| Ano - 2010 |
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Participaram da reunião os conselheiros Geraldo Alonso Filho (presidente ad hoc do Conselho de Ética), Luiz Roberto Valente Filho (secretário ad hoc), Alexandre Annenberg, Afonso Champi Jr., Ana Carolina Pescarmona, Ana Rita Dutra, André Porto Alegre, Arthur Amorim, Artur Menegon da Cruz, Carlos Chiesa, Cícero Azevedo Neto, Cláudia Wagner, Clóvis Speroni, Ênio Basílio Rodrigues, Ênio Vergeiro, Fernando Justus Fischer, Fernando Soares de Camargo, Flávio Vormittag, Gustavo Leme, João Roberto (Bob) Vieira da Costa, José Genesi Jr., José Maurício Pires Alves, José Tadeu Gobbi, Luiz Celso de Piratininga Jr., Luiz Fernando Constantino, Marisa D’Alessandri, Marcelo Artacho, Marcelo Benez, Marcelo Galante, Marcelo de Salles Gomes, Marcio Delfim Leite Soares, Marlene Bregman, Martino Bagini, Mauro Sato, Milena Seabra, Olavo Ferreira, Oscar de Mattos Jr., Paulo Chueiri, Paulo de Tarso Nogueira, Pedro Renato Eckersdorff, Rafael Pascoarelli, Raul Orfão Filho, Ricardo Ramos, Ricardo Vanni Morici, Rodolfo Machado Moura, Rodrigo Lacerda, Rogério Salgado, Rubens da Costa Santos, Rui Porto e Ruy Mendonça. RESPEITABILIDADE “Fiat Linea – Schumacher” Representação nº 53/09, em recurso extraordinário O Ministério Público do Paraná e três consumidores de São Paulo e Rio de Janeiro reclamaram ao Conar do comercial veiculado em TV pela Fiat. Segundo as queixas, o filme protagonizado pelo piloto Michael Schumarcher é inadequado por apresentar e incentivar o excesso de velocidade. Na denúncia, é enfatizado ainda o fato de a ultrapassagem apresentada na publicidade ser irregular, uma vez que é possível observar que ela ocorre em linha contínua, o que constitui grave infração de trânsito. A defesa esclarece que o comercial foi gravado na Suíça, tendo sido respeitados os limites máximos de velocidade local e demais regras de trânsito. Explica que a ultrapassagem ocorre a sessenta quilômetros por hora – como mostra o velocímetro – e que, ao contrário do afirmado na denúncia, a estrada apresenta linha dupla contínua/seccionada. Em primeira instância, a relatora votou pela sustação do comercial e seu parecer foi acatado pela maioria dos conselheiros. Inconformada, a Fiat recorreu, alegando, entre outros aspectos, que houve uma interpretação equivocada do comercial, que não faz apologia à velocidade e nem infringe regras de trânsito. O relator do recurso ordinário confirmou a decisão de primeira instância, recomendando a sustação do comercial. Em parecer acatado pela maioria dos conselheiros da Câmara Especial de Recursos, ele salienta que o comercial, como um todo, enaltece a velocidade, a potência do motor e o desempenho do veículo em relação a outros, enfim, a competitividade. A Fiat interpôs recurso extraordinário, solicitando a revisão da decisão, por entender que, também em segunda instância, houve uma interpretação equivocada do comercial. Ao analisar o assunto, o relator do recurso extraordinário confirmou as decisões anteriores, pela sustação do comercial, e seu voto foi aceito por unanimidade pelos conselheiros reunidos do Plenário. ORIGINALIDADE “Seu intestino não vai prender você – Plantacil” Representação nº 146/09, em recurso ordinário A Hypermarcas questiona anúncio da Luper Indústria Farmacêutica, alegando que a empresa apropriou-se do conceito empregado no esforço publicitário de sua marca de laxante, o Lacto-Purga. O alvo da queixa é o uso da imagem de um cadeado, apelo do anúncio veiculado em mídia impressa para o Plantacil, regulador intestinal. Ao analisar o assunto, a relatora concordou com os argumentos da defesa, de que não há como caracterizar plágio, uma vez que se trata de uma imagem corriqueira e comum e, além do mais, o referido objeto é usado nas mensagens com conotações diferentes – “não tem segredo”, para Plantacil; e “destrava”, para Lacto-Purga. O voto foi acatado pela maioria dos conselheiros reunidos na Sétima Câmara. Inconformada, a Hypermarcas recorreu, repisando os argumentos empregados na representação inicial. Eles não foram acolhidos pela Câmara Especial de Recursos e, seguindo o voto vencedor, foi confirmado, por maioria, o arquivamento da representação. VERACIDADE “Novo Samsung Star. Fique on-line num toque!” Representação nº 188/09, em recurso ordinário Folder da Samsung foi alvo de denúncia da LG. Segundo a queixa, a mensagem denigre sua marca e a do aparelho celular Cookie, ao fazer uma comparação de resolução das câmeras. Em primeira instância, por unanimidade, foi acatado o voto do relator pelo arquivamento, havendo concordância com a defesa, de que não havia enganosidade na mensagem. A LG recorreu da decisão e, ao analisar o assunto, o relator do recurso ordinário deu razão à empresa e recomendou a alteração da mensagem. Em seu voto – aceito por unanimidade pela Câmara Especial de Recursos –, ele salienta a necessidade de a Samsung mudar a informação a respeito da superioridade de resolução da câmera fotográfica do aparelho, uma vez que ela inexiste. “MSC Cruzeiros do Brasil – Memorável – Sublime – Cinematográfico” Representação nº 225/09 O alvo da representação é o anúncio veiculado em jornal pela MSC Cruzeiros do Brasil. Segundo denúncia de consumidor de São Paulo, a referida mensagem traz a oferta de uma viagem de cruzeiro marítimo no valor de R$ 2.527,66. Porém, ao dirigir-se às agências de viagem indicadas, obteve a informação de que todas as cabines duplas da categoria ofertada estavam esgotadas, mas que haveria outras disponíveis. O valor, porém, seria o dobro ou o triplo do anunciado. Relata o consumidor que, apesar desta informação, o anúncio continuou sendo veiculado pela empresa, o que resultou na constatação de que pode tratar-se de um chamariz para atrair clientes e direcioná-los para outros produtos. O anunciante defendeu-se da acusação, alegando que a oferta é verdadeira e que, na época da denúncia, havia inclusive disponibilidade para a aquisição das cabines que fazem parte da promoção. Para o relator, é legítima a indignação do consumidor. No seu entender, a publicidade em questão foi empregada como meio de “fisgar” o consumidor e gerar consulta para a obtenção do referido pacote promocional. O voto pela sustação do anúncio e pela pena de advertência ao anunciante foi acatado pela maioria dos conselheiros reunidos na Primeira Câmara. A MSC Cruzeiros do Brasil e Euro RSCG estão recorrendo da decisão. “Seda – 0% sal e Seda – sem sal” Representação nº 272/09 A presente representação foi iniciada a pedido da Belocap Produtos Capilares. Segundo a denúncia, seriam irregulares os anúncios do produto Seda Chocolate, veiculados em mídia impressa, uma vez que a publicidade sugere que xampus com sal geram prejuízo aos cabelos – denegrindo a imagem dos concorrentes. Alegava-se, ainda, que o xampu da Unilever, ao contrário do que afirma a mensagem publicitária, traz sal em sua composição. Por solicitação da relatora, na tentativa de conciliação, foi requerida a apresentação de laudo do IPT para evidenciar a presença ou a ausência de cristais de cloreto de sódio na fórmula do xampu. Para a relatora, o claim do produto está suportado, na medida em que não existem indícios científicos que provem a presença do sal, como evidenciado no laudo do IPT. Além do mais, no seu entender, a publicidade mostra que o consumidor tem à disposição mais uma opção de xampu. Por maioria de votos, foi acatado o voto da relatora pelo arquivamento da representação. A Belocap Produtos Capilares ingressou com recurso contra a decisão. “Raid Protector D-Limoneno” Representação nº 315/09 A Reckitt Benckiser questiona o anúncio “Raid Protector D-Limoneno”, veiculado em TV pela Ceras Johnson. Alega na denúncia que o comercial contém afirmações que denigrem as demais marcas de inseticidas. Esta observação está fundamentada na cena na qual um ator demonstra desconforto com o odor do inseticida. Em sua defesa, a Ceras Johnson explica que a atitude do ator não visa denegrir produtos concorrentes, mas apenas ressaltar um capítulo cotidiano dos usuários de algumas marcas. Para o relator, tem razão a defesa, uma vez que para a maioria das pessoas o inseticida é um “mal necessário” e que, no caso, é legítimo o modo como o anunciante destaca a vantagem competitiva do seu produto. O voto pelo arquivamento foi acatado por unanimidade. A Reckitt Benckiser está recorrendo da decisão. “Seguro de responsabilidade civil profissional advogados – Encore Corretora de Seguros” Representação nº 323/09 A Coelho dos Santos Corretora de Seguros questiona o anúncio da sua concorrente Encore, publicado em anuário especializado na área de advocacia, no qual a corretora faz alusão ao fato de ter sido premiada pela Agência SegNews, no ramo de seguro profissional de advogados. Segundo a denúncia, a afirmação não é verídica, uma vez que a referida premiação não concedeu destaque para nenhuma empresa nessa especialidade. Em sua defesa, a Encore argumenta que houve uma interpretação errônea do anúncio e anexa documentação referente à troca de mensagens com o Conselho de Ética do Sindicato dos Corretores de Seguros, que determinou a retificação da mensagem, de modo a deixar clara a modalidade na qual a empresa foi premiada. O voto do relator foi pela alteração do anúncio, sugestão acatada por unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. “SBP – Automático” Representação nº 324/09 Para a Ceras Johnson, é inadequado o anúncio “SBP – Automático”, veiculado em TV pela Reckitt Benckiser Brasil. Alega a empresa, em sua denúncia ao Conar, que a mensagem contém apresentação visual capaz de induzir o consumidor a engano sobre sua composição química. No seu entender, o fato de a empresa empregar os mesmos recursos visuais – flores em jarros d’água – de campanha anterior, que promovia suas linhas à base de água, pode levar o consumidor a acreditar que o SBP Automático tem a mesma composição, quando, na verdade, é produzido a partir de solvente químico. A Reckitt argumenta, em sua defesa, que o produto anunciado manteve a baixa agressividade em sua fórmula, quando comparado aos produtos à base de querosene, o que justifica a manutenção da linha adotada em sua publicidade anterior. Lembra, ainda, que o recurso visual empregado é parte da identidade da marca. O relator deu razão à defesa e recomendou o arquivamento da representação, em voto acatado por unanimidade pelo Conselho de Ética. A Ceras Johnson recorreu da decisão. “Activia – Ajuda o seu intestino a manter o ritmo” Representação nº 326/09 A representação em questão, iniciada pela DPA, tem como alvo os anúncios veiculados em TV pela Danone, para promover o Activia. Para a denunciante, a concorrente insiste em enviesar suas campanhas publicitárias, de forma a atribuir ao referido produto qualidades que ele não possui. Em particular, refuta as afirmações de que o iogurte emagrece, aumenta a sensação de bem-estar ou resolve problemas intestinais. Segundo a Danone, ao contrário do afirmado na denúncia, as peças publicitárias não prometem o emagrecimento nem a cura de doenças, apenas propagam as propriedades funcionais do produto, que ajudam a regular o trânsito intestinal. Reitera que os referidos anúncios são baseados em informações verdadeiras e fundamentadas em fontes científicas. O relator concordou com a linha de argumentação da defesa e votou pelo arquivamento da representação. Os conselheiros reunidos na Sétima Câmara acordaram, por unanimidade, pelo arquivamento da representação referente ao comercial “Jogging”. No caso dos filmes “Calça jeans” e “Abaixo o acúmulo”, a decisão foi por maioria de votos. A DPA está recorrendo da decisão. “Sony Blu-Ray” Representação nº 339/09 O alvo da representação em questão são os anúncios da Sony, veiculados em folders, cartazetes e internet para promover o reprodutor de Blu-Ray BDP-S360. Segundo a denúncia, formulada pela Samsung, as mensagens trazem informações inverídicas, como a de que a Sony é pioneira no desenvolvimento da tecnologia Blu-Ray e de que o aparelho foi “criado por quem mais entende de alta definição”. A Sony, em sua defesa, reafirma seu pioneirismo no desenvolvimento da referida tecnologia e defende ser ético o uso da afirmação “criado por quem mais entende de alta definição”, uma vez que se trata de algo subjetivo. Para o relator, não há infrações éticas nos anúncios da Sony, que conseguiu destacar as vantagens dos seus produtos, respeitando as boas práticas previstas no Código. Por maioria de votos, os conselheiros acolheram sua recomendação pelo arquivamento da representação. RESPONSABILIDADE SOCIAL “Bohemia é mais do que uma cerveja nobre” Representação nº 163/09, em recurso ordinário O alvo da representação em questão é o anúncio “Bohemia é mais do que uma cerveja nobre...”, veiculado em jornal pela AmBev e CBB – Companhia Brasileira de Bebidas, em formato de encarte. Segundo a denúncia, a mensagem seria inadequada por trazer a frase de advertência apenas em uma das páginas. Em primeira instância, o relator recomendou a alteração do anúncio, refutando as alegações da agência e do anunciante, que argumentavam que a Norma Ética exige a exposição de uma advertência por anúncio. No parecer, acatado por unanimidade, o relator observou a necessidade de inserção da cláusula de advertência em todas as páginas do encarte. Alternativamente, o anunciante também poderia manter uma única cláusula, desde que respeitada a proporcionalidade do tamanho da fonte, como determinado pelo Código. Inconformados, anunciantes e agência recorreram, reiterando que o Código não determina de forma explícita a necessidade de inserção da frase em todas as páginas da peça publicitária. Quanto à questão da proporcionalidade, argumentam que o Código refere-se aos anúncios de uma ou de meia página e que não se pode aplicar este fator multiplicador para anúncios que ocupem um número superior de páginas. A Câmara Especial de Recursos, por maioria, acolheu o parecer do voto vencedor pelo arquivamento da representação, reformando a decisão de primeira instância. “Brahma Guerreiros” Representação nº 333/09 Consumidores de diversos estados brasileiros reclamaram ao Conar do comercial veiculado em TV pela Brahma. De acordo com as queixas, a publicidade em questão seria inadequada por apresentar a torcida de futebol, já tão passional e suscetível de atos extremos, associada a gestos contundentes e termos como “luta”, “batalha”, “guerra”, o que poderia induzir a comportamentos agressivos. A Africa, responsável pela criação do comercial, enfatiza, em defesa do comercial, que houve uma interpretação errônea da mensagem, uma vez que o seu objetivo é estimular e despertar o ânimo da Seleção Brasileira de Futebol, encorajando os jogadores a se empenhar nas partidas. Por maioria, os conselheiros da Sétima Câmara acataram o parecer do relator do voto vencedor, que recomendou o arquivamento da representação. No seu entender, o anúncio apropria-se de algo que já está na alma do povo brasileiro, o desejo de que a seleção não deixe faltar empenho e tenha espírito de luta e determinação, assim como é enfatizado no comercial. ANÚNCIO COM ALTERAÇÃO RECOMENDADA PELO CONSELHO DE ÉTICA Autor: Conar, a partir de queixa do consumidor Representação nº 310/09, “Chivas”
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