| Ano - 1998 |
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| Participaram das sessões
os Conselheiros: José Maurício Pires Alves - Mário Oscar Chaves de Oliveira - Milton Longobardi - Altino João de Barros - Antonio Pascoal Donádio - Arleti Dias Gonçalves - Arthur Amorim - Carlos Eduardo Toro - Cícero Azevedo Neto - Creusa Roberto Medeiros - Dalton Pastore - Eduardo Domingues - Ênio Basílio Rodrigues - Ênio Vergeiro - Ercy Torma - Fernando Soares de Camargo - Guilherme Stztutman - Ivo Rodrigues - José Francisco Queiroz - Paulo Boa Nova - Paulo Machado de Carvalho Neto - Dr. Pedro Kassab e Rubens da Costa Santos. Produtos Farmacêuticos "O ANÚNCIO SÓ PODE APREGOAR PRODUTO FARMACÊUTICO POPULAR DEVIDAMENTE REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE." Representações nº O52/98 - 053/98 - 054/98 - 055/98 - 065/98 - 061/98 - 063/98 - 068/98 - 069/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3°, 23, 27 e §§ 1° e 2°, e 50 letra "c" do CBARP, Anexo "I " e Súmula de Jurisprudência do Conar nº 1 - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara Publicidade Comparativa "O ANÚNCIO NÃO DEVE APREGOAR UM PRODUTO DE FORMA A ESTABELECER, PELA DEFICIÊNCIA DE INFORMAÇÕES, EVENTUAL CONFUSÃO COM OUTRO EXISTENTE NO MERCADO. DEVE EVITAR, SEMPRE, A COMPARAÇÃO ENTRE PRODUTOS DIFERENTES." Representação nº - 049/98 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 4º, 27 e §§ 1º e 2º e 50, letra "b" do CBARP- Relator Conselheiro: Eduardo Domingues - Segunda Câmara . "ANÚNCIO QUE APREGOAR, DIZENDO-SE APOIADO EM TESTE, AS CARACTERÍSTICAS DE UM DETERGENTE EM RELAÇÃO AOS DEMAIS EXISTENTES NO MERCADO, DEVE ESCLARECER O CONSUMIDOR EM QUE CONDIÇÕES ESSE EXAME FOI PRODUZIDO, QUAIS TIPOS DE TECIDOS UTILIZADOS, A NATUREZA DAS MANCHAS E QUEM O REALIZOU." Representação nº 070/98 - Alteração - Fundamento: artigos 27 e 32, letras "c" e "d" e 50, letra "b", do CBARP - Relator Conselheiro Dalton Pastore - Segunda Câmara. Direitos Autorais "É REPROVÁVEL O ANÚNCIO QUE, EMBORA APREGOANDO PRODUTOS NÃO CONCORRENTES, SE UTILIZE DE LOCAÇÕES IGUAIS, MESMOS PERSONAGENS, DIÁLOGOS E SITUAÇÕES UTILIZADOS ANTERIORMENTE POR OUTRO ANUNCIANTE." Representação nº 072/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 4º, 17, 38, 41, 42, 43 e 50, letra "c" do CBARP. Relator Conselheiro Arthur Amorim - Primeira Câmara. Informação Verdadeira "O ANÚNCIO NÃO PODE APREGOAR A CESSÃO GRATUITA DE TÍTULOS PATRIMONIAIS DE CLUBES QUANDO O PREÇO DELES ESTIVER EMBUTIDO NA CONTRIBUIÇÃO MENSAL OU ANUAL DE SEUS ASSOCIADOS." Representação nº 057/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 §§ 1º e 2º e 50, letra "c", do CBARP. Relator Conselheiro Rubens da Costa Santos - Quinta Câmara. "A PROPOSTA CONTIDA EM ANÚNCIO DE COSMÉTICO NÃO DEVE EXAGERAR O PODER DE SEDUÇÃO QUE O PRODUTO PROPICIARIA JUNTO AO SEXO OPOSTO" Representação nº 047/98 - Alteração - Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 §§ 1º, 2º, 8º e 50, letra "b", do CBARP e seu Anexo "M". Relator Conselheiro Paulo Boa Nova - Quinta Câmara. OUTROS RESULTADOS: ARMAS - Representação nº 073 - Relator Conselheiro Fernando Soares de Camargo - Sustação - Fundamento: artigos 1º, 3º, e 50, letra "c" do CBARP e seu Anexo "M", letra "f" , e Súmula de Jurisprudência do Conar nº4 - Quinta Câmara. ARQUIVAMENTO - Representações nº 043/98 - Relator Conselheiro Armando Strozenberg - Quinta Câmara; nº 046/98 - Relatora Conselheira Arleti Dias Gonçalves - Segunda Câmara; nº 074/98 - Relator Conselheiro Eduardo Domingues - Segunda Câmara - Fundamento: artigo 24, nº I, letra "a", do Regimento Interno. RECURSOS ORDINÁRIOS - Câmara Especial de Recursos: Representação nº 228/97 - Conheceram o Recurso e por unanimidade negaram-lhe provimento para ratificar a recomendação de Sustação da Veiculação do Anúncio Fundamento: artigos 1º, 3º, 23, 27 e §§ 1° e 2º, e 50 letra "c" do CBARP, Anexo "I" e Súmula de Jurisprudência do Conar nº1 - Relator Conselheiro Carlos Eduardo Toro - Representação nº005/98 - Conhecido o Recurso e Negado o seu provimento, por unanimidade, para confirmar a recomendação de Sustação da Veiculação do Anúncio - Relator Conselheiro: Dr. Pedro Kassab. 
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