| Ano - 1995 |
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| Participaram das sessões
os Conselheiros: José Maurício Pires Alves, Aírton José da Rocha, Altino João de Barros, Antônio Firmo Gonzales, Antônio Pascoal Donádio, Cláudio dos Santos, Eduardo Domingues, Ênio Basílio Rodrigues, Fernando Soares de Camargo, Garibaldi Octávio, Hans Dammann, Ivo Rodrigues, Paulo Boanova, Dr. Pedro Kassab, Pedro Renato Eckersdorf, Raul Corrêa e Roberto Veronezzi Philomena. Produto Farmacêutico Popular. "O ANÚNCIO SÓ PODE APREGOAR PRODUTO FARMACÊUTICO POPULAR REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE E A COMPROVAÇÃO DOS RESULTADOS PROMETIDOS DEVERÁ SER FEITA PELO ANUNCIANTE PERANTE O CONAR." Representações n°s 044/95 - 079/95 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3°, 23, 27 e §§ 1° e 2°, e 50, letra "c", do CBARP - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara. Clínicas e Tratamentos - Fisioterapia e Estética. "O ANÚNCIO DESSES RAMOS DE ATIVIDADE DEVE EVITAR PROMESSAS OU AFIRMAÇÕES CATEGÓRICAS NÃO COMPROVÁVEIS, TAIS COMO: 'PARA PERDER AQUELA GORDURA LOCALIZADA', 'CELULITE NÃO MAIS', 'SUA JUVENTUDE PODERÁ SE ETERNIZAR', ETC." Representações n°s 051/95 - 082/95 - 087/95 - 088/95 - Alteração - Fundamento: artigos 1°, 27 e §§ 1° e 2°, e 50, letra "b", do CBARP, e Anexo "G" item 3 - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara. Registro Profissional. "O ANÚNCIO DEVE REVELAR O NOME DO RESPONSÁVEL PELA APLICAÇÃO DO MÉTODO DE TRATAMENTO APREGOADO E SEU REGISTRO NO ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL A QUE PERTENÇA." Representação n° 085/95 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3° e 50 letra "c" do CBARP - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara. Anúncio: Ilustração e Texto. "O ANÚNCIO, SE FOR O CASO, DEVE APRESENTAR A ILUSTRAÇÃO DE PRODUTO QUE CORRESPONDA EXATAMENTE AO TEXTO QUE O DESCREVA. A EMBALAGEM NÃO DEVE APRESENTÁ-LO COM CARACTERÍSTICAS QUE NÃO POSSUI OU QUE FORAM, POSTERIORMENTE, MODIFICADAS OU SUPRIMIDAS." Representações n°s 059/95 - 065/95 - 084/95 - Alteração - Fundamento: artigos 1°, 3°, 23 e 27 e §§ 1°, 2° e 3°, e 50 letra "b" do CBARP - Relator Conselheiro Rubens da Costa Santos (com recomendação também de advertência do Anunciante) e Eduardo Domingues - Quinta e Segunda Câmaras, respectivamente. Preço. Condições de Venda. "O ANÚNCIO DEVE INFORMAR, COM CLAREZA, AO CONSUMIDOR, DADOS RELEVANTES SOBRE AS CONDIÇÕES DE VENDA DO PRODUTO APREGOADO. NÃO DEVEM SER ESTAMPADOS EM LETRAS MAIS REDUZIDAS QUE AS MENORES DO SEU TEXTO." Representações n°s 089/95 - 107/95 - 109/95 - Alteração e Advertência - Fundamento: artigos 1°, 3°, 23, 25, 27 e §§ 1° e 2°, e 50, letras "a" e "b", do CBARP - Relator Conselheiro Rubens da Costa Santos - Conselheiro Paulo Boanova - Quinta Câmara. Outros Resultados: Arquivamento: Representações n°s 045/95 - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara, 093/95 - Relator Conselheiro Carlos Chiesa - 2ª Câmara e 100/95 - Relator Conselheiro José Francisco Queiroz - Segunda Câmara - Fundamento: artigo 24, n° I, letra "a", do Regimento Interno. Sustação: Armas de Fogo - Representação n° 105/95 - Relator Conselheiro Fernando Soares de Camargo - Segunda Câmara - Fundamento: artigo 50, letra "c", do CBARP, Anexo "S" e Súmula de Jurisprudência do Conar n° 4. Recurso Ordinário: Câmara Especial de Recursos - Representação n° 026/95 - Relator Conselheiro Cláudio dos Santos. Conheceram o recurso e negaram-lhe provimento. Mantida a sustação do anúncio. 
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