Casos - Cad.2 - Caso 9

Representação nº 007/88

Denunciante: Lápis Joan Faber S.A.

Denunciado: anúncio "Paper Mate", do produto "Lapiseira"

Anunciante: Gilette do Brasil Ltda.

Agência: McCann Erickson

Relator: Conselheiro Piero Fioravanti

O comercial evidencia uma disputa de mercado entre produtos lapiseira e lápis. Ele se inicia exibindo uma mão rude apontando lápis com uma pedra lascada, para a seguir classificá-lo como produto superado em face das vantagens da lapiseira.

Empresa fabricante de lápis, na qualidade de associada ao Conar, representou contra o anúncio, qualificando-o de ofensivo e contrário aos princípios da leal concorrência.

A Câmara não compartilhou desse ponto de vista. Embora admitisse que os produtos não sejam comparáveis, entendeu, por isso mesmo, que ele não denigre a imagem do lápis, configurando - isto sim - hipótese de livre concorrência de mercado.