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9/12/2009 –
Provimento suspende prazos processuais |
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| Confira íntegra do provimento que suspense os prazos processuais no Conar durante as festas de final de ano: Provimento nº 002/2009
Considerando o período de festividades de fim de ano e o pleito de advogados que atuam profissionalmente, de forma constante no CONAR, na defesa dos interesses de seus patrocinados em representações éticas; Considerando que o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, através do Conselho Superior da Magistratura, tem determinado nos últimos anos a suspensão dos prazos processuais nesse período, propiciando aos advogados um período de recesso profissional, medida agora repetida pelo Provimento nº 1714/09 ; Considerando a necessidade de disciplinar a contagem dos prazos processuais, tendo em vista que todos os serviços do CONAR estarão em pleno funcionamento, com exceção dos dias 24 e 31 de dezembro em que o CONAR estará fechado; RESOLVEM, Artigo 1º - Ficam suspensos os prazos processuais das representações em tramitação junto ao Conselho de Ética do CONAR no período compreendido entre 21 de dezembro de 2009 e 4 de janeiro de 2010, bem como das representações que vierem a ser promovidas no referido período. Parágrafo Único – A suspensão não obsta a prática de ato processual de natureza urgente e necessário à preservação da ética publicitária. Artigo 2º - Nesse mesmo período fica suspensa a intimação de acórdãos, despachos, bem como intimação de partes ou seus representantes, exceto com relação às medidas urgentes para a promoção da ética publicitária. Artigo 3º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação na Secretaria do CONAR e no sítio da Entidade pela Internet. São Paulo, de dezembro de 2009. GILBERTO C. LEIFERT Geraldo Alonso Filho
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