| Ano - 2008 |
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Confira resumo dos acórdãos julgados durante o mês de julho em reuniões realizadas nos dias 3, 10, 25 e 29. Participaram das sessões os conselheiros Adilson Borges de Queiroz, Afonso Champi Jr., Alexandre Isnenghi, Álvaro Leopoldo e Silva Filho, Ana Rita Dutra, André Luiz Costa, André Porto Alegre, André Luís Jungblut, Arthur Amorim, Artur Menegon da Cruz, Beto Philomena, Carlos Rebolo da Silva, Cícero Azevedo Neto, Cristina de Bonis, Cláudia Wagner, Eduardo Martins, Ênio Vergeiro, Ênio Basílio Rodrigues, Ercy Pereira Torma, Fernando Soares de Camargo, Flávio Vormittag, Francisco Marin, Geraldo Alonso Filho, Gilson Fernando Storck, Gustavo Leme, João Monteiro de Barros Neto, José Francisco Queiroz, Kleber de Almeida, Luciano Nunes, Marcelo Benez, Marcelo de Salles Gomes, Mariângela Toaldo, Mauro Sato, Olavo Ferreira, Oscar Colucci, Paulo Chueiri, Paulo Levi, Paulo Tonet Camargo, Paulo Veiga, Pedro Kassab, Pedro Renato Eckersdorff, Rafael Davini, Rafael Paschoarelli Veiga, Raul Correa, Raul Orfão, Ricardo Ramos, Ricardo Rezende, Rogério Comprido, Rogério Levorin Neto, Rogério Salgado, Rubens da Costa Santos, Rui Porto, Sérgio Gonzáles, Sonia Maria de Paula, Viviane Vasques e Wilberto Luiz Lima Jr. RESPONSABILIDADE SOCIAL “Delman – perfeito para o seu viver” Representação nº 102/08 Diversos consumidores de Maceió reclamaram do anúncio da Delman Construtora. De acordo com as queixas, o anúncio em questão seria inadequado por apresentar exemplo deseducativo, de rejeição e abandono de animal doméstico, além de constituir prática de maus-tratos. A reclamação seria justificada pelo fato de o comercial ser protagonizado por um gato preto, chamado Azar, que provoca uma série de infortúnios para o seu dono, “dando um jeito de pôr tudo a perder” em todos os apartamentos que o rapaz encontra. A história muda no dia em que ele se depara com um outdoor da Delman, anunciando os novos apartamentos, e com uma moça que tem uma cadela de nome Sorte, que ao latir espanta o Azar. No entendimento do relator – que teve seu voto pelo arquivamento
da representação aceito por unanimidade –,
a publicidade não acentua ou diminui o fenômeno cultural
que atribui mitos e superstições ao felino, apenas
retrata a crendice popular, procurando fazer o contraponto entre
sorte e azar, “ainda que de forma discutível”,
em função dos aspectos morais. Representação nº 146/08 O diretor executivo do Conar, inspirado em queixa de consumidor do Rio de Janeiro, ofereceu representação contra o comercial de TV veiculado pelo site Mercado Livre, que exibe cena do modelo-protagonista dirigindo motocicleta em via pública sem capacete, o que infringiria os cuidados recomendados com a segurança. Em sua defesa, o anunciante alegou que o comercial trataria de forma lúdica a comercialização de produtos no site, reforçando a idéia de que no endereço é possível realizar um sonho. Nesse sentido, não há a intenção de promover o uso da moto sob qualquer condição. Por maioria de votos, os membros do Conselho de Ética reunidos na sessão da Sexta Câmara decidiram não acompanhar o voto do relator pelo arquivamento da representação. O argumento utilizado no parecer vencedor foi de que a única cena não fantasiosa do comercial era justamente aquela em que se cometia a falha ética de demonstrar o piloto sem o equipamento obrigatório. “Brahmeiros – Carlinhos Brown” Representação nº 163/08 Por maioria de votos, os membros do Conselho de Ética acordaram pelo arquivamento da representação contra o comercial da Brahma, criado pela Africa e protagonizado pelo músico Carlinhos Brown. Em seu parecer, o relator do voto vencedor considerou que a alteração feita pelo anunciante corrigiu a falha principal e, dessa maneira, até como forma de estimulá-lo a persistir no bom caminho, recomendou o arquivamento, por perda de objeto, ficando claro que a fórmula inicial do comercial era equivocada. A representação, oferecida pelo diretor executivo do Conar com base na queixa de um consumidor de São Paulo, era fundamentada na alegação de que o comercial associava o êxito pessoal e artístico do cantor Carlinhos Brown ao consumo do produto anunciado, além de alçar a expressão “brahmeiro” à qualidade de quem é batalhador e alcança sucesso. Em sua defesa, a AmBev observa que tão logo tomou conhecimento
da representação, embora discordando da sua justificativa,
alterou o comercial, de forma a eliminar a associação
consumo-sucesso. Representação nº 168/08 Dezenas de consumidores de Santa Catarina, São Paulo, Espírito Santo, Brasília, Rio de Janeiro, Paraíba, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e Acre escreveram para o Conar reclamando dos anúncios criados pela DM9DDB para a C&A, por ocasião do Dia dos Namorados. Veiculadas em encartes e TV, as várias versões das mensagens foram consideradas inadequadas por utilizar apelo excessivo à sensualidade e ao erotismo. Além de imagens julgadas impróprias para difusão junto a um público bastante amplo, incomodaram os reclamantes as alusões à posição “papai-mamãe”, consideradas ofensivas aos padrões de decência. A despeito dos argumentos de defesa da agência e do anunciante, que alegaram que não houve intenção de afrontar valores familiares ou sociais e negaram infrações ao Código, uma vez que não foram acrescidas imagens de nudez, a relatora votou por manter a sustação da campanha, já recomendada de forma liminar. Em seu parecer – aceito por unanimidade pelos membros do Conselho de Ética –, ela destaca que não havia como ignorar os exageros nas mensagens publicitárias da C&A. ANÚNCIOS COM ALTERAÇÃO
RECOMENDADA PELO CONSELHO DE ÉTICA Representação n° 119/08, “335 ml
ou 600 ml? Escolha com carinho...” Representação n° 134/08, “Bavaria
Premium” Representação n° 150/08, “Minha bebida
é whisky” Representação n° 151/08, “Superlativa
– Sagatiba” Representação n° 153/08, “Chivas
Regal” Fundamento: Artigos 1º, 3º, 6º e 50, letra “b” do Código e seu Anexo “A”
“Anúncio Lysoclin” Representação nº 026/08 O comercial de TV do Lysoclin, criado pela Del Grappa, foi alvo de representação do diretor executivo do Conar, em virtude do emprego de criança de pouca idade para anunciar produto que não deve ficar ao alcance de menores. Como agravante, foi considerado o fato de as cenas do bebê engatinhando serem entremeadas com a demonstração de limpeza do assoalho com o desinfetante. Além disso, em determinado momento, a criança aparece apanhando a chupeta do chão e colocando-a na boca, contrariando cuidados básicos exigidos para anúncios que envolvam menores. Em sua defesa, anunciante e agência alegaram que em nenhum momento do comercial a criança pega o produto, fica próxima dele ou mesmo insinua o seu uso, feito somente por adulto que, embora não apareça por inteiro no vídeo, é notado em sete segundos do filme. Nesse momento, a mão de uma mulher adulta derrama num balde o produto em questão. Por unanimidade, os membros do Conselho de Ética acolheram o voto do relator, pela sustação do comercial, entendendo que não foi adequada a utilização do bebê em tais circunstâncias, até porque não fica comprovado ou claro se o produto realmente desinfeta 100% dos germes e bactérias ou mesmo outros aspectos relacionados à assepsia do ambiente. “S.O.S. Mata Atlântica” Representação nº 038/08 O comercial de TV “Sufocado”, da S.O.S. Mata Atlântica, motivou um consumidor a escrever para o Conar, reclamando do fato de o comercial apresentar conduta extremamente perigosa, ao mostrar um homem com um saco plástico no rosto, o que poderia impressionar ou mesmo inspirar crianças e adolescentes, públicos reconhecidamente mais vulneráveis e influenciáveis. O anunciante alegou que o objetivo do filme era chamar a atenção do público para as drásticas conseqüências do desmatamento. Por isso, a opção pela imagem de impacto. No entanto, logo no início da veiculação, a própria entidade passou a receber cartas e comentários de seus conselheiros e filiados, incomodados com a cena, e decidiu retirar o comercial do ar. Segundo a defesa, todas as emissoras que haviam concordado em veicular gratuitamente o filme acataram de pronto o pedido do anunciante, feito por meio de sua agência, a F/Nazca S&S. Sendo assim, a veiculação alvo de denúncia ao Conar teria ocorrido em virtude de uma falha técnica. O relator, mesmo concordando que o anunciante agiu com boa-fé ao decidir interromper a veiculação, recomendou a sustação da peça, como forma de reforçar o entendimento de que se trata de mensagem inadequada. Por unanimidade, os membros do Conselho de Ética concordaram com o voto. “Rubik´s é a nova sensação do momento” Representação nº 050/08 O diretor executivo do Conar denunciou a existência, em comercial de TV, de locução inadequada, vocalizada e direcionada ao público infanto-juvenil. O alvo são as frases “Eu tenho, o Yude tem, você ainda não tem?” e “Você não vai ficar fora dessa, vai?” que, no seu entendimento, constituíam convite à compra do produto, transmitindo a idéia de exclusão com relação aos que não possuem o brinquedo. A defesa contestou que as frases fossem discriminatórias, alegando que as crianças não “pensam como adultos”, e que a linguagem adotada é coerente com a que os atores mirins empregam no programa que protagonizam (Bom Dia & Cia.). Enfatizaram ainda o caráter pedagógico do produto. Por unanimidade, seguindo o voto da relatora, os membros do Conselho de Ética decidiram sustar a veiculação do comercial da Bungee Brasil. “Ford – Viva o novo” Representação nº 072/08 As queixas de consumidores do Rio de Janeiro e de Vitória da Conquista, na Bahia, motivaram a representação oferecida pelo diretor executivo do Conar contra o comercial de TV da Ford, criado pela J. Walter Thompson. A mensagem em questão foi considerada inadequada, na medida em que o tom humorístico não absolve o crime de furto, demonstrado na conduta dos animais que, não podendo comprar o carro, traçam um plano de furto do novo modelo. A defesa alegou que a idéia central foi divulgar as facilidades de aquisição do veículo – fazendo uso regular de elementos, figuras e linguagem ficcional em estilo adequado –, e não incitar o furto ou qualquer outra atividade ilegal. O voto da relatora, aceito por unanimidade, foi pela alteração do comercial. Reconhece-se que se trata de um filme criativo e composto por simpáticos personagens, mas se entende que o emprego da animação atrai a atenção do público infantil, o que exigiria cuidado redobrado. “Sky TV é isso”
“Creme São Luiz” Representação nº 028/08 O diretor executivo do Conar ofereceu representação ao Conselho de Ética objetivando o spot de rádio referente ao creme para massagens São Luiz, sob responsabilidade da Purishop. Sem embargo da presunção de boa-fé do anunciante, foi solicitado que a empresa comprovasse a natureza do produto e os resultados apregoados, bem como se as afirmações quanto aos efeitos terapêuticos estavam de acordo com a classificação do produto na Anvisa. Foi questionada também a oferta de brinde (“você vai ganhar um lindo relógio de presente”), uma vez que poderia induzir o consumo desnecessário do medicamento. Em sua defesa, o anunciante esclareceu que, ao tomar conhecimento da notificação do Conar, promoveu a alteração do texto, para deixar claro não “tratar-se de medicamento, mas de produto para auxiliar a massagem”. Declarou ainda que na Anvisa o produto está classificado na área de cosmético. O voto do relator foi pela alteração do anúncio,
decisão acolhida por unanimidade. Representação nº 055/08 Na mensagem publicitária, alvo de queixa de um consumidor do Rio de Janeiro, a locução – feita em forma de merchandising – promovia o uso do complexo vitamínico, empregando frases como “todas as vitaminas necessárias para seu organismo”, e praticamente o receitava ao ouvinte – fato exposto em argumentações como “indique para seu amigo, indique para seu companheiro...”. A representação do diretor executivo do Conar enfatizava que tal abordagem infringe as regras do órgão regulador para suplementos vitamínicos e/ou minerais e solicitava comprovação do registro do produto na Anvisa. A defesa não discordou dos termos da denúncia e informou que, por tratar-se de chamada ao vivo, o jornalista que protagonizou a ação de merchandising acabou por extrapolar os limites da contratação, fornecendo espontaneamente informações adicionais. Para evitar falhas do tipo, a empresa informa que atualmente opta por spots gravados. Por unanimidade, foi aceito o voto do relator, que recomendou a alteração do spot de rádio criado pela Pandora para a Ultrafarma. VERACIDADE “Fale a zero centavo com Vivo e fixo” Representação nº 303/07, em recurso ordinário O relator do recurso considerou imperativo que o comercial informe claramente a existência de custos adicionais, concordando com os termos de denúncia da Oi, que alegava que a mensagem induzia o consumidor a erro e ensejava a prática de concorrência desleal. Em primeira instância, o relator concordou com as reclamações, enfatizando a falta de clareza quanto à mecânica da promoção, pela confusão criada quanto ao plano objeto da promoção. Na avaliação do recurso, entendeu-se que embora
a Vivo procure esclarecer os pontos que parecem confusos, ainda
persiste a dúvida quanto à correta interpretação
que os consumidores possam fazer. Representação nº 317/07, em recurso ordinário A Telefônica questionou anúncio da Net, sob a alegação de que o teor da mensagem pode causar confusão entre a TV digital e o serviço de transmissão de sinal por meio de cabo, produto que também seria de alta definição. Em sua defesa, a Net alega que no comercial não há nenhuma afirmação inverídica, na medida em que se refere ao serviço oferecido pela empresa, o Net Digital. Por maioria de votos, decidiu-se pelo arquivamento da representação na primeira instância, fato que foi alvo de recurso ordinário por parte da Telefônica, que solicitava a alteração da mensagem e sua sustação. O relator do recurso entendeu que não há nenhuma intenção de enganar o consumidor, uma vez que a Net havia lançado em 2004 um produto que se utiliza do termo digital, e recomendou o arquivamento da representação, acolhida pela Câmara. “Soma – entre 2,7 milhões de estudantes...” Representação nº 043/08 De acordo com a reclamação de um consumidor de Belo Horizonte, contrariamente ao apregoado na publicidade veiculada em site de internet, não foi o Soma que ficou em primeiro lugar no Enem, uma vez que a aluna mencionada no anúncio não teria estudado na referida instituição. O anunciante discordou da denúncia e, em sua defesa, empregou documentos – foram anexados fichas de matrícula e contrato de prestação de serviços educacionais – para comprovar que a aluna freqüentou o curso intensivo da instituição. O relator acolheu a argumentação da defesa, entendendo que a documentação confirmava, portanto, a veracidade da mensagem inserida na internet. Por unanimidade, os membros do Conselho de Ética concordaram com o parecer, recomendando o arquivamento da representação. “Sky – TV é isso” Representação nº 044/08 Anúncio da Sky foi alvo de queixa de uma consumidora de São Paulo, que considerou inadequado o emprego da expressão “desci o cacete” (usada em relação à concorrência), por constituir exemplo deseducativo. Em sua defesa, o anunciante e a agência alegaram que o anúncio em questão lançou mão de certo senso de humor para enfatizar os diferenciais da Sky. Justificaram, ainda, que o termo “cacete” já caiu no uso popular e visa, no caso, expressar com maior intensidade uma emoção ou um sentimento em determinado momento. O relator aceitou os argumentos da defesa, justificando que o termo alvo da denúncia foi empregado em contexto perfeitamente aceito pela língua portuguesa, como sinônimo de briga, conflito, disputa etc. Por unanimidade, os membros do Conselho decidiram pelo arquivamento da representação. “Feliz ano novo com super 15” Representação nº 046/08 O diretor executivo do Conar, mediante queixa de consumidor da Praia Grande, litoral paulista, ofereceu representação contra o comercial de TV da Telefônica. Na mensagem em questão, é feita oferta de preços de tarifa para o final do ano – “DDI todos os países R$ 0,15/min”. Segundo o reclamante, embora haja lettering com as indicações dos dias de validade da promoção (29/12, 30/12 e 01/01), o comercial pode levar o consumidor a deduzir que preço promocional é aplicável inclusive ao dia 31/12, uma vez que a locução menciona que se trata de uma promoção de réveillon. Em sua defesa, a Telefônica argumentou que a alegação de que os dias abrangidos pela promoção aparecem quase ilegíveis é equivocada e que seu tempo de exibição é suficiente para que o consumidor fique ciente das datas da promoção. No entender do relator, ao mencionar “fim de ano” o comercial enseja o entendimento de que o dia 31/12 faria parte da ação promocional, interpretação confirmada quando se escuta, no encerramento da mensagem, que “no réveillon não poderia ser diferente...”. Sendo assim, seu voto foi pela alteração do comercial, proposta aceita por unanimidade pelos membros reunidos na Câmara. “Sua casa com Criattiva” Representação nº 048/08 O alvo da representação foi o anúncio de jornal da Criattiva Design, no qual há menção de preços de forma incompleta. São exibidos os valores das prestações a serem pagas pelos produtos, mas faltam informações dos preços totais à vista e a prazo, e eventuais taxas incidentes. Em sua defesa, a Criattiva informou que suspendeu imediatamente a veiculação da mensagem, uma vez que não era seu objetivo prejudicar o consumidor e muitos menos afrontar o Código Ético-publicitário, e preparou novos anúncios, explicitando as condições de pagamento. Por maioria de votos, os membros do Conselho de Ética reunidos na Sexta Câmara acordaram pelo arquivamento da representação, entendendo que o anunciante corrigiu a falha, concreta e voluntariamente. “A banda larga móvel da Vivo é a mais rápida do mercado” Representação nº 062/08, em recurso ordinário Os membros da Câmara Especial de Recursos, em decisão unânime, seguindo a recomendação do relator, mantiveram a resolução pelo arquivamento da representação iniciada pela Claro contra os anúncios da Vivo. A alegação da reclamante era de que a Vivo estaria veiculando propaganda comparativa enganosa com claim de superioridade absoluta, ao afirmar que sua banda larga móvel é a mais rápida do mercado. Segundo a Claro, a pesquisa da revista InfoExame teria concluído que a Vivo seria superior à Claro nos atributos “navegação” e “download”. Entretanto, a Claro seria superior no atributo “upload”, o que impediria a utilização do claim de superioridade absoluta. A Vivo contestou esta linha de argumentação, enfatizando, entre outros aspectos, que a metodologia utilizada pela pesquisa atribui pesos distintos para “navegação”, “download” e “upload”, sendo que os dois primeiros receberam pesos de 50% e 40%, respectivamente, enquanto upload teve 10%. Em primeira instância, a relatora concordou com a defesa da Vivo, afirmando que, pela análise do material, foi evidenciado que, no conjunto, os serviços oferecidos pela Vivo são mais rápidos que os da Claro, o que justificaria o claim de superioridade. “Lojas Havan – Louças Oxford” Representação nº 074/08 Inspirado em queixas de consumidores de Curitiba e Blumenau, o Conar ofereceu representação contra o comercial de TV das Lojas Havan, criado pela Solução Propaganda, e no qual são divulgadas condições especiais para a aquisição de modelos de louças Oxford, um deles no formato quadrado. No entanto, de acordo com os reclamantes, ao procurarem algumas lojas, foram informados de que a louça quadrada não estava na promoção. Em sua defesa, anunciante e agência alegam que nos comerciais de TV é comum mostrar-se não só os produtos em promoção, mas também os demais itens que constituem o catálogo das empresas. O voto do relator – aceito por unanimidade – foi pela alteração do comercial agravada por advertência ao anunciante e sua agência, considerando que nada valida uma prática que possa confundir o consumidor. “O show da TV digital é na Net” Representação nº 089/08 Consumidor de São Paulo reclamou do anúncio da empresa veiculado na internet, o qual promovia o lançamento do serviço HD (alta definição) da TV digital de forma “enganosa”, segundo suas próprias palavras, uma vez que induzia a acreditar que teria, ao assinar o novo serviço da Net, o mesmo conteúdo em HD que acessaria ao comprar um decodificador comum. Em sua defesa, a Net alega que o emprego da frase “não precisa comprar decodificador” é utilizada para a divulgação do produto Net Digital, no qual o aparelho é cedido em comodato. No caso do HDTV, a empresa explica que nunca comunicou que “todos” os canais abertos seriam transmitidos em alta definição, até porque tal atributo depende dos serviços de terceiros, as fornecedoras de conteúdo. Os membros do Conselho de Ética acolheram por unanimidade o voto do relator pela alteração do anúncio da Net, de modo a deixar claro para o assinante que para usufruir do serviço HDTV disponibilizado pelas emissoras de TV aberta é imprescindível que ele compre também o conversor digital; e que o equipamento fornecido pela operadora para o serviço Net Digital HD não substitui o conversor digital à venda no mercado. “Colgate – Professional Clean” Representação nº 096/08 A representação contra o anúncio do creme dental Colgate foi inspirada na queixa de um consumidor do Distrito Federal. Segundo ele, ao usar a frase “sensação de limpeza profissional por muito mais tempo”, o anunciante deixaria a falsa impressão de que ao usar o produto o consumidor não precisaria ir ao dentista. Outro aspecto que o incomodou na mensagem foi o fato de não haver especificações sobre quais as propriedades especiais que justificariam a característica apregoada. A defesa, além de indicar que o produto dispõe de ingredientes avançados para polimento e limpeza, o que justifica o uso do termo “Professional”, contesta a alegação da reclamante, enfatizando que a empresa estimula a visita ao dentista, conforme dizeres expostos na própria embalagem do produto. O relator – que teve seu parecer aceito por unanimidade – concordou com essa linha de argumentação e votou pelo arquivamento da representação, entendendo que as informações são claras para evitar esse tipo de interpretação. “Cliqueassine.com.br” Representação nº 138/08 Por maioria de votos, os membros do Conselho de Ética acordaram pela alteração do anúncio da Clique e Assine.com.br. De acordo com queixa de um consumidor de São Paulo, a mensagem, veiculada na internet, seria inadequada, por promover descontos para assinaturas das revistas Caros Amigos e Habla, não efetivados na prática. Não houve manifestação do anunciante. No texto do voto vencedor foi observado que a promessa de preços e condições de assinatura não eram condizentes com o exigido pela própria editora, o que demandaria a alteração da peça publicitária, apresentada em página de pesquisa do Google. “Citroen Ação Paris” Representação nº 156/08 Por unanimidade foi acolhido o voto do relator pela alteração de campanha da Francecar, alvo de representação do Conar pelo fato de não mencionar adequadamente as condições de preço do Citroen C4 Pallas. No comercial de TV consta apenas o valor da parcela, sem a indicação legível do número de prestações, do valor total à vista e a prazo, tampouco referências às taxas de juros cobradas. E, no caso do encarte, ainda que haja o preço total praticado nas compras à vista, persiste a omissão quanto ao valor total a ser pago a prazo. Além disso, no rodapé do verso do encarte consta a informação de que não estão inclusos “pintura metálica, seguros e opcionais”, em contradição com a imagem do carro anunciado. A defesa alegou que a ausência de queixas de consumidores comprovaria que aqueles que eventualmente se interessaram pelo carro conseguiram extrair do anúncio todas as condições do negócio e que o fato de as informações terem maior ou menor destaque não justifica a afirmação de que não estavam presentes na mensagem. O relator, que votou pela alteração dos anúncios, entendeu que as mudanças seriam necessárias para a informação e decisão do consumidor. Assim, recomendou que o comercial de TV inclua o valor da parcela, menção legível do número de prestações, total à vista e a prazo, além da taxa de juros. Para o encarte, propôs que a imagem do carro seja adequada às condições anunciadas. Seu voto foi aceito por unanimidade. “Terra TV: seis milhões assistindo, é como se fosse horário nobre a toda hora” Representação nº 190/08 Os membros do Conselho de Ética acordaram em recomendar, por unanimidade, a sustação do comercial do Terra, acatando a proposta do relator, que já havia concedido liminar nesse sentido. O questionamento sobre a campanha de mídia impressa do Terra, no qual o provedor afirmava ter uma audiência de 6 milhões de pessoas, partiu do UOL, que denunciava o fato de tal número não ser verdadeiro. O Terra, inconformado com a decisão de sustar a veiculação por medida liminar, recorreu, apresentando dados que dariam guarida ao uso da expressão em suas mensagens. O relator não as considerou suficientes. Em seu voto, escreve que houve um exagero por parte do Terra em suas considerações sobre os números de audiência, extrapolando cálculos da pesquisa. PUBLICIDADE COMPARATIVA “O mais vendido e desejado do país” Representação nº 116/08 Ao analisar a contestação da Toyota contra o anúncio da Hyundai Caoa, o relator votou pela sustação da veiculação do anúncio, além de advertência para o anunciante e sua agência, que não devem voltar a veicular publicidade comparativa com agrupamento de produtos de preços e características não similares, bem como mostrar dados de produtos agrupados em comparação com dados individuais de produtos concorrentes. Em seu voto, o relator chama a atenção para o fato de a própria Hyundai admitir em sua defesa que o anúncio alvo de representação contém informações erradas sobre percentuais de mercado, além de ter deixado de incluir no ranking apresentado um dos modelos da Toyota. Neste caso, como enfatiza em seu parecer, a imprecisão, o erro ou a falta de objetividade poderiam resultar em prejuízos ao concorrente e má informação para os consumidores. O parecer do relator foi aprovado por unanimidade. “Papai e mamãe não. C&A sim – no Dia dos Namorados, surpreenda com C&A” Representação nº 170/08 A campanha criada pela DM9DDB para a C&A foi alvo de uma segunda representação no Conar (a primeiro sendo a de número 168/08, citada neste Boletim), desta vez apresentada pela Neogama BBH, que reclamava do fato de o anúncio veiculado na TV explorar e utilizar implicitamente o mesmo conceito adotado pela Perfetti Van Melle (surpreendente – inesperado) desde maio de 2006 para promover o produto Mentos. A relatora votou pelo arquivamento da representação, concordando com os argumentos da defesa de que embora utilizem um tema comum, a materialização do tema se dá de forma totalmente diversa. Em seu parecer, a relatora – que teve seu voto aceito por
unanimidade – DENEGRIMENTO DE IMAGEM “Novas tarifas Unidas” Representação nº 205/08 Por unanimidade, os membros do Conselho de Ética acordaram pela alteração do anúncio da Unidas Rent a Car, concordando com o voto do relator. A representação, com pedido de liminar aceito, foi motivada pela queixa do Sincogel – Sindicato da Indústria de Alimentos Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados, Liofilizados do estado de São Paulo, que considerou que o comercial de rádio da Unidas Rent a Car denigre a categoria de sorvetes ao insinuar que o consumo do produto em quantidade elevada pode causar prejuízos ao consumidor. O alvo da reclamação é a afirmação de que “nem tudo na vida dá pra ser igual à nova tarifa Unidas. Sorvete, por exemplo, quanto mais você toma menos você paga. Definitivamente não iria funcionar...”. Após analisar o anúncio e os argumentos da denunciante e da defesa, o relator concordou com a alegação da defesa de que a empresa não agiu de má-fé, mas propôs a alteração da mensagem que, na sua avaliação, pode, de fato, gerar dano a outra categoria de produto. ORIGINALIDADE “Máster Rental – onde você quer chegar” Representação nº 329/07, em recurso ordinário A Tif abriu representação no Conar contra o anúncio da Máster Rental, sob a alegação de que houve plágio da peça criada para o seu cliente, a Tortuga Câmaras. O alvo da reclamação era o emprego da expressão “aonde você quer chegar”. Além disso, incomodou a agência o fato de ambas as empresas atuarem no ramo automobilístico. Em seu parecer pelo arquivamento da representação,
confirmando a decisão anterior da Quinta Câmara,
o relatou enfatizou que, apesar de se constatar bastante semelhança
entre os slogans, trata-se de uma expressão de uso comum.
Foi considerado, também, o fato de as empresas atuarem
em áreas distintas, uma vez que a Tortuga atua na produção
de câmaras de ar para pneus, enquanto a Máster Rental
é uma empresa de aluguel de veículos seminovos,
franchising e gestão de frotas. Representação nº 158/08 Os membros da Sexta Câmara acolheram por unanimidade o voto da relatora pelo arquivamento da representação apresentada pela AmBev e Africa, contestando anúncio de revista veiculado pela cerveja Nobel. A alegação era de que havia grande semelhança com a publicidade do Chopp Brahma. A defesa concordou que havia um mote comum às campanhas, porém sustentou que a combinação de petiscos e cerveja, de tão arraigada, já se incorporou até mesmo à cultura popular, não cabendo, portanto, à denunciante a titularidade da criação intelectual. A relatora concordou com essa linha de argumentação, observando em seu parecer que embora seja possível perceber alguma proximidade entre as respectivas campanhas, não se pode determinar tutela pela criatividade, uma vez que é comum a idéia de combinar o produto anunciado com petiscos. RESPEITABILIDADE “Poucas coisas ficam melhor com o tempo...” Representação nº 056/08 Com base na queixa de uma consumidora do Rio de Janeiro, o diretor executivo do Conar ofereceu representação contra anúncio da Sony Pictures, veiculado em jornal e revista para promover a nova temporada das séries Desperate Housewives e Grey´s Anatomy. A reclamante alegava que as mensagens desrespeitavam as mulheres que engordam, além de desmerecer os homens que ganham peso e ficam calvos. Segundo a defesa, os anúncios, na realidade, mostram, de maneiras diferentes, as mudanças, as alterações a que está sujeito o corpo humano ao longo da vida. E isto sem emitir nenhum juízo de valor. O relator concordou com a argumentação da defesa, enfatizando que, no seu entender, houve utilização de humor e caricatura no desenvolvimento das peças, mas sem juízo de valor em relação às pessoas com excesso de peso ou problemas de calvície. Por unanimidade, os membros do Conselho de Ética acolheram o voto do relator. 
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