| Ano - 1998 |
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| Participaram das sessões
os Conselheiros: José Maurício Pires Alves - Altino João de Barros - Arleti Dias Gonçalves - Arthur Amorim - Carlos Alberto Colesanti - Carlos Chiesa - Carlos Eduardo Toro - Creusa Roberto Medeiros - Ênio Basílio Rodrigues - Ênio Vergeiro - Fernando Soares de Camargo - Ivo Rodrigues - José Bettencourt da Graça - José Francisco Queiroz - Mariângela Vassalo - Paulo Chueiri - Paulo Machado de Carvalho Neto - Dr. Pedro Kassab - Pedro Renato Eckersdorf - Renata Lorenzetti Garrido e Rogério Salgado. Produtos Farmacêuticos "O ANÚNCIO SÓ PODERÁ APREGOAR PRODUTO FARMACÊUTICO POPULAR REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE." Representações nºs 175/96 - 004/98 - 014/98 - 023/98 - 025/98 - 028/98 - 037/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3°, 23, 27 e §§ 1° e 2°, e 50 letra "c" do CBARP, Anexo "I" e Súmula de Jurisprudência do Conar nº 1 - Relator: Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara. Clínicas e Tratamentos. "ANÚNCIOS DE CLÍNICAS OU TRATAMENTOS DEVEM REVELAR A DIREÇÃO RESPONSÁVEL E SUA INSCRIÇÃO PROFISSIONAL. OS PRODUTOS NELES UTILIZADOS DEVERÃO SER, CASO A LEI O EXIJA, REGISTRADOS NO MINISTÉRIO DA SAÚDE." Representações n°s 024/98 - 027/98 - 028/98 - Alteração, as duas primeiras e sustação, a última - Fundamento: artigos 1°, 23, 27 e §§ 1°, 2° e 8°, e 50 letras "b" e "c" do CBARP e Anexo "G" - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara. Publicidade Comparativa "PARA SER APREGOADA EM ANÚNCIO, A LIDERANÇA ENTRE PRODUTOS DEVE REVELAR A FONTE E OS MÉTODOS DE PESQUISAS QUE PERMITIRAM A AVALIAÇÃO." Representações nºs 235/97, 237/97 e 035/98 - Alteração - Fundamento: artigos 32, letra "f", e 50, letra "b" do CBARP - Relatores Conselheiros José Francisco Queiroz e Dalton Pastore, respectivamente - Segunda Câmara. "O ANÚNCIO NÃO DEVE ESTABELECER COMPARAÇÕES ENTRE PRODUTOS OU SERVIÇOS NÃO COMPARÁVEIS. AGRAVA A IRREGULARIDADE SE DISSO RESULTAR APENAS O DENEGRIMENTO DA IMAGEM DE TERCEIRO. PARA ILUSTRAR EVOLUÇÃO DOS SERVIÇOS DE UM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO, O ANÚNCIO NÃO PODE APONTAR O RÁDIO FM COMO UM PASSO À FRENTE DO RÁDIO AM." Representação nº 031/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 23, 27, 32, 43 e 50, letra "c", do CBARP - Relator Conselheiro Arthur Amorim - Primeira Câmara. Publicidade abusiva O ANÚNCIO NÃO DEVE DESMERECER OS ESFORÇOS QUE ENTIDADES OFICIAIS E INSTITUIÇÕES ECOLÓGICAS DESENVOLVEM NO SENTIDO DE EDUCAR A POPULAÇÃO QUANTO AO TRATO DEVIDO COM OS ANIMAIS EM CATIVEIRO. Representação nº 020/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 6º, 33, 36 e 50, letra "c", do CBARP - Relator Conselheiro José Francisco Queiroz - Segunda Câmara. ANÚNCIO, COM TEXTO POLÊMICO E CENA BRUTAL, PODERÁ ESTIMULAR A VIOLÊNCIA MAIS DO QUE CONTRIBUIR PARA A SOLUÇÃO DE QUALQUER PROBLEMA. Representação nº 002/98 - Sustação - Fundamento : artigos 1º, 3º, 19, 21, 24, 26 e 50, letra "c", do CBARP - Relatora Conselheira Mariângela Vassalo - Segunda Câmara. Informação Verdadeira A AUTORIDADE PÚBLICA, EM CAMPANHAS DE VACINAÇÃO OU NA DIVULGAÇÃO PUBLICITÁRIA DE SEUS SERVIÇOS, DEVE PRESTAR AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À COMPLETA ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR. Representação nº 033/98 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 23, 27 §§ 1º e 2º e 50, letra "b", do CBARP - Relatora Conselheira Renata Lorenzetti Garrido - Primeira Câmara. Outros Resultados: RECURSOS ORDINÁRIOS - CÂMARA ESPECIAL DE RECURSOS Representações nºs 206/97 e 210/97 - Conhecido o Recurso e negado o seu provimento, por unanimidade, para confirmar a recomendação de Sustação da Veiculação do Anúncio - Relator Conselheiro José Francisco Queiroz - Representação nº 236/97 - Conhecido o Recurso e negado seu provimento, por unanimidade, para confirmar a recomendação de Arquivamento do feito - Relatora Conselheira Arleti Dias Gonçalves. ARQUIVAMENTO Representação nº 029/98 - Relator Conselheiro Carlos Chiesa - Segunda Câmara. Representação nº 040/98 - Relator Conselheiro Enio Basílio Rodrigues - Primeira Câmara. Fundamento: artigo 24, nº I, letra "a", do Regimento Interno. 
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