Falando ontem em audiência pública perante a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o presidente do Conar, Gilberto C. Leifert, defendeu a preservação do espaço para a publicidade dirigida a crianças e adolescentes. A audiência pública foi convocada para debater o Projeto de Lei nº 5.921/01, que acrescenta dispositivo ao Código de Defesa do Consumidor.

O presidente do Conar disse que, para formar cidadãos responsáveis e consumidores conscientes, deve-se garantir informação ampla sobre produtos e serviços. “A propaganda comercial é a face visível de uma cadeia complexa da economia. Tratar apenas dela com severidade não é garantia do desenvolvimento da personalidade de nossas crianças e adolescentes”, disse Leifert.

Ele citou ainda as dificuldades que a aprovação do projeto de lei criaria para o financiamento da programação infantil de qualidade na mídia. “Receio que o projeto, a pretexto de ampliar a proteção a crianças e adolescentes, ataque a principal fonte de informação, entretenimento e cultura da população”.

Leifert lembrou que a Constituição garante a liberdade de expressão comercial e que a Assembléia Nacional Constituinte rejeitou todas as propostas e emendas que preconizavam a proibição de publicidade.

Ele lembrou estatísticas do Conselho de Ética para sustentar que as denúncias de infrações éticas em anúncios de produtos infantis ou em anúncios em que, de algum modo, a criança pudesse ter sido desrespeitada são comparativamente poucas. Informou também que o Conar trabalha no momento na revisão das normas éticas da seção 11 – Crianças e Jovens, do Código Brasileiro de Auto-regulamentação Publicitária.

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