| Ano - 1997 |
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| Participaram das sessões
os Conselheiros: MÁRIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - ORLANDO MARQUES - ALFREDO RAYMUNDO FILHO - ALTINO JOÃO DE BARROS - ARLETI DIAS GONÇALVES - ARTHUR AMORIM - CARLOS ALBERTO COLESANTI - CARLOS CHIESA - CREUSA ROBERTO MEDEIROS - DALTON PASTORE - MARIÂNGELA VASSALO - PAULO CESAR MARQUES - PAULO CHUERI - PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO - DR. PEDRO KASSAB - PEDRO RENATO ECKERSDORF - RICARDO RODRIGUES PEREIRA - ROGÉRIO SALGADO E RUBENS DA COSTA SANTOS. Produtos Farmacêuticos "O ANUNCIANTE DEVE COMPROVAR O REGISTRO DE PRODUTO FARMACÊUTICO APREGOADO EM SUA PUBLICIDADE." Representação nº 010/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 "caput" e §§ 1º e 2º, e 50, letra 'b', do CBARP e seu anexo "I". Relator: Conselheiro Dr. Pedro Kassab - 1ª Câmara. "O ANÚNCIO DE PRODUTO ORTOPÉDICO NÃO DEVE GARANTIR RESULTADOS MÉDICOS EXAGERADOS OU IMPOSSÍVEIS DE SEREM COMPROVADOS." Representação nº 075/97 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 "caput" e §§ 1º e 2º, 8º, e 50, letra 'b', do CBARP. Relator: Conselheiro Dr. Pedro Kassab - 1ª Câmara. Propaganda Abusiva "O ANÚNCIO NÃO DEVE SE UTILIZAR, DE FORMA DESRESPEITOSA, DE ATOS DE LITÚRGIA RELIGIOSA." Representações nºs 126/97 e 136/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1º e 3º, 19 e 50, letra 'c', do CBARP. Relatora: Conselheira Arleti Dias Gonçalves - 2ª Câmara. Propaganda Comparativa ANÚNCIO DE PRODUTO COMUM NO MERCADO NÃO DEVERÁ APREGOAR - SEM A NECESSÁRIA COMPROVAÇÃO - QUE PRODUZ EFEITOS "COMO NENHUM OUTRO". Representação nº 103/97 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 4,º 27 §§ 1º e 2º e 50, letra "b", do CBARP - Relatora: Conselheira Arleti Dias Gonçalves - 1ª Câmara. "O ANÚNCIO NÃO DEVE SER ESTRUTURADO COM ILUSTRAÇÃO CAPAZ DE IDENTIFICAR E DENEGRIR A IMAGEM DE CONCORRENTE." Representação n° 135/97 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 41, 42, 43 e 50 letra "b", do CBARP. Relator: Conselheiro José Francisco Queiroz - 2ª Câmara. "A OFERTA DE OPORTUNIDADE DE GANHO, SEM VÍNCULO ENTRE O PRESTADOR DO SERVIÇO E O ANUNCIANTE, NÃO PODE SER ANUNCIADA COMO EMPREGO E NEM PROMETER REMUNERAÇÃO EXAGERADA." Representações nºs 115/97, 116/97, 117/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 "caput" e §§ 1º e 2º e 50, letras "a" e "c", do CBARP - Relator: Conselheiro Paulo Machado de Carvalho Neto - 2ª Câmara. Outros Resultados: ARQUIVAMENTOS Representações: nº 121/97 - Relator: Cons. Enio Basílio Rodrigues; nº 133/97 - Relator: Cons. Arthur Amorim (1ª Câmara); nº 132/97 - Relatora: Cons. Mariângela Vassalo - Fundamento: artigo 24, n° I, letra "a", do Regimento Interno. 
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