As principais entidades representativas dos meios de comunicação brasileiros divulgaram hoje, em Brasília, manifesto em favor da liberdade de expressão. O manifesto foi lido pelo presidente da ANJ, Nelson Sirotsky, durante almoço com o ministro da Justiça, Tarso Genro. As entidades condenaram “a interferência do Estado no livre fluxo de informações e opiniões”.

Leia a íntegra do documento:

MANIFESTO PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

A realização da II Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, com o apoio das principais entidades representativas dos meios de comunicação do país e da Sociedade Interamericana de Imprensa, integra as comemorações do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, ocorrido em 3 de maio, e dá oportunidade para uma reflexão sobre a importância ampla e fundamental da liberdade de expressão.

Enquanto no Brasil a liberdade de expressão se consolida como fundamento básico da democracia, em outros países da América Latina, como Cuba, lamentável exemplo antigo, e Venezuela, igualmente lamentável exemplo mais recente, se busca relativizar esse valor básico para a cidadania. O que se tem nesses países é a interferência do Estado no livre fluxo de informações e opiniões. As entidades signatárias deste Manifesto condenam com veemência essa situação e esperam que os princípios democráticos prevaleçam no continente em benefício de todos os seus cidadãos.

A liberdade de informar e ser informado é direito essencial para que cada um decida soberanamente sobre seu destino. Os meios de comunicação são apenas canais para o exercício desse direito.

No Brasil, os meios de comunicação informam, opinam e criticam livremente, da mesma forma que são criticados e questionados. Isso acontece a partir do que dispõe a Constituição e de uma série de normas referentes aos direitos e deveres dos cidadãos, dos meios de comunicação e de seus profissionais. É uma demonstração evidente e eloqüente da liberdade de expressão que aqui se pratica.

Apesar de toda uma legislação garantidora dessa liberdade, preocupam a ocorrência, no Brasil, de algumas iniciativas isoladas contrárias a ela. Um exemplo é a ameaça à liberdade de expressão comercial contida na pretensão de uma agência governamental de legislar sobre conteúdo publicitário, numa clara afronta à Constituição. Outro exemplo é a norma de classificação indicativa para os programas de televisão, que determina restrições à liberdade de criação e de exibição, tornando, na prática, obrigatória e não indicativa tal classificação. Também a sociedade deve ser alertada para as recorrentes decisões judiciais que impedem a divulgação de conteúdos jornalísticos e que significam censura prévia, além de estar igualmente atenta a projetos de lei restritivos à liberdade de comunicação, em trâmite no Congresso Nacional.

Nos regimes democráticos, nos quais o diálogo é a principal ferramenta de solução dos conflitos e construção dos consensos, a liberdade de expressão é pressuposto do qual não se deve arredar. As entidades representativas dos meios de comunicação abaixo assinadas esperam que o Brasil siga firme no exercício democrático, o que nos permitirá continuar na construção de uma sociedade aberta, pluralista e justa.

Brasília, 8 de maio de 2007

Associação Nacional de Jornais (ANJ)

Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT)

Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER)

Centro de Referência sobre Liberdade de Expressão, do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária e da Escola Superior de Propaganda e Marketing

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