| Ano - 1998 |
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| Participaram das sessões
os Conselheiros: Joaquim Mendonça - Alfredo Schertel - Altino João de Barros - Antonio Carlos Lage - Arleti Dias Gonçalves - Arthur Amorim - Carlos Alberto Ribeiro - Carlos Chiesa - Carlos Eduardo Toro - Cícero Azevedo Nerto - Clementino Fraga Neto - Eduardo Domingues - Enio Basílio Rodrigues - Ercy Torma - Fernando Soares de Carvalho - Jarbas Nogueira - José Bettencourt da Graça - José Francisco Queiroz - Mariângela Vassalo - Mario Castelar - Monica Rabello - Paulo Boa Nova - Paulo Cesar Marques - Dr. Pedro Kassab - Raul Correa - Renata Lorenzetti Garrido - Ricardo Rodrigues Pereira - Roberto Philomena - Rubens da Costa Santos e Vera Giangrande. Produtos Farmacêuticos. "O ANÚNCIO SÓ PODE APREGOAR PRODUTO FARMACÊUTICO POPULAR REGISTRADO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE." Representações n°s. 023/97 - 063/97 - 076/97 - 219/97 - 221/97 - 224/97 - 226/97 - 227/97 - 229/97 - 230/97 - 006/98 - 005/98 - 017/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3°, 23, 27 e §§ 1° e 2°, e 50 letra "c" do CBARP, Anexo "I" e Súmula de Jurisprudência do Conar n°1 - Relatores Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara; e Rubens da Costa Santos, nos processos 223/97 e 017/98 Segunda e Quinta 5ª Câmaras. Emagrecimento. Produtos e Tratamentos. "OS ANÚNCIOS DE CLÍNICAS OU TRATAMENTOS MÉDICOS OU ESTÉTICOS DEVEM REVELAR A DIREÇÃO PROFISSIONAL RESPONSÁVEL E OU COMPROVAR OS RESULTADOS APREGOADOS." Representações n°s 225/97 - 015/98 - 016/98 - 025/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3°, 23, 27 e §§ 1° e 2° e 50 letra "c" do CBARP e Anexo "G"- Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira e Quinta Câmaras. Publicidade Abusiva. "A SANTA CEIA E O PAPAI NOEL SÃO TEMAS ASSOCIADOS AO CRISTIANISMO. O ANÚNCIO QUE DELES SE UTILIZAR, EM CENA E OU MENSAGEM VULGARES, PODE SE TORNAR OFENSIVO A VÁRIAS RELIGIÕES." Representações n° 210/97 e 170/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3, 19, 20, 22 e 50 letra "c" do CBARP - Relatores Conselheiros Arthur Amorim - Primeira Câmara; e, Ricardo Rodrigues Pereira - Quarta Câmara. "O ANÚNCIO NÃO DEVE, DE QUALQUER MODO, ESTIMULAR A UTILIZAÇÃO DA 'COLA', PÉSSIMO EXEMPLO PARA JOVENS E ESTUDANTES. UM ANÚNCIO NÃO TEM, EM PRINCÍPIO, A OBRIGAÇÃO DE SER EDUCATIVO, MAS NÃO DEVE CONTRIBUIR PARA A DESEDUCAÇÃO." Representação n° 012/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3°, 6°, 37, letras "a" e "f", e 50, letra "c" do CBARP - Relator Conselheiro Dr. Pedro Kassab - Primeira Câmara. Propaganda Comparativa. A LIDERANÇA ENTRE PRODUTOS OU SERVIÇOS, PARA SER APREGOADA EM ANÚNCIO, DEVE REVELAR A FONTE E OS MÉTODOS DE PESQUISAS QUE PERMITIRIAM TAL AVALIAÇÃO. Representações n°s 231/97, 019/98 - 205/97 - Sustação e Alteração - Fundamento: artigos 1°, 4°, 23 e 27 §§ 1° e 2° e 50, letras "c" e "b" do CBARP - Relatores Conselheiros Carlos Eduardo Toro, Enio Basílio Rodrigues - Primeira Câmara; e Rubens da Costa Santos, respectivamente - Quarta Câmara. O ANÚNCIO COMPARATIVO, PARA CONTESTAR PUBLICIDADE DE CONCORRENTE, NÃO PODE SER OFENSIVO. DEVERIA, AO CONTRÁRIO, CONTER INFORMAÇOES CORRETAS E OBJETIVAS QUE CAPACITASSEM O CONSUMIDOR A FORMULAR UM JUÍZO CRÍTICO A RESPEITO DE PRODUTOS EXISTENTES NO MERCADO. Representação n° 215/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 2°, 3°, 4°, 5°, 6°, 23, 27 §§ 1° e 2° e 32, letras "b", "c", "f" e "g", e 50, letra "c" do CBARP - Relator Conselheiro Carlos Chiesa - Segunda Câmara. ANÚNCIO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE NÃO DEVE ESTABELECER PARALELOS ENTRE O SEU PREÇO E OS PRATICADOS POR OUTRAS ESTABELECIDAS NO PAÍS. A QUALIDADE DOS SERVIÇOS, A CRIATIVIDADE, ETC. SÃO DIFERENCIAIS DE DIFÍCIL COMPARAÇÃO. Representação n° 018/98 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 4°, 27 § 2° e 32, letras "a" e "f", e 50, letra "c", do CBARP - Relator Conselheiro Carlos Chiesa - Segunda Câmara. Utilização de Marcas, Símbolos, Expressões Publicitárias de Concorrentes. FERE A ÉTICA O ANÚNCIO QUE SE UTILIZA DE "TÍTULO DE EVENTO" JÁ CONSAGRADO POR CONCORRENTE. Representação n° 120/97 - Sustação - Fundamento: artigos 4°, 34, letra "d", 42, 43 e 50, letra "c", do CBARP. Relatora Conselheira Vera Giangrande - Quinta Câmara. Informação Verdadeira. ANÚNCIOS COM OFERTAS DE DESCONTOS PROMOCIONAIS OU DE EMPREGOS E OPORTUNIDADES, COM REMUNERAÇÃO ATRAENTE, DEVERÃO SER REAIS E NUNCA MASCARAR QUALQUER OUTRA INTENÇÃO DO ANUNCIANTE. Representações n°s 164/97 - 214/97 - 223/97 - Sustação - Fundamento: artigos 1°, 3°, 23, 27 §§ 1°, 2° e 3° e 50, letra "c" e seu Anexo "C". Relatores Conselheiros Rubens da Costa Santos e Arleti Dias Gonçalves - 2ª Câmara. Outros Resultados: ARQUIVAMENTO: Representações n° 171/97 - Relator Conselheiro Enio Basílio Rodrigues - Primeira Câmara; Representações n°s 009/98 - 010/98 - Relator Conselheiro Arthur Amorim - Primeira Câmara. Fundamento: artigo 24, n° I, letra "a", do Regimento Interno. 
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