| Ano - 1999 |
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| PRODUTOS FARMACÊUTICOS
Representação nº 163/98 Autor: Abbott Laboratórios Objeto: folheto "A Medley anuncia..." Anunciante e agência: Medley e Lápis de Cor Relator: Pedro Kassab Decisão: Alteração A Abbott queixou-se ao Conar de folheto do medicamento Clamicin, destinado a combater infecções das vias aéreas. O folheto afirma ser o produto superior a outros antibióticos comercializados no Brasil para o mesmo fim. Queixa-se também a Abbott das citações bibliográficas contidas no folheto. O relator não vislumbrou infração ético-publicitária quanto a esta queixa, mas entendeu que o folheto contém informações por demais taxativas quanto aos efeitos do produto. Por isso, sugeriu a alteração da peça, voto acolhido pela maioria dos membros das 1ª e 5ª Câmaras, reunidas em sessão conjunta. Representação nº 045/99, em recurso ordinário Autor: Conselho Superior do Conar, mediante ofício do Ministério da Saúde Objeto: merchandising em TV "Circaneteen" e "Stri-Way" Anunciante: Abba Relator: Paulo Chueiri Decisão: Sustação Após decisão de primeira instância pela sustação da peça, a empresa Eversil apresentou-se ao Conar como fabricante dos produtos, trazendo documentos referentes ao Circaneteen. Estes foram aceitos pela presidência do Conar como Recurso Ordinário de Terceiro Interessado, por estar dentro do prazo recursal. Nada foi apresentado sobre Stri-Way. O relator, após examinar os argumentos da Eversil, recomendou a manutenção da decisão de primeira instância, uma vez que se trata de medicamento vendido apenas sob receita médica. APRESENTAÇÃO VERDADEIRA Representação nº 154/99 Autores: DM9DDB e Telefônica Objeto: anúncio em TV "Código 21" Anunciante: Embratel Relator: Carlos Eduardo Toro Decisão: Arquivamento Os autores do processo ético sentiram-se incomodados com frase contida no filme: "21 é o único que vai de qualquer cidade brasileira para qualquer outra cidade ou país". Alegaram que a frase confunde o consumidor, não sendo válida, por exemplo, para as ligações entre cidades do Estado de São Paulo. Não concorda com isso a Embratel, que informou em sua defesa estar, por contrato e definição legal, capacitada a operar em todo o país e exterior, enquanto a Telefônica tem sua atuação restrita ao Estado de São Paulo. O relator considerou as afirmações do comercial verdadeiras. Por isso, propôs arquivamento, voto acolhido pela maioria dos membros da 1ª e 5ª Câmaras, reunidas em sessão conjunta. Representação nº 157/99 Autores: Carillo Pastore Euro RSCG e Embratel Objeto: anúncio em TV "Elevador" e "Elevador 2" Anunciante: Telepar Relator: Antonio Carlos Guerino Decisão: Sustação Para anunciar a prestação de serviços de telefonia a distância, a Telepar produziu dois filmes ambientados em um elevador, em que uma pessoa entra e pede ao ascensorista que o leve ao andar 21. Em ambos os filmes é informado que ali não existe aquele andar, tornando-se alvo de ironia dos demais passageiros, que lhe perguntam: "Você não é daqui, né?". A referência ao número 21 é uma alusão óbvia à Embratel. Outros elementos de referência à empresa são usados nos filmes. Por exemplo, a modelo do segundo filme é parecida com a atriz que estrela os comerciais da Embratel. Entendendo que os filmes induziam o consumidor a engano, o relator propôs a sustação liminar da exibição das peças enquanto examinava o processo. "Uma das funções precípuas da propaganda - a didática -, que naquele momento de mudança na vida das pessoas deveria ser ressaltada, com certeza foi colocada em segundo plano", escreveu o relator em seu despacho. Esta foi a base do seu voto, pela manutenção da sustação, que foi acolhido pela maioria dos membros da 1ª e 5ª Câmaras. DIVERSOS Representação nº 160/99 Autores: Conar, de ofício, mediante queixa de consumidor Objeto: anúncio em TV "Árvore da Vida" Anunciante e agência: Gessy-Lever e Ammirati Puris Lintas Relator: Arthur Amorim Decisão: Arquivamento Consumidor do interior de São Paulo escreveu ao Conar protestando contra filme que mostra pai e filho se abrigando sob uma árvore quando começa a chover. O consumidor lembra que árvores atraem raios, não julgando adequada a sugestão contida no filme. Anunciante e agência alegaram que o filme deixa claro que se tratava de chuva branda, sem perigo de raios, considerando a sugestão de todo inofensiva. Informaram, porém, que estão dispostos a alterar o comercial, eliminando a referida cena. O relator propôs o arquivamento do processo ético, tendo em vista, inclusive, a disposição do anunciante. O voto foi acolhido por unanimidade. PROPAGANDA COMPARATIVA Representação nº 083/99, em recurso ordinário Autor: Associação Brasileira de Leite Longa Vida - ABLV Objeto: material de ponto-de-venda de leite pasteurizado Anunciantes: Associação Brasileira das Indústrias de Leite Pasteurizado - ABILP e Usina Alto do Paraíba Relatora: Creusa Roberto Medeiros Decisão: Arquivamento Voltam as partes ao Conar, após decisão de primeira instância pelo arquivamento do processo ético (mais detalhes nos acórdãos de junho/99). Em recurso ordinário, a ABLV retoma seus argumentos de que as peças em questão contêm propaganda enganosa, fato negado pelos responsáveis. Considerando não ter havido elementos novos no recurso, a relatora propôs manter a decisão de primeira instância, no que foi acompanhada pela unanimidade dos membros da Câmara Especial de Recursos. Representação nº 107/99, em recurso ordinário Autor: Universo On Line Objeto: anúncio em revista "A comunidade nº 1 da Internet" Anunciante: Starmedia Voto vencedor: José Francisco Queiroz Decisão: Alteração Após decisão de primeira instância - pelo arquivamento do feito -, retorna o Universo OnLine - UOL ao Conar para protestar contra slogan da Starmedia: "A comunidade nº 1 da Internet". Argumenta o autor que o slogan estabelece comparação direta com todas as comunidades da Internet, inclusive o UOL que, além de provedor de acesso é também provedor de conteúdo. Argumenta ainda que a Starmedia não pode ser considerada a comunidade nº 1 da Internet, nem a comunidade que mais cresce. A Starmedia repisou seus argumentos de primeira instância (ver acórdãos de junho/99). Os membros da Câmara Especial de Recursos deram razão ao UOL, considerando que as afirmações da Starmedia não foram acompanhadas de fonte, indicação ou suporte. Por isso, recomendaram, por maioria de votos, a alteração dos anúncios. Representação nº 168/99 Autores: Telecelular Sul e Master Objeto: anúncios em jornal "Você já viu quanto pode sair..." e "Besame mucho..." Anunciante e agência: Global Telecom e Heads Relator: Carlos Chiesa Decisão: Alteração Anúncio da Global Telecom simula seis diferentes hipóteses de custo de seu produto frente a celular com cartão pré-pago de concorrente que, inconformado, reclamou ao Conar. O relator concedeu liminar de sustação da peça enquanto examinava o processo. O argumento básico dos autores é de que uma comparação de preço entre os dois produtos não é possível, por se tratar de planos de serviços diferentes, o que é contestado pelos responsáveis. O relator dá razão aos autores. "A comparação, ao invés de trazer luz ao assunto, torna-o ainda mais confuso", escreveu ele, recomendando a alteração da peça, de forma que fique claro quais são os itens comparados e respectivas diferenças, validando a objetividade indispensável em propaganda comparativa. DIREITOS AUTORAIS Representação nº 179/98, em recurso extraordinário Autores: FMB Objeto: embalagens das rações para aves Tori Anunciante: Yoki Alimentos Relator: Ênio Basílio Rodrigues Decisão: Arquivamento A FMB denunciou a Yoki por entender que houve "excessiva semelhança" entre as embalagens de linha de rações para aves das duas empresas, sendo que as da FMB são mais antigas. As decisões de primeira e segunda instâncias podem ser vistas nos resumos dos acórdãos de fevereiro/99 e do 2º semestre/98. O relator do recurso extraordinário, considerando que se trata de questão complexa, iniciou seu trabalho examinando embalagens de produtos de outros países, bem como a obra de fotógrafos e ilustradores especializados no tema. O relator concorda que há, de fato, bastante semelhança entre as embalagens no que diz respeito às ilustrações dos pássaros, mas as considera "normais e naturais" entre produtos concorrentes e perfeitamente distinguíveis por um consumidor razoavelmente atento. Por isso, e considerando diferenças nas cores, nomes e tamanhos, ele terminou por recomendar arquivamento do processo ético, voto acolhido por unanimidade pelos membros presentes à reunião do Plenário do Conselho de Ética. RESPEITABILIDADE Representação nº 117/99 Autor: Conar, de ofício, mediante queixa de consumidor Objeto: anúncio em jornal "Preço esquartejado" Anunciante e agência: Souza Ramos e Lowe Loducca Relator: Carlos Alberto Di Franco Decisão: Alteração Consumidor de Guarulhos (SP) escreveu ao Conar protestando contra dois anúncios que faziam referência considerada por ele como desabonadora à memória de Tiradentes. Um dos anúncios já havia sido examinado pelo Conar. Em sua defesa, os responsáveis negam a intenção de atingir a imagem do personagem histórico, considerando que se tratava apenas de anúncio de oportunidade, que não mais será veiculado. O relator deu razão ao queixoso e propôs advertência aos responsáveis. Seu voto foi acolhido pela maioria dos membros da 2ª Câmara. DENEGRIMENTO DE IMAGEM Representação nº 092/99, em recurso ordinário Autores: Conselho Superior do Conar Objeto: anúncio em TV do desinfetante Lysol Anunciante e agência: Reckitt & Colman e McCann-Erickson Voto vencedor: Ênio Basílio Rodrigues Decisão: Arquivamento Comercial de produto de limpeza doméstica mostrava um frango recém-descongelado que deixava sobre a pia um líquido de má aparência. A União Brasileira dos Avicultores - UBA protestou por entender que o produto carne de frango estava sendo denegrido pelo comercial. O Conar não aceitou a denúncia pelo fato de a UBA não ser associada. Porém, o Conselho de Ética entendeu estar havendo interesse de consumidor. Por isso, determinou a abertura de processo. A decisão de primeira instância recomendou a alteração da peça, por considerar que o frango in natura foi exposto de forma inadequada. Inconformados, agência e anunciante recorreram da decisão, entendendo que nenhum demérito à carne de frango foi transmitida pelo comercial. A Câmara Especial de Recursos, após examinar o processo, deliberou por maioria de votos pelo arquivamento do feito, entendendo que o anúncio apenas alertou o consumidor quanto à higienização de locais onde se depositam alimentos crus antes de seu preparo. Para mais detalhes, veja a os acórdãos de maio/99. 
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