| Ano - 1996 |
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| Participaram das sessões
os Conselheiros: Celso Japiassú - Joaquim Mendonça - José Maurício Pires Alves - Altino João de Barros - Antônio Carlos Lage - Antônio Firmo Gonzales - Antônio Pascoal Donadio - Arleti Dias Gonçalves - Armando Strozenberg - Arthur Amorim - Carlos Eduardo Toro - Carlos Pedrosa - Cícero Azevedo Neto - Clementino Fraga Neto - Débora Fontenelle - Eduardo Domingues - Ênio B. Rodrigues - Fernando Soares de Camargo - Guilherme Sztutman - Ivo Rodrigues - João Firme de Oliveira - Luiz A. Vieira - Luiz Roberto P. Ferreira - Maurício Dinepi - Murilo Aragão - Oswaldo Saraiva - Pedro Kassab - Raul Correia - Ricardo Pereira - Roberto V. Philomena - Rubens da Costa Santos - Dr. Yoshitaka Okumura. Crianças e Jovens "É REPROVÁVEL O ANÚNCIO QUE APRESENTA CENAS COM MENORES QUANDO DELAS SE EXTRAIAM COMPORTAMENTOS SOCIALMENTE CONDENÁVEIS." Representação n° 074/96 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 37, letras "a", "b" e "f", e 50, letra "c", do CBARP - Relatora Conselheira Arleti Dias Gonçalves - Segunda Câmara. Informação Verdadeira "TESTEMUNHO SOBRE AUXÍLIO PESSOAL, ESPIRITUAL E SUBJETIVO, PRESTADO POR UM PARANORMAL, DIFICILMENTE PODERÁ SER COMPROVADO OU CONTRADITADO. O ANÚNCIO, NO ENTANTO, NÃO PODERÁ APREGOAR QUE PESSOAS, APENAS TREINADAS POR ELE, SERÃO CAPAZES DO MESMO SORTILÉGIO." Representação n° 112/96 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 27 e §§ 1º e 2º, e 50, letra "c", do CBARP - Relatora Conselheira Arleti Dias Gonçalves - Segunda Câmara. "ANÚNCIO NÃO DEVE APREGOAR COMO BRINDE ALGO CUJO VALOR SE ENCONTRA EMBUTIDO NO PREÇO DO PRODUTO OU PROMOÇÃO." Representações n°s 072/96 - 088/96 - Advertência e Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 27 e §§ 1°, 2º e 4º, e 50, letras "a" e "c", do CBARP - Relatora Conselheira Arleti Dias Gonçalves - Segunda Câmara. "O ANÚNCIO DE PRODUTO IMPORTADO DEVE ESCLARECER O CONSUMIDOR QUANTO A EVENTUAL DEMORA EM SUA ENTREGA." Representações n°s 087/96 - 098/96 - Advertência e Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 e §§ 1º e 2º, e 50, letras "a" e "b", do CBARP - Relatores Conselheiro Eduardo Domingues e Arleti Dias Gonçalves - Terceira e Quarta Câmaras, respectivamente. "O ANÚNCIO NÃO PODE SER ILUSTRADO COM PRODUTO DIFERENTE DAQUELE QUE SERÁ FORNECIDO AO CONSUMIDOR." Representação nº 078/96 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 27 e §§ 1º e 2º, e 50, letra "b", do CBARP - Relator Conselheiro José Bettencourt da Graça - Terceira Câmara. "EQUÍVOCO ANTECIPADAMENTE DENUNCIADO PELO ANUNCIANTE LHE CREDITA A PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ, MAS NÃO IMPEDE QUE O ANÚNCIO, EM SUA VERSÃO ORIGINAL, SEJA EXAMINADO E REPROVADO." Representação n° 103/95 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 e §§ 1° e 2º, e 50, letra "b", do CBARP - Relator Conselheiro João Firme de Oliveira - Quinta Câmara. "O ANÚNCIO NÃO DEVE APREGOAR EMPREGO QUANDO A INTENÇÃO DO ANUNCIANTE FOR A DE DAR OPORTUNIDADE PARA O INTERESSADO TORNAR-SE APENAS UM VENDEDOR AUTÔNOMO." Representações n°s 026/96 - 058/96 - 081/96 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 e §§ 1°, 2° e 3°, e 50, letra "b", do CBARP - Relatores Conselheiros Rubens da Costa Santos (os dois primeiros) e Paulo Machado de Carvalho Neto - Segunda Câmara. Nomes, Marcas e Conceitos "NÃO SE EXIME DA RESPONSABILIDADE ÉTICA O ANUNCIANTE CUJO NOME É UTILIZADO, SEM PROTESTO FORMAL, EM PROPAGANDA DE TERCEIROS." Representação n° 115/96 - Advertência e Alteração - Fundamento: artigos 1º, 4º, 32 letras "a", "c" e "e", 44, e 50, letras "a" e "c", do CBARP - Relator Conselheiro Eduardo Domingues - Terceira Câmara. Outros Resultados: PRODUTO FARMACÊUTICO SEM REGISTRO Representações n°s. 031/96 - 079/96 - 083/96 - Sustação - Fundamento: artigos 1° e 50 letra "c" do CBARP e Súmula de Jurisprudência do Conar nº 1 - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara. PRODUTO FARMACÊUTICO COM PROMESSAS NÃO COMPROVADAS Representação n° 009/96 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 27 e §§ 1º e 2º, e 50 letra "c" do CBARP - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara. 
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