O presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, sugeriu alguma forma de auto-regulamentação da imprensa para tratar da questão do dano moral e das recentes ações contra meios de comunicação. O ministro participou, na semana passada, do Congresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, em Belo Horizonte,

"O Supremo recebia, até a Constituição de 1988, cerca de 20 mil processos por ano. Desta década, a média subiu para 105 mil. Por que esse excesso de ações? Há mais gente recorrendo à Justiça. Uma demanda represada de anos. É um avanço social, mas talvez falte um outro mecanismo, que pode ser uma definição dos limites estabelecidos pelos próprios veículos", explicou.

"Não penso em uma agência estatal, para não entrar em um debate político, mas algo que defina o que é ético, e pré-conceba o que não é correto, criado e gerido pelos próprios órgãos de comunicação. Talvez não seria preciso nenhuma lei de imprensa se houvesse a auto-regulamentação", disse Mendes.
O ministro foi acompanhado por Márcio Chaer, diretor do Consultor Jurídico, que comparou a proposta ao Conar.

(Publicado pelo Portal da Comunicação, http://portaldacomunicacao.uol.com.br)

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