| Ano - 1996 |
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| Participaram das sessões
os Conselheiros: Ivan Pinto - José Maurício Pires Alves - Mário Oscar Chaves de Oliveira - Apolônio Sales Filho - Arleti Dias Gonçalves - Cícero Azevedo Neto - Eduardo Domingues - Eliana Cáceres - Ênio B. Rodrigues - Fernando Soares de Camargo - Ivo Rodrigues - José Bettencourt da Graça - José Francisco Queiroz - Mariângela Vassalo - Newman Debs - Paulo Machado de Carvalho Neto - Dr. Pedro Kassab - Pedro Renato Eckersdorf - Rhadamés Ribas. Recursos Extraordinários NEGADO PROVIMENTO AOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS: Representação n° 124/95 - Sustação (TV) e Alteração (Mídia impressa) - Relator Conselheiro José Francisco Queiroz - Voto vencedor Conselheiro Dr. Pedro Kassab. Representação n° 166/95 - Arquivamento - Relator Conselheiro José Bettencourt da Graça. Representação n° 203/95 - Alteração - Relatora Conselheira Eliana Cáceres - Voto vencedor Conselheiro Cícero Azevedo Neto. Outros Resultados: Arquivamento: Representação n° 059/96 - Relator Conselheiro Newman Debs - Primeira Câmara - Representação n° 121/96 - Relatora Conselheira Vera Giangrande - Primeira Câmara - Fundamento: artigo 24, n° I, letra "a", do R. I. C. E. 
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