APRESENTAÇÃO VERDADEIRA

"Empréstimo Amigo BESC — Dinheiro fácil para aposentados e pensionistas do INSS"

Representação nº 119K/05, em recurso ordinário
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante e agência: Banco do Estado de Santa Catarina e Prime Brasil
Relatores: Carlos Eduardo Toro, Ricardo Wagner e André Porto Alegre
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Alteração
Fundamento: Artigos 1º, 3º, 6º, 27 e 50, letra "b" do Código e seu Anexo "E"

Anúncios de bancos, divulgando modalidade de empréstimos financeiros exclusivos aos pensionistas e aposentados do sistema oficial de previdência (INSS), foram motivo de queixas de diversos consumidores e temas de reportagens jornalísticas, que apontavam discrepâncias nas taxas de juros e reclamações de usuários por falta de informações nas peças.
Considerando a necessidade de averiguar a adequação das informações anunciadas e dos bancos anunciantes, o diretor-executivo do Conar achou conveniente pedir a manifestação do Conselho de Ética, por meio de um processo investigatório.
O conselheiro Carlos Eduardo Toro manifestou-se, recomendando o arquivamento de sete das representações, por tratarem de bancos com autorização legal do INSS para realizar os empréstimos e cujos anúncios não apresentam confusão. Outras três representações foram convertidas em processos para novas apurações.
O processo 119K refere-se a comercial de TV promovendo empréstimo do Banco do Estado de Santa Catarina, cujas informações foram consideradas confusas em relação às modalidades de crédito, uma vez que a instituição não possui autorização do INSS.
A defesa alegou que está oferecendo um outro tipo de crédito, que afirmou tratar-se de um crédito pessoal, diferente do empréstimo consignado para aposentados.
Em recurso ordinário, os membros do Conselho de Ética reformaram por unanimidade a decisão de primeira instância, seguindo o voto do relator do recurso ordinário pela alteração da peça, excluindo qualquer menção ao governo federal e incluindo as taxas praticadas no serviço.

“A Oi Internet está revolucionando a Internet grátis”

Representação n° 182/05, em recurso ordinário
Autor: IG
Anunciante: Oi Internet — Telemar Internet
Relatores: Ricardo Rezende e Rogério Salgado
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

O IG protesta contra anúncio de TV da Oi Internet que oferece crédito de 31% ao usuário de internet que usar o provedor Oi. O crédito é calculado com base nos valores despendidos pelo usuário para acessar o provedor por meio de telefone fixo da Telemar e seria concedido mediante depósito em conta bancária ou um crédito em dobro no celular Oi. Para o IG, tal promessa, além de desrespeitar o Código, é impossível de ser implantada, uma vez que a própria Anatel suspendeu a prestação de serviços de bilhetagem pela Telemar, pois ela feria o princípio de igualdade, já que somente a Oi Internet poderia desfrutar do benefício.
A defesa alegou que a suspensão da Anatel foi expressamente para a Telemar, e não para a Oi, e que a Anatel não havia proibido a concessão de 31% de desconto ou crédito pelo provedor. Desta forma, a promessa do anúncio estaria sendo cumprida.
O relator concordou com a defesa e, mantendo a decisão de primeira instância, recomendou o arquivamento. Seu voto foi aceito unanimemente.

“Pneus BS Colway”

Representação nº 197/05, em recurso ordinário
Autora: Anip
Anunciante: BS Colway
Relatores: Rogério Salgado e Paulo Chueiri
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Alteração
Fundamento: Artigos 1º, 23, 27, “caput”, e parágrafos 1º, 2º, 3º, 32 e 50, letra “b” do Código

A Anip questiona o uso em campanha publicitária da denominação dos pneus remoldados da BS Colway como “novos”, quando na realidade os mesmos seriam usados e reformados, o que induziria o consumidor a erro.
Em sua defesa, a BS Colway afirmou que especifica que seus pneus novos são produzidos pelo processo da remoldagem, não havendo confusão para o consumidor.
Mantendo a decisão da primeira instância por unanimidade, o Conselho de Ética considerou que, por sua própria natureza, não é adequado classificar pneus remoldados como novos, recomendando a alteração dos anúncios.

“UOL - O melhor conteúdo”

Representação n° 202/05, em recurso ordinário
Autor: IG
Anunciante: Universo OnLine
Relatores: Carlos Galvão e Antonio Carlos Guerino
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

O IG contesta campanha publicitária do UOL de assinatura “UOL ? o melhor conteúdo”, alegando que as supostas vantagens divulgadas pela empresa não são exclusivas de seu portal, sendo oferecidas por diversos outros concorrentes, inclusive o IG. Também afirmou que a superioridade da UOL apregoada na campanha não seria verdadeira.
O UOL esclareceu que utiliza a expressão “o melhor conteúdo” desde 1999 e que o conteúdo que disponibiliza no seu portal supera o do IG. Também defendeu o uso das expressões apregoando sua superioridade, afirmando que se trata de um recurso publicitário comum.
Mantendo a decisão de primeira instância, a Câmara Especial de Recursos acordou por unanimidade pelo arquivamento da representaçãono que se refere às expressões “o melhor conteúdo” e “só assinante UOL tem o UOL antivírus” e por maioria de votos para a expressão “só no UOL, você tem e-mail de 2 gigas”. A IG ingressou com recurso extraordinário contra a decisão.

“Cartão Ipiranga — Apaixonados por carro como todo brasileiro”

Representação nº 256/05, em recurso ordinário
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante e agência: Ipiranga e Talent
Relatores: Rubens da Costa Santos e André Luiz Costa
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Alteração
Fundamento: Artigos 1º, 3º, 27, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 50, letra “b” do Código

Por unanimidade, o Conselho de Ética manteve a decisão de primeira instância pela alteração de propaganda para TV dos postos Ipiranga. A peça anuncia cartão de fidelidade da empresa e afirma que não há taxas para adquirir o produto, mas omite menção à cobrança mensal do custo de manutenção. Para saber mais, leia a edição 173 deste Boletim.

“Vivo Empresas - 3G”

Representação n° 263/05, em recurso ordinário
Autor: Oi
Anunciante: Vivo
Relatores: Enio Basílio Rodrigues e Paulo Henrique Montenegro
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

Os membros do Conselho de Ética mantiveram por unanimidade a decisão de primeira instância pelo arquivamento da representação iniciada pela Oi contra anúncios de campanha do serviço 3G da Vivo. Para saber mais, leia a edição 173 deste Boletim.

“Speedy English - Sim! Quero falar inglês agora!”

Representação n° 264/05
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante: Polishop
Voto vencedor: Oscar Colucci
Segunda Câmara
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1°, 3°, 23, 27, 50, letra “c” do Código e seu Anexo “B”

Consumidor paulistano considera inadequado anúncio veiculado na internet da Polishop, que promete aprendizado da língua inglesa em trinta dias e aumento de salário pelo conhecimento do idioma.
A anunciante alegou que reformulou a peça para dar mais objetividade à proposta do produto, que é facilitar o aprendizado da língua inglesa.
Por maioria de votos, o Conselho de Ética acordou pela sustação da peça, considerando que a mensagem era inadequada por apresentar promessas exageradas. Tal característica representa infração ao Código, que determina que instituições de ensino não podem prometer sucesso ou promoção garantida na carreira do aluno, a não ser que tais fatos sejam comprováveis.

“Colgate Sensitive Branqueador”

Representação nº 300/05, em recurso ordinário
Autor: Glaxosminthkline Brasil (GSK)
Anunciante: Colgate-Palmolive
Relatores: Flávio Vormittag e Pedro Kassab
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Alteração
Fundamento: Artigos 23, 27, parágrafos 1º, 2º e 8º e 32, letras “c” e “f”, e 50, letra “b” do Código

Por unanimidade de votos, seguindo a recomendação do relator, o Conselho de Ética manteve a decisão de primeira instância pela alteração da peça de TV do produto Colgate Sensitive Branqueador. Para a GSK, o comercial denigre a imagem dos concorrentes da Colgate. Para mais informações, leia a edição 173 deste Boletim.

“Fumenol é a palavra-chave”

Representação n° 312/05
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante e agência: Bionaturalis e Al di La Comunicação
Relator: Pedro Kassab
Primeira Câmara
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1°, 3°, 50, letra “c” do Código e seu Anexo “K”

Com base em queixa de consumidora paulistana, o diretor executivo do Conar iniciou representação contra spot de rádio do produto Fumenol, que promete ajudar o consumidor a parar de fumar, apontando que o anunciante deve comprovar a natureza do produto e os resultados apregoados, bem como seu registro perante o Ministério da Saúde.
Anunciante e agência não se manifestaram. O relator considerou que a propaganda do produto desrespeita o Código e votou pela sua sustação, aceita unanimemente pelos membros do Conselho de Ética.

“Dinheiro para realizar seus sonhos”

Representação n° 316/05
Autor: Conar, por iniciativa própria
Anunciante: Banco Fininvest
Voto vencedor: Rogério Salgado
Primeira Câmara
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1°, 3°, 27, parágrafos 1°, 2° e 3°, 50, letra “c” do Código e seu anexo “F”

Proposta de empréstimo do banco Fininvest enviada por mala-direta é questionada por não informar o valor dos juros e as taxas envolvidas na operação.
A anunciante alegou que todas as informações sobre as condições do empréstimo são apresentadas no anúncio e reconheceu que a escolha de cores utilizadas no material foi infeliz, dificultando a leitura, motivo pelo qual já teria providenciado a alteração.
Em seu parecer, o relator considerou que o anúncio não segue o que determina a legislação aplicável ao caso, não apresentando a taxa efetiva anual de juros e nem as taxas totais envolvidas na contratação do serviço. Por voto vencedor, o Conselho de Ética decidiu pela sustação da peça.

“Natal Brasil Telecom”

Representação n° 322/05
Autora: Claro
Anunciante: Brasil Telecom
Relator: Paulo Chueiri
Segunda Câmara
Decisão: Alteração
Fundamento: Artigos 1°, 3°, 4°, 23, 27, parágrafo 4°, letra “a”, 32 e 50, letra “b” do Código

Para a Claro, campanha da Brasil Telecom composta por comerciais de TV e mídia impressa não é clara ao explicar para os consumidores as condições das promoções anunciadas, causando confusão.
As duas peças de TV são relativas à promoção “Pula Pula 2008”, que oferece mais de mil reais para falar de graça até 2008, além de cem minutos grátis no telefone fixo e o cadastro de dez amigos para os quais as ligações custarão R$ 0,10 o minuto. Segundo a Claro, as peças não especificam que para ter esses benefícios o consumidor deve preencher vários quesitos do regulamento e inserir créditos no celular, o que invalida a afirmação de gratuidade. Já os anúncios impressos ofertam aparelhos celulares cuja compra daria direito a outro celular “de presente”, mas o subtítulo da oferta menciona a necessidade de pagar o valor de R$ 29 para adquirir o segundo aparelho.
Em sua defesa, a Brasil Telecom elucidou as condições da promoção “Pula Pula 2008”, afirmando que os anúncios deixam claras suas características e ainda informam que o consumidor poderá consultar o site ou o telefone de informações da empresa para mais esclarecimentos. Também acrescentou que os anúncios impressos deixam evidente que o segundo aparelho celular só será adquirido mediante o pagamento da quantia adicional, sem nenhuma possibilidade de confundir o consumidor.
As recomendações do relator foram seguidas por unanimidade pelo Conselho de Ética. Para ele, o consumidor não tem tempo de absorver todas as informações contidas nos comerciais de TV, o que pode causar confusão. Por isso ressaltou a necessidade de dar mais ênfase à consulta ao Regulamento e de incluir letterings explicativos. Também votou pela alteração dos anúncios impressos, considerando que, mesmo estando explícita a condição de se pagar R$ 29 para adquirir o segundo aparelho, não deveria ser apregoado que a aquisição é “de presente”, o que pode gerar a interpretação de gratuidade.

“Pneus BS Colway”

Representação n° 326/05
Autora: Anip
Anunciante: BS Colway
Relator: André Porto Alegre
Segunda Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

A Anip, Associação Nacional de Pneumáticos, protesta contra anúncios da BS Colway veiculados em dois programas de auditório, alegando que as peças induzem o consumidor a erro por não deixar clara a natureza do produto e por comparar equivocadamente os preços dos pneus remoldados com os dos novos.
A defesa afirmou que a BS Colway tem acatado todas as recomendações do Conselho de Ética, ressaltando o uso da expressão “remoldagem” para definir seu produto, amplamente utilizada nos anúncios.
Para o relator, denunciante e denunciada iniciaram uma batalha por meio do Conar e continuam a instalar representações uma contra a outra sem apresentar nenhum fato novo. Não vendo infração ao Código nas duas peças avaliadas, recomendou o arquivamento, voto aceito por unanimidade.

“Embratel - Vizinhas”

Representação n° 330/05
Autora: Telefônica
Anunciante: Embratel
Relator: Carlos Chiesa
Segunda e Quarta Câmaras em reunião conjunta
Decisão: Alteração
Fundamento: Artigos 1°, 3°, 4°, 23, 27, 32 e 50, letra “b” do Código

A Telefônica protesta contra comercial de TV da Embratel em que a empresa afirma possuir a menor tarifa DDD do mercado em qualquer horário e para qualquer lugar do Brasil, o que não seria verdade.
A Embratel nega a denúncia, esclarecendo que já tinha alterado o filme e que ele se referia a tarifas promocionais para ligações entre cidades “vizinhas”, com distância de até trezentos quilômetros.
O relator, ao avalizar a alteração já realizada, destacou a atitude da Embratel por ter modificado a peça imediata e espontaneamente. Seu parecer foi acatado por unanimidade pelo Conselho de Ética.

“O DDD mais usado do Brasil ? 31”

Representação n° 331/05
Autora: Embratel
Anunciante: Telemar
Relator: Ênio Basílio Rodrigues
Primeira Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

Anúncios em mídia exterior da Telemar que afirmavam que o 31 era o DDD mais usado do Brasil foram contestados pela Embratel por não citar a fonte que sustenta a frase.
A Telemar discordou da denúncia, declarando que os anúncios trazem lettering visível informando que os dados são provenientes de levantamento realizado pela Anatel em junho de 2004.
O relator não viu desrespeito ao Código nas peças e votou pelo arquivamento da representação, aceito por unanimidade. A Embratel ingressou com recurso contra a decisão.

“Alívio já - Eno Guaraná”

Representação n° 333/05
Autora: Bayer
Anunciante: GlaxoSmithKline Brasil (GSK)
Relator: Pedro Kassab
Primeira e Terceira Câmaras em reunião conjunta
Decisão: Alteração
Fundamento: Artigos 1°, 3°, 4°, 6°, 23, 27, parágrafos 1°, 2°, e 50, letra “b” do Código e seu Anexo “I”, item 2, letras “a”, “i” e “j”

Em anúncios de revista e TV, a Glaxo promete “Alívio Já! Com a energia e o sabor do guaraná” com o sal de fruta Eno, afirmando que a ação de alívio da azia e da má digestão foi dinamizada pelo sabor de guaraná. A Bayer questiona a afirmação, indagando como o “sabor do guaraná” pode gerar “energia”, e aponta que a peça pode induzir o consumidor a erro sobre os benefícios do produto.
Para a defesa, não há nos anúncios a afirmação de que o sabor guaraná possa gerar energia. A GSK alega que as menções ao sabor do produto têm a finalidade de evocar a sensação de refrescância, bem-estar e satisfação.
Em seu parecer, o relator lembrou que não é permitido apregoar características organolépticas na publicidade de medicamentos que podem ser adquiridos sem receita médica. Seu voto pela alteração foi aceito unanimemente pelo Conselho de Ética.

“O 31 é sempre mais barato. Com ou sem promoção”

Representação n° 336/05
Autora: Embratel
Anunciante: Telemar
Voto vencedor: Rubens da Costa Santos
Quinta e Sexta Câmaras em reunião conjunta
Decisão: Alteração
Fundamento: Artigos 1°, 4°, 23, 27, parágrafo 3°, letra “a”, 32, letras “a” e “f”, e 50, letra “b” do Código

Comercial de TV da Telemar com o mote “O 31 é sempre mais barato. Com ou sem promoção” é contestado pela Embratel, para quem a afirmação não é verdadeira, pois a Embratel, assim como outras concorrentes, possuem tarifas mais baratas do que as anunciadas pela Telemar.
A defesa apresentou dados que, segundo ela, sustentam a afirmação da peça. Por maioria de votos, o Conselho de Ética recomendou a alteração do comercial, tornando legíveis as informações contidas nos letterings e alterando a promessa de “sempre mais barato. Com ou sem promoção”. A Telemar ingressou com recurso contra a decisão.

“DDHIP”

Representação nº 345/05
Autora: Telefônica
Anunciante: Alpamayo ? HIP Telecom
Relatora: Cristina de Bonis
Segunda e Quarta Câmaras em reunião conjunta
Decisão: Alteração agravada por advertência
Fundamento: Artigos 17, 23, 27, parágrafos 1º, 2º, e 50, letra “b” do Código

A Telefônica pede manifestação do Conselho de Ética sobre propaganda veiculada em TV e na internet do produto DDHIP, cartões pré-pagos de chamadas telefônicas que prometem tarifas mais baratas. Os anúncios omitem que o uso dos cartões pré-pagos depende do pagamento de chamadas locais e que o usuário ainda terá que pagar sobre o custo das chamadas de longa distância o valor de uma ligação entre o telefone que estiver usando e a central da HIP Telecom.
A defesa alegou que estava tomando providências para alterar as peças, inserindo letterings na propaganda de TV e informações no site.
Ressaltando que o desconhecimento do Código e dos processos dele decorrentes não justifica permitir que os anunciantes descumpram os mandamentos da ética publicitária, a relatora recomendou a alteração das peças, agravada por advertência ao anunciante. Seu voto foi aceito por unanimidade. Alpamayo ? HIP Telecom ingressou com recurso contra a decisão.

“Juliana, esse cheque de R$ 800,00 é seu”

Representação n° 349/05
Autor: Conar, por iniciativa própria
Anunciante: Lojas C&A
Voto vencedor: Rogério Salgado
Sexta Câmara
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1°, 3°, 27, parágrafos 1°, 2° e 3°, 50, letra “c” do Código

Mala-direta das lojas C&A oferece um cheque nominal destacável no valor de R$ 800,00 para a consumidora. No entanto, no texto da peça é possível verificar que se trata de um empréstimo, apregoando facilidades de obtenção, mas omitindo informações essenciais para o consumidor, como valor de juros e outras taxas incidentes. O diretor executivo do Conar pediu manifestação do Conselho de Ética sobre a adequação da peça à luz do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária.
A defesa alegou que é impossível definir de antemão os valores de juros e taxas porque se trata de um produto financeiro mútuo, com várias modalidades e possibilidades de empréstimo pessoal.
O Conselho de Ética considerou inadequada a forma apelativa como o cheque em nome do consumidor é inserido na mala-direta, induzindo a uma facilidade de crédito que, na realidade, acarreta inúmeros encargos informados apenas nas entrelinhas. Por maioria de votos, acordou pela sustação da veiculação.

DENEGRIMENTO DE IMAGEM

“Mais criatividade - Escola Panamericana de Arte”

Representação n° 320/05
Autora: Y&R
Anunciante e agência: Escola Panamericana de Arte e Loducca 22
Relator: Carlos Eduardo Toro
Sexta Câmara
Decisão: Alteração
Fundamento: Artigos 1°, 19, 21 e 50, letra “b" do Código

A agência Y&R protestou contra propaganda de TV da Escola Panamericana de Arte, considerando-a ofensiva ao seu cliente Casas Bahia. Na peça, um apresentador caricaturado promove “ofertas” inverossímeis, exibidas em cartelas de cores semelhantes às utilizadas nas peças de propaganda das Casas Bahia. A Y&R também destaca que o filme exibe cenas de violência, quando o apresentador é expulso do cenário a socos e pontapés, sob o pretexto de apresentar “mais criatividade”, estimulando a intolerância.
Anunciante e agência alegaram que a crítica contida na peça em forma de paródia é dirigida aos anúncios de diversas redes de varejo, sem fazer nenhum destaque, e que o pressuposto básico da peça é a menção à criatividade.
Para o relator, não há na peça ataque direto às Casas Bahia, apenas ao formato habitual das propagandas de varejo. No entanto, ele considerou que as cenas de violência passaram dos limites e recomendou a alteração do anúncio, proposta aceita por unanimidade pelos membros do Conselho de Ética.

“Antarctica - Não quero música boa com cerveja ruim”

Representação n° 329/05
Autor: Fischer América
Anunciante e agência: Ambev e Almap
Relator: Ênio Basílio Rodrigues
Sexta Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

A Fischer protesta contra comercial para TV da cerveja Antarctica, alegando que a peça está prejudicando seu cliente Primo Schincariol. A agência esclarece que desenvolveu campanha para a cerveja Nova Schin, que conta com a presença do cantor Roger, da banda Ultraje a Rigor, à qual a propaganda da Antarctica faria referência direta ao afirmar “Não quero música boa com cerveja ruim”.
Em seus argumentos, a defesa ressaltou que música, assim como praia e mulheres, é um tema comum em propagandas de cerveja e que o slogan do comercial é um jogo de palavras para remeter ao slogan “boa”, da Antarctica. Afirmou, ainda, que o comercial em questão foi produzido há um ano, o que impossibilita a interpretação ofensiva dada pela Schincariol.
O relator aceitou os argumentos da defesa e recomendou o arquivamento da representação, aceito por maioria de votos.

“Alívio já - Eno Guaraná”

Representação n° 334/05
Autor: RHS Franchising
Anunciante: GlaxoSmithKline Brasil (GSK)
Relator: José Francisco Queiroz
Sexta Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

A China In Box sentiu-se prejudicada por comercial de TV do sal de fruta Eno. A empresa alegou que a embalagem vermelha que se vê sobre a mesa na abertura da peça, também mostrada mais adiante em close com a aparição de dois hashis, pode ser associada à embalagem da China In Box, dando a idéia de que a comida da empresa faz o consumidor passar mal.
A defesa alegou que no comercial aparecem vários produtos que foram consumidos e que é normal que sintomas de acidez ocorram naquela situação. Também explicou que tão logo tomou conhecimento do desconforto da China In Box, determinou a alteração do comercial, substituindo a embalagem por uma de cor azul.
O relator considerou que a medida tomada pela GSK põe fim à questão e recomendou o arquivamento da representação, aceito unanimemente.

“Tem companhia que deu para anunciar tarifas a partir de um centavo”

Representação n° 337/05
Autor: Telefônica
Anunciante e agência: Embratel e DM9DDB
Relator: Arthur Amorim
Primeira e Terceira Câmaras em reunião conjunta
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1°, 4°, 5°, 23, 27, 32 e 50, letra “b" do Código

A Telefônica veiculou uma oferta de ligações de DDD para cidades de até cem quilômetros de distância por apenas um centavo o minuto. Alguns dias depois, segundo denúncia da Telefônica, a Embratel veiculou uma série de ações de merchandising em programas de TV com texto altamente ofensivo, dando a entender que a promoção da Telefônica era uma mentira, não existindo tarifa com aquele custo e que não haveria ninguém beneficiado por ela. Houve concessão de liminar suspendendo a veiculação das peças.
A Embratel se defendeu afirmando que jamais pretendeu caluniar ou ofender a Telefônica e classificou como errônea a interpretação dada aos comerciais, dizendo que apenas questionou a probabilidade de se pagar um centavo por uma chamada de DDD, pois sobre esta tarifa incidiriam os impostos. Ressaltou, ainda, que sequer mencionou o nome da concorrente.
No entender do relator, as peças colocam a Telefônica em total descrédito e com uma ironia nada sutil, fazendo mais estragos à empresa do que se afirmasse seriamente que a promoção era uma mentira. A recomendação pela alteração dos comerciais foi aceita unanimemente.

“Super Caro - Lá vem aquele Super 15”, “Super Caro - Ligue Caro” e “Super Caro - Caro Papai Noel”

Representação n° 344/05
Autora: Embratel
Anunciante e agência: Telesp e DM9DDB
Relator: Arthur Amorim
Primeira Câmara
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1°, 4° e 32, alínea “f”, e 50, letra “c" do Código

Três comerciais para TV da Telefônica que apresentam o personagem “Super Caro” como o vilão combatido pelas tarifas do “Super 15” foram contestados pela Embratel por infringirem o princípio da leal concorrência e denegrirem a imagem das empresas concorrentes.
De acordo com a denúncia, a mensagem dos comerciais induz o consumidor a associar o Super Caro à concorrência da Telefônica, sendo que o personagem é sempre apresentado como o “inimigo do consumidor”, o “vilão dos preços altos”, “aquele que se lixa para o consumidor”. Para a Embratel, toda esta carga negativa acaba sendo relacionada aos concorrentes da Telefônica, o que infringe o Código de Ética. Houve concessão de liminar sustando a veiculação das peças.
A defesa alegou que o Super Caro não pode ser interpretado como uma empresa concorrente porque não atende a nenhum consumidor e nem presta nenhum tipo de serviço, sendo apenas o vilão que se opõe ao herói Super 15. Lembrou que esse recurso é comum na publicidade e não denigre nenhum concorrente.
O Conselho de Ética seguiu por unanimidade o parecer do relator, que concordou com os argumentos da denúncia e recomendou a sustação das peças.

DIREITOS AUTORAIS

“Dicas - Sul América Seguros”

Representação n° 323/05
Autor: F/Nazca
Anunciante e agência: Sul América Seguros e MPM Propaganda
Relator: Marcelo de Salles Gomes
Quinta e Sexta Câmaras em reunião conjunta
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

Por maioria de votos, seguindo a recomendação do relator, o Conselho de Ética acordou pelo arquivamento da representação iniciada pela F/Nazca contra a campanha da Sul América Seguros, desenvolvida pela agência MPM. De acordo com a denúncia, a campanha faz uso do mesmo conceito utilizado pela F/Nazca para comerciais prévios da sua cliente Unimed, focando o bem-estar, a prevenção e a qualidade de vida do consumidor.
A defesa alegou que não há semelhanças entre as assinaturas adotadas por ambas as empresas e que há uma grande diferença no desenvolvimento das duas campanhas, tanto na postura quanto no enfoque, não havendo possibilidade de confusão da parte dos consumidores. O relator concordou com os argumentos.

“Garçom entende a sua cabeça mais do que qualquer analista. E só cobra 10%”

Representação n° 325/05
AutorA: Ambev
Anunciante: Primo Schincariol
Relator: Paulo Henrique Montenegro
Segunda Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

Em decisão unânime, seguindo a recomendação do relator, o Conselho de Ética acordou pelo arquivamento da representação iniciada pela Ambev contra anúncio de revista da Schincariol. Segundo a denúncia, a peça, ao usar a ilustração de uma seta inserida em fundo amarelo, faria referência a recurso gráfico já utilizado pela Ambev em suas campanhas.
A defesa alegou que os desenhos utilizados nas campanhas são diferentes e que não há possibilidade de haver confusão por parte do consumidor. O relator concordou com os argumentos.

“DPaschoal — Carrinho de pelúcia”

Representação n° 16/06
Autores: Volkswagen e Almap
Anunciante: Companhia DPaschoal de Participações
Relator: Artur Menegon da Cruz
Segunda Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

Para a Volkswagen e sua agência, Almap, a imagem de um carrinho humanizado que ilustra os anúncios da campanha da DPaschoal usa o mesmo conceito e o mesmo apelo publicitário da campanha da Volkswagen, que traz como personagem principal um carro humanizado com o logotipo da empresa.
A DPaschoal se defendeu, afirmando que as campanhas das duas empresas são distintas, não gerando confusão ao consumidor, e que os automóveis utilizados nas ilustrações são diferentes. Afirma que o conceito publicitário da utilização de carrinhos humanizados está amplamente diluído no mercado, sendo que ela mesma utiliza recurso desde 1977. Os argumentos foram ponderados pelo relator, que recomendou o arquivamento, aceito unanimemente.

RESPEITABILIDADE

“Coca-Cola - Todos falamos futebol”

Representação n° 244/05, em recurso ordinário
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante e agência: Coca-Cola e McCann Erickson Publicidade
Relatores: Lula Vieira e Arthur Amorim
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

Por maioria de votos, a Câmara Especial de Recursos reformou a decisão de primeira instância, pedindo o arquivamento do comercial para TV de Coca-Cola. Na peça, realizada com recursos de animação, o gol em uma partida de futebol é comemorado por pares inusitados, entre eles o amante, que sai de dentro do armário, e o marido traído. Segundo as queixas, a cena revela desrespeito à instituição familiar e pode causar constrangimento aos pais.
Ao recomendar o arquivamento, o relator concordou com os argumentos apresentados pela defesa no recurso, afirmando que as situações apresentadas são irreais e caricatas. Para saber mais, leia a edição 173 deste Boletim.

“Skol - Bingo”

Representação n° 280/05, em recurso ordinário
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor

Representação n° 307/05, em recurso ordinário
Autor: Primo Schincariol

Anunciante e agência: Companhia Brasileira de Bebidas (CBB) e F/Nazca
Relatores: Marcus Vinícius Vieira e Arthur Amorim
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

Consumidor paulistano e a Primo Schincariol protestam contra anúncio de TV da Skol, alegando que a peça insinua êxito sexual após o consumo de cerveja e contém elevado grau de erotismo. O comercial mostra pessoas de idade dançando, tomando cerveja e paquerando em um bingo.
Para a defesa, a mensagem é apenas bem-humorada, e ninguém com bom senso vai interpretar o comercial como um incentivo ao consumo exagerado de cerveja ou como uma promessa de desempenho sexual superior. Em primeira instância, prevaleceu a interpretação mais severa, reprovando o comercial.
O relator do recurso concordou com os argumentos do anunciante e, reformando a decisão de primeira instância, recomendou o arquivamento da representação, aceito unanimemente.

“Lux Luxo — Somos todas divas”

Representação n° 315/05
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante e agência: Unilever Best Foods Brasil e J. Walther Thompson
Relator: Cícero Azevedo Neto
Primeira Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, nº 1, letra “a” do Rice

Consumidora paulistana considerou que comercial de TV da Lux, apesar de bem-humorado, é deseducativo e desrespeitoso por mostrar como vantagem para o público feminino ter um armário cheio de amantes.
Anunciante e agência alegaram que a campanha reproduz cenas que povoam o imaginário feminino, como banho de espumas numa banheira luxuosa, um armário repleto de roupas, sapatos e acessórios e um cachorrinho para levar na bolsa. Dentro desse contexto bem-humorado está o armário com três amantes, o que não espelha propriamente as atitudes das mulheres, mas retrata supostos desejos que povoam a imaginação feminina. Destacou que o filme é apresentado em tom alegre e divertido, o que se contrapõe à seriedade com que a mensagem foi analisada.
O relator concordou com a defesa, não vendo no filme infração alguma. Sua recomendação pelo arquivamento foi aceita por maioria de votos.

“Fuck you, 2005”

Representação n° 327/05
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante e agência: Gang e Soul Criatividade
Relator: Arthur Amorim
Primeira Câmara
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1°, 3°, 6°, 27, parágrafo 6º, e 50, letra “c” do Código

Consumidores de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul protestaram contra outdoors e material de internet da Gang com a mensagem “Fuck you, 2005”, considerada desrespeitosa e ofensiva pelo uso de calão. Houve concessão de liminar sustando a veiculação das peças.
A defesa alegou que a linguagem não é imoral e nem ofensiva e que a expressão utilizada na campanha tem por finalidade exprimir indignação, raiva e surpresa quanto aos eventos ocorridos em 2005, como a crise política que abateu o país.
Em decisão unânime, o Conselho de Ética seguiu o entendimento do relator, que apontou que a mensagem faz uso de calão e desrespeita o Código, recomendando a sustação definitiva das peças.

“Sadia - Fernanda”

Representação n° 356/05
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante e agência: Sadia e W/Brasil
Voto vencedor: José Francisco Queiroz
Sexta Câmara
Decisão: Advertência
Fundamento: Artigos 1°, 3°, 6°, 19 e 50, letra “a” do Código

Consumidores paulistas protestam contra comercial de TV da Sadia em que uma senhora idosa esquece o próprio nome por considerar que a peça remete a uma doença grave, que é tratada em tom de humor e de forma desrespeitosa.
A defesa alegou que a propaganda utiliza estereótipos comuns na propaganda, sem a intenção de ofensa, e que a confusão de nomes mostrada na cena é para lembrar o consumidor a não confundir os nomes dos produtos e adquirir o da Sadia.
O Conselho de Ética considerou que houve certa falta de sensibilidade em relação à delicadeza do tema apresentado e, por maioria de votos, decidiu pela advertência aos responsáveis pela peça.

“Não esquenta, acontece. Não vou te multar”

Representação n° 13/06
Autor: Conselho Superior do Conar
Anunciante: Rádio FX — Kiss
Relator: Ênio Basílio Rodrigues
Primeira Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, nº 1, letra “a” do Rice

O Conselho Superior do Conar, considerando requerimento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), pediu manifestação do Conselho de Ética a respeito de propaganda de jornal e revista da Rádio FX. A peça exibe a imagem de um agente da CET e a frase “Não esquenta, acontece. Não vou te multar” antes do slogan “Rádio FX. Finalmente tudo o que o homem sempre quis ouvir”. De acordo com a queixa, o anúncio desrespeitaria os agentes técnicos da CET, bem como induziria a comportamento ilegal.
A anunciante se defendeu afirmando que a peça faz parte de uma campanha publicitária que reúne uma série de frases que um homem ficaria supostamente feliz em ouvir, como uma mulher elogiando seus dotes físicos ou o filho pedindo para o pai reduzir sua mesada. Ressaltou que as frases expressam um desejo, não um fato real, e que esse desejo é despertado justamente pelo fato de que essas frases nunca são ditas.
O relator concordou com os argumentos da defesa e recomendou o arquivamento, aceito por unanimidade.

RESPONSABILIDADE SOCIAL

“Jameson - Whiskey Evolution”

Representação n° 003/06
Autor: Diageo Brasil
Anunciante: Pernod Ricard
Relator: José Francisco Queiroz
Sexta Câmara
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 3°, 6° e 50, letra “c’ do Código e seu Anexo “A”, item 2, alínea “c”

O uso de um dirigível de brinquedo guiado por controle remoto em um supermercado de grande circulação com as cores, marca, slogan e imagem do whiskey Jameson, da Pernod Ricard, foi questionado pela Diageo, para quem o recurso atrai a atenção de crianças. A empresa também destacou que a peça promocional não circulava apenas na área de bebidas alcoólicas, atingindo indiscriminadamente todo tipo de público do estabelecimento. Houve concessão de liminar sustando a propaganda.
A Pernod Ricard negou as denúncias, alegando que o dirigível não é um brinquedo, mas um instrumento altamente técnico, como aviões de aeromodelismo e robôs, e que não desperta a atenção de crianças a ponto de fazê-las desejar a bebida nele estampada.
O relator considerou que a peça carrega forte dose de curiosidade, especialmente para o público infanto-juvenil, sendo lúdica até por ser usada em local atípico, como dentro de um supermercado. A recomendação pela sustação foi aceita por unanimidade.

“Nova Schin - Amendoim”

Representação n° 319/05
Autor: Conar, por iniciativa própria
Anunciante e agência: Primo Schincariol e Fischer América
Relator: José Francisco Queiroz
Sexta Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

O diretor executivo do Conar pede manifestação do Conselho de Ética sobre propaganda para TV da Schincariol por entender como contraditória a exibição da cena de um casal no supermercado comprando duas caixas de cerveja logo após a locução e o lettering da frase de advertência para consumo moderado.
Para a defesa, a peça apenas faz uso do humor para retratar o cotidiano de um casal fazendo as compras do mês no supermercado, o que justifica as duas caixas de cerveja. Complementa informando que não está mais prevista a veiculação do comercial.
O relator não viu na peça nenhuma infração ao Código e recomendou o arquivamento da representação, aceito unanimemente pelos membros do Conselho.

“Choperia Alles Beer”

Representação n° 271/05, em recurso ordinário
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante: Vale Park Estacionamento
Relatores: Renata Garrido e Ricardo Wagner de Oliveira
Câmara Especial de Recursos
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1º, 3° e 50, letra “c’ do Código e seu Anexo “P”

Com base em queixa de consumidor paulista, o diretor,executivo do Conar pede manifestação do Conselho de Ética sobre spot de rádio da Choperia Alles Beer, que não apresenta a frase de advertência de consumo moderado e estimula o consumo excessivo de bebida, trazendo a frase “Não agüenta? Bebe leite!”.
Segundo a defesa, a mensagem faz uso de uma linguagem jovem e criativa, e a expressão questionada é apenas uma analogia com a frase “se beber, não dirija”. A anunciante reconheceu que a peça é passível de modificações e afirmou que iria incluir o aviso “só beba de forma moderada”.
O relator apontou as irregularidades da peça e manteve a recomendação de primeira instância pela sustação, aceita unanimemente.

“Nova Schin”

Representação n° 324/05
Autor: Ambev
Anunciante: Primo Schincariol
Relator: Rogério Salgado
Primeira Câmara
Decisão: Arquivamento
Fundamento: Artigo 27, n° I, letra “a” do Rice

A Ambev protesta contra o outdoor interativo da Schincariol, composto por doze latas da cerveja Nova Schin que se movimentam para cima e para baixo, de acordo com a passagem dos pedestres, remetendo à “ola” utilizada pelas torcidas em eventos esportivos. Segundo a denúncia, a ola contida no outdoor pode causar enorme confusão com o “olé”, slogan da cerveja Brahma, da Ambev, e a peça é destinada ao público infanto-juvenil, sendo, portanto, inadequada.
A Schincariol classificou as acusações como absurdas e argumentou que a ola não é exclusividade do futebol e que não há nada na peça que desperte o consumo de álcool no público infanto-juvenil. O Conselho de Ética, seguindo unanimemente o parecer do relator, concordou com os argumentos da defesa e acordou pelo arquivamento da representação.

PRODUTOS FARMACÊUTICOS POPULARES

“Programa Total Shape”

Representação n° 335/05
Autor: Conar, a partir de queixa de consumidor
Anunciante: Total Shape
Relator: Pedro Kassab
Primeira Câmara
Decisão: Sustação
Fundamento: Artigos 1°, 3º, 23, 27, parágrafos 1º e 2º, e 50, letra “c" do Código

Comercial para TV do programa de emagrecimento Total Shape foi contestada por consumidores de Paraná e São Paulo, alegando que a peça promete a perda de peso sem comprovar a afirmação, ainda que o seu rótulo, aprovado pela Anvisa, mencione expressamente que “este equipamento não promove o emagrecimento”.
A defesa explicou como funciona o programa de emagrecimento e afirmou que o livro que faz parte do pacote dá informações claras e precisas sobre a sua eficiência.
Em decisão unânime, seguindo o parecer do relator, o Conselho de Ética concluiu que a peça infringe o Código e determinou sua sustação.

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