanto mais bem informados os cidadãos através da publicidade, mais aptos estarão a estabelecer comparações entre produtos e serviços, formar juízos de valor e preço, e tomar, enfim, decisões de consumo livres e conscientes. Portanto, a dimensão econômica da publicidade é secundária diante de sua dimensão ética, respaldada no direito de escolha. Entre nós, a relevância da publicidade para a cidadania foi reconhecida pela Carta Magna de 1988 por meio das garantias conferidas à informação como notícia e como anúncio. Além de banir a censura, os legisladores constituintes rejeitaram todas as emendas que preconizavam a proibição de anunciar produtos. A percepção dos parlamentares de 2005, porém, não é exatamente a mesma dos constituintes de 88. Atualmente, no Legislativo, mais de 240 projetos de lei miram a publicidade e colocam em risco o direito à informação a respeito de algumas das mais importantes categorias de produtos e serviços. No Poder Executivo, por sua vez, a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através de resoluções, tenta se sobrepor ao Congresso Nacional na tarefa de legislar sobre publicidade. Seja qual for o destino de tais iniciativas, a trajetória do CONAR não comporta resignação e passividade perante o Legislativo e o Executivo. Nem mesmo a conduta desabonadora de um ou outro empresário será capaz de aviltar a força moral da comunidade publicitária. Refiro-me à associação da “cleptocracia” com empresas do setor para fins delituosos, e às relações promíscuas dos partidos, representantes do povo e "marqueteiros". No Brasil da Constituição Cidadã não há isonomia entre a propaganda comercial e a propaganda política. Ao contrário, existe um imenso abismo entre as exigências legais e princípios éticos válidos para anúncios de automóveis, refrigerantes, medicamentos... (apenas para citar alguns exemplos) ... e a propaganda dos partidos e candidatos, que estão livres para cometer abusos de toda sorte. Seria bom se o Legislativo assegurasse igualdade de tratamento entre eleitores e consumidores. Seria melhor ainda se a reforma política em andamento fosse complementada por um código de ética voluntário para propaganda eleitoral e partidária. Se, por um lado, é inadiável reforçar a distinção
entre as noções de público e privado em todas
as esferas de poder - , no tocante à propaganda se impõe
exatamente o contrário: a legislação que rege
a propaganda política deveria assimilar princípios
que hoje regem a propaganda comercial. Caso prevalecesse a isonomia,
partidos, candidatos e “marqueteiros” poderiam sujeitar-se
às mesmas penas que o Código de Defesa do Consumidor
comina à propaganda enganosa, ofensiva e abusiva. Por este motivo, o CONAR não pode cuidar dela. Movida apenas pelo propósito de servir, nossa instituição se oferece para apoiar a classe política na tarefa de erigir uma nova deontologia para sua propaganda. Sabemos que existem políticos íntegros em grande número, plenamente capazes de responder a este estímulo que o CONAR, com todo o respeito e muita confiança, está a lhes dirigir. Mesmo decepcionados com os desvios éticos que pululam nos palanques e no horário gratuito dos partidos, encorajamos a classe política a alcançar melhores práticas via auto-regulamentação. Apesar de consternados pelas nódoas provocadas pela má conduta de uns poucos alheios e que acabaram vitimando a categoria dos publicitários, - na perspectiva do CONAR reconhecemos em cada voluntário o ânimo inquebrantável de perseverar na ética. A comunidade aqui presente, responsável por uma das melhores publicidades no mundo, não se afastou de seus ideais e acredita nos valores que pratica. Sinto que nos reunimos em boa hora para enaltecer as empresas que, em respeito ao público, praticam a auto-regulamentação, bem como aquelas que foram instadas a corrigir seus anúncios e o fizeram em nome da ética. É, também, ocasião apropriada para se louvar o apoio dos veículos de comunicação, que têm dado efetividade às recomendações do Conselho de Ética, garantindo ao público informações e anúncios igualmente honestos e verdadeiros. A oportunidade é, portanto, imperdível para ratificarem-se os valores que nos unem, em nome dos quais desejamos fazer por merecer a confiança dos consumidores, das autoridades e da própria comunidade que representamos. Assim, solenemente, renovamos neste jubileu nossos compromissos:
Acreditamos, amigos do Conar, que os compromissos ora reafirmados, os ideais e as obras legadas por nossos pioneiros vão inspirar e animar os próximos 25 anos da instituição. Desejo, em nome desta Diretoria, que está conduzindo o Conar
há três mandatos consecutivos, agradecer o incondicional
apoio recebido das entidades fundadoras e de nossos associados.
Já encerrando, cumprimento aos homenageados desta noite, que serão agraciados logo a seguir com o título de SÓCIOS HONORÁRIOS do CONAR, em razão de suas relevantes contribuições à ética na publicidade brasileira. A eles, os nossos parabéns e a todos o nosso muito obrigado.
|