O Conar e a Espm, Escola Superior de Propaganda e Marketing, acabam de firmar convênio cultural para a formação da primeira biblioteca brasileira especializada no tema Liberdade de Expressão.

Na solenidade que marcou a assinatura do convênio, o presidente da ESPM, professor Francisco Gracioso, lembrou que a idéia do Centro de Referência nasceu no Conar e que ela certamente será parte integrante da bandeira da responsabilidade social na propaganda levantada pela ESPM. “Nós, publicitários, precisamos mostrar que pensamos mais nos outros que em nós. A criação do Centro de Referência vai colaborar para a formação do senso de responsabilidade social de nossos sucessores”.

Falando a seguir, o presidente do Conar, Gilberto C. Leifert, disse que “a existência plena do ser humano e a noção de civilização são hoje indissociáveis da prática da liberdade de expressão”, lembrando a Declaração Universal dos Direitos do Homem.

“Nós brasileiros”, prosseguiu Leifert, “que vivemos por longos anos a experiência amarga do silêncio imposto pela força, da censura à imprensa e à publicidade, há apenas 16 anos conquistamos na Carta Magna de 1988 a afirmação precisa e minuciosa de direito fundamental que é essencial para a cidadania e indispensável à prática da comunicação social”.

Para o presidente do Conar, a criação do Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão reveste-se de significado especial para a cidadania e para a indústria da comunicação. “Nossa inspiração terá sido premonitória, pois há pouco mais de um ano os malsinados projetos oficiais de controle do audiovisual e do jornalismo através da Ancinav e de um Conselho Federal de Jornalismo sequer haviam sido revelados”, disse Leifert.

Ele identificou pressões contra a liberdade de expressão não apenas no Congresso, onde tramitam no momento duzentos projetos de lei que de algum modo visam limitar a publicidade e o direito do consumidor à informação. “Normas inferiores, como decretos e portarias, embora desprovidos de legitimidade, vulneram direitos do jornalista, do publicitário, do cidadão. E o Judiciário, vez por outra, também comete excessos nesse campo”, disse Leifert, lembrando que recentemente, no Rio de Janeiro, um comercial foi suspenso por liminar judicial e os veículos intimados a não noticiar a decisão judicial.

“O fato é que não existe fragilidade no texto da Constituição. O legislador foi objetivo, preciso, minucioso ao enunciar as liberdades públicas, cujo exercício independe de obséquios do Estado ou dos governantes”, disse o presidente do Conar. “Nós, que trabalhamos com comunicação, temos o dever de difundir os direitos que guarnecem e animam o exercício da comunicação social”.

Leifert considera que uma das formas de se fortalecer a cidadania se traduz no esforço da ESPM e do Conar de reunir literatura, doutrina, jurisprudência, monografias etc. sobre liberdade de expressão, produzidos no Brasil e no exterior, na forma de acervo físico ou virtual, a ser disponibilizado para estudantes, professores, pesquisadores e profissionais de diferentes campos. “Temos certeza que os recursos e os esforços que estaremos dedicando à causa da defesa da liberdade de expressão, em todas as suas formas, contribuirão para elevar o conhecimento e a prática a um novo patamar”, disse Leifert.

Ele agradeceu ao esforço dos profissionais do Conar e da ESPM que já estão empenhados na constituição do Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão e à TIM, empresa associada ao Conar e que, na pessoa de Carlos Eduardo Toro, patrocinou a primeira fase do projeto do centro de Referência.

Lembrando o poeta Eduardo Alves Costa e o seu “No Caminho, com Maiakówski”, Leifert encerrou o discurso entregando ao professor Gracioso o livro História da Cidadania, de Jayme Pinsky, que se torna assim, a primeira obra a integrar o acervo do Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão Conar e ESPM.

Para a íntegra do discurso de Gilberto C. Leifert, clique aqui.

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