| Ano - 2001 |
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síntese dos acórdãos das representações julgadas durante o mês de
março pelo Conselho de Ética em reuniões realizadas dias 1º e 8, em
São Paulo, 15 no Rio e 30 em Porto Alegre. Participaram das sessões
os conselheiros Arthur Amorim, Carlos Chiesa, Carlos Eduardo Toro,
Carlos Pedrosa, Cícero Azevedo Neto, Clementino Fraga Neto, Cristina
de Bonis, Ênio Basílio Rodrigues, Enio Vergeiro, Ercy Torma, Fátima
Pacheco Jordão, José de Almeida Santos Neto, José Francisco Queiroz,
Joyce Paiva, Hélio Gama, Mariãngela Toaldo, Mariãngela Vassalo, Mário
Oscar Chaves de Oliveira, Nadia Rebouças, Nadja Sampaio, Oded Grajew,
Paulo Henrique Montenegro, Pedro Kassab, Pedro Renato Eckersdorff,
Raul Correa, Ricardo Cravo Albim, Roberto Nascimento, Roberto Philomena,
Rubens da Costa Santos, Sérgio Cunha, Sérgio Gonzales e Vitor Knijnik.
PROCESSOS ÉTICOS ABERTOS EM MARÇO: 20 PROCESSOS ÉTICOS ABERTOS EM 2001 ATÉ 31 DE MARÇO: 76 RESPONSABILIDADE SOCIAL Representação arquivada pelo Conselho de Ética Denunciante: Conar, por iniciativa própria Relator: José Francisco Queiroz Representação 21/01, "Brahma - refresca até pensamento". Anunciante: Cervejaria Brahma. Anúncios sustados pelo Conselho de Ética por falta de frase recomendando moderação no consumo, como previsto nos Anexos A e P Denunciante: Conar, por iniciativa própria Relator: José Francisco Queiroz Representação 3/01, "Marco Luigi. Artesanais por natureza". Anunciante: Vinícola Marco Luigi. Representação 4/01, "Opal Nera. O detalhe definitivo". Anunciante e agência: La Pastina e KQ&B. Anúncios com alteração recomendada pelo Conselho de Ética Denunciante: Conar, por iniciativa própria Relatores: Ênio Basílio Rodrigues e José Francisco Queiroz Representação 175/00, "Johnnie Walker - keep walking". Anunciante e agência: United Distillers e Leo Burnett. Representação 15/01, "Pure Perfection". Anunciante e agência: United Distillers e Trianon. Representação 18/01, "Rock Schincariol". Anunciante e agência: Primo Schincariol e Artplan. DIREITOS AUTORAIS "Clorox X-14 Multiuso" Representação 229/00 Autora: Reckitt & Colman Anunciante: Clorox Voto vencedor: Pedro Renato Eckersdorf Decisão: Arquivamento A Reckitt & Colman apresentou representação contra anúncio de Clorox X-14 Multiuso, que julga incorrer em plágio, infração à marca e conceitos de terceiros e propaganda comparativa irregular. A Reckitt & Colman fabrica a linha de multiusos Veja. A Clorox refuta as acusações, historiando o lançamento do seu produto X-14 e esclarecendo datas de produção de materiais e realização de ações de merchandising. Após examinar os argumentos das partes, os conselheiros da 1ª Câmara decidiram, por maioria, recomendar arquivamento do feito. "Clorox X-14 Multiuso" Representação 22/01 Autora: Reckitt & Colman Anunciante: Clorox Relator: Ênio Basílio Rodrigues Decisão: Arquivamento A autora considera que filme para a TV (diferente daquele objeto da representação 229/00), que promove Clorox X-14, - usa conceitos anteriormente empregados em propaganda de Veja com Bioálcool, - se utiliza de embalagens e cores semelhantes as de Veja Multiuso, - tece comparações inadequadas com Veja Multiuso tradicional, produto fabricado pela Reckitt & Colman. A Clorox nega as acusações, esclarecendo que seu produto, enquadrado na categoria de multiusos comuns, ofereceria desempenho superior ao dos seus concorrentes. Demonstra também que grande número de produtos Multiuso são apresentados em frascos azuis, com tampas vermelhas e em formato semelhante. O relator não viu infração à ética publicitária no filme em referência, o que o levou a propor arquivamento da representação. Seu voto foi aceito por unanimidade. "Você é o que você sente" Representação 8/01 Autoras: Allied Domecq e Newcomm Anunciante: Phitoteraphia Biofitogenia Relator: Carlos Chiesa Decisão: Sustação A Phitoteraphia Biofitogenia fez publicar no final do ano passado anúncio em revistas cujo tema coincidia com assinatura de campanha do uísque Ballantine's, usada desde 1999. As autoras pediram liminar para sustar a veiculação do anúncio, o que foi concedido pelo relator enquanto examinava o processo. A Phitoteraphia Biofitogenia informou, por meio de sua agência, tratar-se apenas de coincidência. A determinação do Conar teria sido acatada de pronto, determinando-se alteração de outras peças publicitárias da campanha. Uma vez que a anunciante não contestou a anterioridade das peças de Ballantine's, o relator sugeriu sustação da campanha, voto acolhido por unanimidade pela 2ª Câmara do Conselho de Ética. "Ofertas sem limite" Representação 51/01 Autores: Cia. Brasileira de Distribuição e Pão de Açúcar Publicidade Anunciante e agência: Globex (Ponto Frio) e Fischer América Rio Relator: José Francisco Queiroz Decisão: Alteração A Cia. Brasileira de Distribuição e sua agência pedem manifestação do Conselho de Ética sobre o que julgam ser uma apropriação pelo Ponto Frio de tema publicitário usado no final do ano passado, apoiado nos bordões "Natal sem limites" e "Ofertas sem limite". No começo de 2001, o Ponto Frio lançou campanha em TV, jornal e internet usando a expressão "Ofertas sem limite". As autoras consideram que o uso das expressões em tela fere princípios éticos da leal concorrência. O Ponto Frio negou a acusação. Considera que o único ponto em comum entre as campanhas é ter o programa No Limite, da Rede Globo, como ponto de partida criativo. Lembra que palavras como ilimitado, no limit, sem limite, no limite etc. são usadas corriqueiramente em publicidade, não podendo ninguém delas se apropriar. O relator considerou este como ponto pacífico. "Mas o que precisa ser considerado é que são expressões e palavras usadas por concorrentes de um mesmo mercado, imediatamente um após o outro", escreveu ele em seu voto. "Caracteriza-se assim a chamada carona, onde o segundo tem chance de se beneficiar da memorização da campanha do primeiro. E isto eticamente se caracteriza como prejuízo para quem usou imediatamente antes as mesmas frases ou palavras." O relator lembrou que não se pode considerar as autoras como proprietárias da expressão, mas não há como ignorar serem elas as que recentemente as usaram e em seguida um concorrente direto também. Por isso recomendou alteração, voto aceito por maioria. PRODUTOS FARMACÊUTICOS POPULARES Representação arquivada pelo Conselho de Ética Denunciante: Conar, por iniciativa própria Relator: Pedro Kassab Representação 17/01, "Quer emagrecer? - Porangaba". Anunciante: Droga Vida Penha de França. Anúncios sustados pelo Conselho de Ética por apresentação não-verdadeira ou falta de registro legal com advertência ao anunciante Denunciante: Conar, por iniciativa própria Relator: Pedro Kassab Representação 19/01, "Perca 5kg antes de ... - cápsula de vinagre de maçã". Anunciante: Postal Net. Anúncios sustados pelo Conselho de Ética por apresentação não-verdadeira ou falta de registro legal Denunciante: Conar, por iniciativa própria Relator: Pedro Kassab Representação 6/01, "Porangaba - Poranmagra". Anunciante: Clel Line. Representação 16/01, "Não se esconda neste verão... - Diet Max e Ellancel". Anunciante e agência: Gradual Intermaster e CM. Representação 29/01, "Seu corpo na medida certa com Porangaba". Anunciante e agência: Manoel Moreno Medeiros e Diretos/RG Santoro. Representação 31/01, "Reduza suas medidas...". Anunciante e agência: Manoel Moreno Medeiros e Diretos/RG Santoro. Representação 32/01, "Veinish - devolve à sua pele...". Anunciante e agência: Fastlog e The Group. Representação 34/01, "Porangaba... - Natumed". Anunciante e agência: Natumed e Crazu. Anúncio com alteração recomendada pelo Conselho de Ética Denunciante: Conar, por iniciativa própria Relator: Pedro Kassab Representação 12/01, "Por que não consigo dormir... - Sonotabs". Anunciante: Galenogal. Representação 25/01, "Emagreça com Porangaba em chá" e "Plástica natural". Anunciante: Maran. CRIANÇAS, IDOSOS E ADOLESCENTES "Verão McDonald's" Representação 23/01 Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor Anunciante e agência: Restco e Taterka Relator: Arthur Amorim Decisão: Arquivamento Consumidor mineiro enviou e-mail ao Conar protestando contra inclusão em filme para a TV da cadeia de fast-food McDonald's de cena onde crianças mergulham de cabeça nas águas de um rio. O consumidor esclarece que a cena, aparentemente inocente, pode sugerir mergulho em áreas rasas, causando danos à coluna ou mesmo a morte. O consumidor esclarece que conhece bem o assunto, pois, depois de acidente de trânsito, tornou-se tetraplégico. Informados pelo Conar da abertura de processo ético, o anunciante e sua agência aceitaram de imediato as observações do consumidor e determinaram a reedição do filme, de forma a eliminar as cenas do mergulho. Junto com a defesa, McDonald's e Taterka enviaram ao Conar cópia da nova versão do filme. Diante das providências tomadas, o relator propôs arquivamento do feito, voto aceito por unanimidade. "Grendene - Bad Boy" Representação 33/01 Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor Anunciante e agência: Grendene e W/Brasil Relatora: Mariângela Toaldo Decisão: Arquivamento Consumidor considerou que comercial para TV dos chinelos Bad Boy, fabricados pela Grendene, incita os jovens à violência. O comercial é estrelado pelo lutador Vitor Belfort e ambientado num ringue de luta livre. No final do comercial, um garoto pula no ringue e desafia Vitor. Em sua defesa, anunciante e agência alegam que se trata de comercial caricato, que explora o jeito "durão" do lutador, sem que nenhuma cena violenta seja visualizada ou sugerida. A relatora concordou com este ponto de vista, considerando que o comercial apenas ajuda a reforçar um conceito de masculinidade e do perfil de atletas de esportes radicais. Por isso, recomendou arquivamento, voto aceito por unanimidade pelos membros da 5ª Câmara do Conselho de Ética. "Campanha Imagem não é nada - Sprite" Representação nº 42/01 Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor Anunciante e agência: Recofarma e Loducca Relator: José Francisco Queiroz Decisão: Arquivamento Quatro consumidores enviaram e-mail ao Conar considerando que série de filmes para a TV do refrigerante Sprite incita comportamento violento. Nos filmes, dois adolescentes "espancam" personagens, jogando-os contra muros, quebrando-lhes os dedos das mãos e dando nós em seus braços em cenas semelhantes às brigas de desenhos animados. Em outro filme, uma mulher é colocada num forno de padaria. Durante a tramitação do processo ético, os Ministérios Públicos de São Paulo e Paraná pediram ao Conar informações sobre o caso. Após abertura do processo ético, Recofarma e sua agência mostraram-se dispostas a alterar os filmes. Durante reunião da 2ª Câmara do Conselho de Ética, realizada em 8 de março, anunciante e agência enviaram representantes ao Conar com fitas contendo os comerciais "Táxi" e "Xixi" sem algumas das cenas que geraram o protesto e se comprometendo a não mais exibir o filme "Padaria". Os responsáveis informaram que as alterações haviam sido feitas por livre e espontânea vontade, sem que significassem a admissão que os filmes incitavam a comportamento violento, situando-se no campo do non sense. Os membros da 2" Câmara aceitaram os termos da proposta da Recofarma e Loducca, considerando-a como uma conciliação, de acordo com o artigo 24 do Regimento Interno do Conar. Esta decisão levou ao arquivamento da representação. PROPAGANDA COMPARATIVA IRREGULAR "Veja Multiuso com Bioálcool" Representação 9/01 Autora: Clorox Anunciante: Reckitt & Colman vRelator: Ênio Basílio Rodrigues Decisão: Arquivamento A Clorox, empresa associada ao Conar, pediu abertura de processo ético contra anúncios para a TV "Dona Laura" e "Mamãe Viajou - Espelhos", que promovem Veja Multiuso Bioálcool, da sua concorrente Reckitt & Colman. Para a Clorox, os filmes de Veja não são verdadeiros e ferem as normas éticas da leal concorrência na medida em que não distinguem claramente o que é um Multiuso normal de outro, com Bioálcool, apresentado como "a nova geração de Multiuso". A Clorox queixa-se ainda que um dos filmes tece comparações entre as duas categorias diferentes de multiusos. A Clorox fabrica o Clorox X-14 Multiuso, que pertence ao segmento dos multiusos comuns, mas ofereceria desempenho semelhante ao do Veja Bioálcool. A Reckitt & Colman nega as acusações. Explica que Veja Multiuso com Bioálcool tem propriedades adicionais em relação a multiusos tradicionais - daí o fato de ser apresentado como "nova geração". Após ouvir os argumentos das partes, a 1ª Câmara seguiu, por unanimidade, voto do relator, pelo arquivamento do processo. APRESENTAÇÃO VERDADEIRA "Verão com tudo na mão" Representação 20/01 Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor Anunciante e agência: Telefônica Celular e Young & Rubicam Voto vencedor: Nadia Rebouças Decisão: Arquivamento Consumidor carioca considera que faltam a anúncio em jornal da Telefônica Celular com o título acima informações relevantes. Após examinar a peça e ouvir os argumentos de anunciante e agência, a 3ª Câmara do Conselho de Ética deliberou, por maioria, sobre o arquivamento do processo ético. "SOS usuário gratuito" Representação 27/01 Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor Anunciante: NovaDutra Relator: Ênio Basílio Rodrigues Decisão: Arquivamento Usuário enviou e-mail ao Conar constestando o uso da palavra "gratuito" em propaganda exterior da NovaDutra, concessionária da Rodovia Presidente Dutra, informando sobre o serviços de socorro SOS Usuário. O consumidor considera que os custos do serviço estão contidos na tarifa de pedágio cobrada pelo trânsito na estrada. O relator reconhece que poder-se-ia aplicar ao caso em exame, quanto à letra, o artigo 27 do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, que trata de apresentação verdadeira. Considera, porém, a penalidade perversa quanto ao espírito do artigo. Ele historia as razões que levaram à formulação do artigo 27 e conclui que o uso da palavra grátis pela NovaDutra não segue os maus exemplos e intenções contra as quais o artigo foi formulado. Por isso, recomendou arquivamento do processo - voto aceito por unanimidade - e elogiou os serviços prestados pelo SOS Usuário. 
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