Em audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, ontem, em Brasília, o presidente do Conar, Gilberto C. Leifert, defendeu a liberdade de expressão comercial. "Nossa posição é de defesa da liberdade de divulgação dos produtos e serviços, que só pode ser restringida nos limites constitucionais e por lei federal", disse ele.

O objetivo da audiência pública era discutir a intenção da Anvisa de intervir por meio de resoluções de diretoria colegiada na publicidade de alimentos, bebidas e medicamentos. Aos deputados, Leifert sustentou que não cabe a Anvisa legislar sobre o tema, pois isso é papel do Congresso Nacional, explicitado pela Constituição. Ele historiou a ação do Conar na fixação e cumprimento de normas éticas para a publicidade desde 1978.

Opinião semelhante foi expressa pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra), Frederico Nogueira, e pelos representante da Abap, Stalimir Vieira, Abert, Flávio Cavalcante Júnior, e do comitê de saúde da Amcham-SP, Rodrigo Correia da Silva.

Pela Anvisa, falou seu presidente, Dirceu Raposo de Melo. Segundo ele, as peças publicitárias não informam, apenas atraem as pessoas e focam a vulnerabilidade do público. Dirceu defende a imposição de limites e disse acreditar que isso seja de competência da Anvisa."Um estudo indica que, somente no caso da publicidade infantil, até 2010, 80% das compras serão determinadas pelas próprias crianças", disse.

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