| Ano - 1996 |
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| Participaram das sessões
os Conselheiros: Mário Oscar Chaves de Oliveira - Orlando Marques - José Maurício Pires Alves - Altino João de Barros - Arleti Dias Gonçalves - Arthur Amorim - Carlos Eduardo Toro - Débora Fontenelle - Eduardo Domingues - Ênio Basílio Rodrigues - Fernando Soares de Camargo - Ivo Rodrigues - João Firme de Oliveira - José Francisco Queiroz - Júlio Cezar Santos - Mariângela Vassalo - Oswaldo Saraiva - Paulo Machado de Carvalho Neto - Dr. Pedro Kassab - Pedro Renato Eckersdorf - Dr. Yoshitaka Okumura. Informação Verdadeira O ANÚNCIO DE MODELOS DE AUTOMÓVEL DEVE INDICAR CLARAMENTE QUANDO DETERMINADO ACESSÓRIO, NELE APREGOADO COM ÊNFASE, É OPCIONAL. Representação n° 099/96 - Alteração - Fundamento: artigos 1°, 3°, 27 e §§ 1° e 2°, e 50 letra "b" do CBARP - Relatora Conselheira Débora Fontenelle - Segunda Câmara. A PUBLICIDADE E O RÓTULO DE UM PRODUTO DEVEM SE ATER AOS DIZERES APROVADOS PELA AUTORIDADE FEDERAL, POR OCASIÃO DO REGISTRO. Representação n° 144/96 - Alteração - Fundamento: artigos 1°, 3°, 4°, 27 e §§ 1° e 2°, e 50, letra "b", do CBARP - Relatora Conselheira Mariângela Vassalo - Segunda Câmara. Nomes, Marcas e Conceitos É REPROVÁVEL O ANÚNCIO QUE SE UTILIZA, SEM AUTORIZAÇÃO, DE EXPRESSÃO SEMELHANTE OU CAPAZ DE EVOCAR PRODUTO CONCORRENTE. Representações n° 122/96 - 149/96 - Sustação e Alteração da campanha - Fundamento: artigos 1°, 4°, 32, letra "f", 41, 43, e 50, letra "b", do CBARP - Relator Conselheiro Arthur Amorim - Primeira Câmara. Crianças e Jovens. Situações Perigosas O ANÚNCIO NÃO DEVE EXIBIR CENAS QUE POSSAM ESTIMULAR O COMPORTAMENTO PERIGOSO DO CONSUMIDOR EM GERAL E, ESPECIALMENTE, DO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL. Representação n° 035/95 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3°, 33 letra "a", 37 letras "a", "f" e "g", e 50 letra "c" do CBARP - Relator Conselheiro Arthur Amorim - Primeira Câmara. Respeito Humano O ANÚNCIO NÃO DEVE BANALIZAR PRÁTICA HEDIONDA, REPUDIADA POR TODA A SOCIEDADE BRASILEIRA. Representação nº 146/96 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 6º, 19, 21, e 50, letra "b", do CBARP - Relator Conselheiro Ênio B. Rodrigues - Primeira Câmara. Produto Farmacêutico O ANÚNCIO DE PRODUTO FARMACÊUTICO NÃO DEVE INTRANQUILIZAR O CONSUMIDOR. Representação nº 067/96 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 23, 24, 32, letras "a" e "b", e 50, letra "c", do CBARP e Anexo I, item 2, letras "j" e "k". Outros Resultados: Arquivamento: Representação n° 128/96 - Relatora Conselheira Mariângela Vassalo - Segunda Câmara - Representação n°130/96 - Relator Conselheiro Ênio B. Rodrigues - Primeira Câmara - Representação n° 118/96 - Relator Conselheiro Arthur Amorim - Primeira Câmara - Fundamento: artigo 24, n° I, letra "a", do Regimento Interno. Armas Representação nº 147/96 - Sustação - Relator Conselheiro Fernando Soares de Camargo - Segunda Câmara - Fundamento: artigos 1º, 3º, e 50, letra "c", do CBARP, Anexo "S" e Súmula de Jurisprudência do Conar, nº 4. Produtos Famarcêuticos Não Registrados Representações nº 069/96 - 070/96 - 071/96 - 077/96 - Sustação - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira, Segunda e Terceira Câmaras - Fundamento: artigos 1º e 50, letra "c", do CBARP - Súmula de Jurisprudência do Conar nº 1. 
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