Dois dos maiores jornais brasileiros publicaram nos últimos dias entrevistas com o presidente do Conar, Gilberto C. Leifert.

Confira alguns trechos da entrevista a O Globo:

“Procuramos nos manter antenados com a evolução da sociedade. A ideia é que propaganda depende de credibilidade. Então, anúncio honesto, verdadeiro, em conformidade com as leis, ético, atende às necessidades da indústria de ter credibilidade e à necessidade do público de receber informações corretas, úteis. Quanto mais informado, mais apto para fazer escolhas”.

“A Constituição determinou que só uma lei federal, votada pelo Congresso Nacional, sancionada pelo presidente da República, poderá disciplinar a publicidade. A competência legislativa para essa matéria é do Congresso. A Anvisa fez tentativas de cerceamento das liberdade de expressão comercial em nome de propósitos relevantes, porém sem conformidade com a Constituição. Em nome da saúde, a autoridade sanitária se permite desrespeitar a competência legislativa do Congresso”.

“O volume de reclamações contra a publicidade nos órgãos de defesa do consumidor é tão pouco significativo que, ao contrário do que sugere a avalanche de projetos de lei e as iniciativas da Anvisa, não existe uma epidemia de propaganda enganosa, ofensiva ou abusiva no Brasil que justifique a intervenção maior do Estado.

“Temos mantido diálogos com a autoridade sanitária. Verificamos que existe um defeito em suas propostas, que podemos resumir na confusão entre produto, publicidade e consumo. Os alimentos e refrigerantes, alvo dessa última resolução, são seguros para o consumo porque foram licenciados pela própria Anvisa. Ela não pretende qualquer alteração na fórmula desses produtos. A resolução se limita a impedir a livre manifestação e propagação de produtos lícitos”.

“Nessa nova economia existe um enorme contingente de pessoas que ainda vai ingressar no mercado de consumo. Elas têm agora mais acesso à informação e se tornarão mais exigentes em relação às promessas dos fabricantes. Fabricantes de produtos e serviços de outros países também terão de se adaptar à legislação brasileira. Não basta vir para o mercado, será necessário atender bem o consumidor. E estaremos de olho nessa nova publicidade”.

Confira agora trechos da entrevista de Leifert à Folha de S.Paulo:

“Publicidade de produto lícito não faz mal à saúde. Ou os produtos têm defeitos intrínsecos e não deveriam ser fabricados e consumidos ou, se o Estado admite que eles deveriam ser ofertados, é porque os considera seguros para o consumo. O jovem bebe porque a tribo bebe. A influência da propaganda se dá na escolha da marca.

“As iniciativas da Anvisa são autoritárias e inconstitucionais. A liberdade de expressão comercial é uma garantia constitucional, e só o Congresso pode legislar sobre a propaganda.”

“O Estado quer impor algo que não é um problema para a sociedade. Não há demanda social para regular a propaganda. De 104 mil reclamações que chegaram aos Procons de todo o país no último ano, só 1,19% é relativo à propaganda. No Conar, apenas 24% dos 343 processos abertos em 2009 foram movidos por consumidores”.

“A autoridade sanitária tem um papel importantíssimo em uma sociedade com uma grande economia informal e com epidemias. A tubaína de fundo de quintal e o biscoito lotado de gordura trans vendido a granel, que não são submetidos a controle sanitário nem são anunciados, vão continuar na mesa dos cidadãos. Banir a publicidade é uma forma preguiçosa de acudir a sociedade”.

“Estado, escola, fabricantes de produto, meios de comunicação, sanitaristas, juristas, todos têm de ajudar a construir modelos para aprimorar a sociedade. A propaganda não pode ser responsabilizada isoladamente. Se você apenas restringe a publicidade, os resultados não serão atingidos”.

“Não é que o Conar seja contra o aprimoramento das regras para a publicidade. É que as regras que nos foram apresentadas, nas audiências públicas da Anvisa, no Congresso, eram absurdas. Tirar a criança do comercial não vai resolver os problemas da sociedade. Se a questão é excesso de açúcar, sódio ou gordura trans, a Anvisa tem de cuidar da formulação do produto, não da publicidade”.

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