| Ano - 1997 |
|
|
|
|
| Participaram das sessões
os Conselheiros: MÁRIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA - ARLETI DIAS GONÇALVES - ARTHUR AMORIM - CARLOS ALBERTO COLESANTI - CARLOS CHIESA - CÍCERO AZEVEDO NETO - CORIOLANO XAVIER - CREUSA ROBERTO MEDEIROS - DALTON PASTORE - DÉBORA FONTENELLE - EDUARDO DOMINGUES - ENIO BASÍLIO RODRIGUES - GUILHERME SZTUTMAN - IVO RODRIGUES - JARBAS NOGUEIRA - JOSÉ BETTENCOURT DA GRAÇA - JOSÉ FRANCISCO QUEIROZ - MARIANGELA VASSALO - PAULO CHUERI - PAULO MACHADO DE CARVALHO NETO - DR. PEDRO KASSAB - PEDRO RENATO ECKERSDORF - RUBENS DA COSTA SANTOS. Produtos Farmacêuticos "O ANÚNCIO SÓ PODERÁ APREGOAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS REGISTRADOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE." Representações n°s 057/97, 058/97, 064/97, 065/97, 108/97, 140/97, 145/97, 180/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 "caput" e §§ 1º e 2º, e 50, letra "c", do CBARP, seu anexo "I" e Súmula de Jurisprudência do Conar nº 1. Relator: Conselheiro Dr. Pedro Kassab - 1ª Câmara. "O ANÚNCIO DE CLÍNICA OU TRATAMENTO DEVE REVELAR O NOME E O REGISTRO PROFISSIONAL DO RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS." Representações n°s 055/97, 070/97, 097/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 "caput" e §§ 1º e 2º, e 50, letra 'c', do CBARP e seu anexo "G". Relator: Conselheiro Dr. Pedro Kassab - 1ª Câmara. Propaganda Comparativa A PROPAGANDA COMPARATIVA, QUANDO ILUSTRADA, DEVE CONSERVAR AS PROPORÇÕES EXATAS DOS PRODUTOS. Representação nº 178/97 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 32, letras "a" e "c", e 50 letra "b" do CBARP. Relator: Conselheiro Carlos Eduardo Toro - 1ª Câmara. ANÚNCIOS DE CONCORRENTES, AO APREGOAREM LIDERANÇA NO MERCADO, NÃO PODEM SE BASEAR EM CRITÉRIOS DE AFERIÇÃO DIFERENTES ENTRE SI. O ANÚNCIO COMPARATIVO NÃO DEVE DENEGRIR A IMAGEM DE CONCORRENTE. Representações nºs 181/97, 182/97, 187/97 - Sustação - Representação nº 186/97 - Sustação e Advertência - Fundamento: artigos 1º, 32 e 50 letra "c" do CBARP. Relator: Conselheiro Carlos Aberto Colesanti, nos dois primeiros casos e Conselheira Mariângela Vassalo, no último caso - 2ª Câmara. Publicidade Abusiva O ANÚNCIO DEVE EVITAR QUE SUA MENSAGEM SEJA OFENSIVA ÀS MULHERES (empregada doméstica em posição vexatória). Representação n° 147/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 19, 21 e 50, letra "c", do CBARP. Relatora: Conselheira Arleti Dias Gonçalves - 2ª Câmara. Apresentação Verdadeira A "CHAMADA" DE CAPA, INDICANDO O NÚMERO DE OFERTAS COMERCIAIS CONSTANTES DO JORNAL, CONFIGURA ANÚNCIO E NÃO MATÉRIA EDITORIAL. Representação nº 106/97 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 4º, 27 "caput" e § 2º e 50, letra "b", do CBARP - Relator: Conselheiro Carlos Alberto Colesanti - 2ª Câmara. O ANÚNCIO NÃO DEVE APREGOAR COMO EMPREGO A OPORTUNIDADE QUE OFERECE AO CONSUMIDOR PARA TORNAR-SE UM VENDEDOR AUTÔNOMO. Representação nº 162/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 e § 2º e 50, letra "c", do CBARP. Relator Conselheiro Rubens da Costa Santos - 2ª Câmara. O ANÚNCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA DEVE SER CLARO QUANTO ÀS OFERTAS QUE APREGOAR. Representação nº 143/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 e § 2º e 50, letra "b", do CBARP. Relator Conselheiro Eduardo Domingues. Outros Resultados: ARQUIVAMENTOS Representações 146/97 - Relator: Cons. Altino João de Barros; 183/97 - Relator: Cons. Rogério Salgado (1ª Câmara); 176/97 e 189/97 - Relator: Cons. José Francisco Queiroz; 197/97 - Relatora: Cons. Mariângela Vassalo; 172/97, 173/97, 198/97 - Relatora: Cons. Débora Fontenelle (2ª Câmara) - Fundamento: artigo 24, n° "I", letra "a", do Regimento Interno. RECURSO ORDINÁRIO Representação nº 160/97 - A C.E.R. conheceu o recurso e negou-lhe provimento, mantendo a recomendação de Sustação dos anúncios. Relator do recurso: Conselheiro Artur Amorim. 
|