| Ano - 1997 |
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| Participaram das sessões
os Conselheiros: CELSO JAPIASSU - ALTINO JOÃO DE BARROS - ARLETI DIAS GONÇALVES - CARLOS ALBERTO COLESANTI - CARLOS CHIESA - CARLOS EDUARDO TORO - CÍCERO AZEVEDO NETO - CORIOLANO XAVIER - CREUSA ROBERTO MEDEIROS - EDUARDO DOMINGUES - ENIO BASÍLIO RODRIGUES - FERNANDO SOARES DE CAMARGO - FLÁVIO CAVALCANTI JR. - JOSÉ BETTENCOURT DA GRAÇA - JOSÉ FRANCISCO DE QUEIROZ - JOSÉ LUÍS TALARICO - DR. PEDRO KASSAB - PEDRO RENATO ECKERSDORF E DR. YOSHITAKA OKUMURA. Produtos Farmacêuticos "PRODUTO FARMACÊUTICO, CUJA VENDA SE FAZ SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA NÃO PODE SER ANUNCIADO EM VEÍCULO DE COMUNICAÇÃO DE MASSA." Representações n°s 133/96, 054/97, 074/97, 080/97 - Sustação - nº 096/97 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 "caput" e §§ 1º e 2º, e 50, letras "b" e "c", do CBARP. Relatores: Conselheiro Dr. Yoshitaka Okumura na rep. 133/96 e nas demais Conselheiro Dr. Pedro Kassab - 1ª Câmara. Apresentação Verdadeira "ANÚNCIO DE SEGURO SAÚDE, AO ACEITAR PERÍODO DE CARÊNCIA QUITADO COM CONCORRENTE, DEVE ESCLARECER EM QUE SITUAÇÕES ESSE BENEFÍCIO NÃO SERÁ VÁLIDO." Representações nºs 148/97, 149/97, 150/97, 151/97, 152/97, 153/97, 154/97, 155/97, 156/97 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 "caput" e §§ 1º e 2º, e 50, letra 'b', do CBARP. Relator: Conselheiro José Luiz Talarico - v.v. Conselheiro José Francisco Queiroz - 3ª Câmara. Segurança do Consumidor A VELOCIDADE DE VEÍCULO MOTORIZADO NÃO DEVE SER A CARACTERÍSTICA MAIS IMPORTANTE A SER EXPLORADA NO ANÚNCIO. Representação nº 174/97 - Advertência - Fundamento: artigos 1º, 3º, 21, 33, 50 letra 'a', do CBARP. Relator: Conselheiro Carlos Chiesa - 2ª Câmara. Marcas, Idéias Originais. Direitos Autorais A SIGLA "MC" E A EXPRESSÃO "MAC" IDENTIFICAM, AINDA QUE EMPREGADAS EM TROCADILHOS (MacArrão, p. ex.), O CONCORRENTE ALVO E DEVEM SER EVITADAS EM NOME DA LEAL CONCORRÊNCIA. DA MESMA FORMA DEVE SER EVITADA A EMBALAGEM (no caso de fraldas) COM DESENHOS E CORES QUE LEMBREM PRODUTO CONCORRENTE. Representações n°s 165/97, 167/97, 168/97, 158/97 - Alteração e, no último caso, Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 4º, 38, 41, 43, 50, letras "b" e "c", do CBARP. Relator: Conselheiro Enio Basílio Rodrigues Carlos Alberto Colesanti - 1ª Câmara e, no último caso, Relatora Conselheira Creusa Roberto Medeiros - 2ª Câmara. Publicidade Comparativa APREGOAR QUE "FINALMENTE SURGIU UM PRODUTO DIFERENTE" SÓ É POSSÍVEL CASO NÃO HAJA CONCORRENTE COM IGUAIS CARACTERÍSTICAS. Representação nº 171/97 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 4º, 27 "caput" e § 2º e 50, letra "b", do CBARP - Relator: Conselheiro Enio Basílio Rodrigues - 1ª Câmara. Outros Resultados: ARQUIVAMENTOS Representações 166/97, 177/97 - Relator Cons. Enio Basílo Rodrigues (1ª Câmara); 144/97 - Relator Conselheiro Eduardo Domingues; 169/97- Relatora Consª. Arleti dias Gonçalves (2ª Câmara ) - Fundamento: artigo 24, n° I, letra "a", do Regimento Interno. RECURSO ORDINÁRIO Representação nº 082/97 - A Câmara decidiu conhecer o recurso e negar-lhe provimento, mantendo a decisão de alteração do anúncio. Relator do recurso Conselheiro Carlos Eduardo Toro. 
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