A Carta do Rio de Janeiro, que marcou a conclusão dos trabalhos do 7º Encontro Brasileiro de Agências de Publicidade – EBAP, destacou a relevância da autorregulamentação para a atividade.

Segundo o documento, a autorregulamentação é a maneira “civilizada e cidadã de controlar o conteúdo e a forma das mensagens publicitárias sem violentar a liberdade de expressão e obedecendo aos padrões definidos pela própria sociedade, em seus diversos momentos da história”.

Em outro trecho, a Carta expressou a convicção de que a liberdade de expressão comercial é “aliada indistinta da liberdade de expressão, como sustentáculo econômico da imprensa independente e guardiã de uma verdadeira democracia”.

Confira a íntegra da Carta do Rio de Janeiro:

Reunidos na sede da FIRJAN, no Rio de Janeiro, nos dias 8 e 9 de abril de 2010, por ocasião do 7º Encontro Brasileiro de Agências de Publicidade – EBAP –, 366 titulares e diretores das mais importantes agências do país debateram o tema “Rentabilidade e o futuro das agências” e concluíram que a preservação da rentabilidade das agências e o futuro da publicidade devem ter como base:

- A vigorosa defesa da preservação e da prática efetiva do modelo brasileiro de negociação, ancorado pelo CENP.

- A necessidade das agências investirem sistematicamente em qualificação profissional e capacitação técnica, a fim de continuar garantindo a prestação de um serviço de qualidade, que aporte valor às marcas de seus clientes, num cenário cada vez mais competitivo.

- Estabelecer, em benefício de todos os envolvidos – agências, veículos, fornecedores e anunciantes - critérios de bom senso e regras claras para a prática das concorrências, incluindo, entre outras, a limitação do número de participantes e a remuneração mínima dos custos dos concorrentes.

- A convicção de que a liberdade de expressão comercial é aliada indistinta da liberdade de expressão, como sustentáculo econômico da imprensa independente e guardiã de uma verdadeira democracia. O Prêmio ABAP “Ícones da Comunicação” – Liberdade, Conteúdo e Inovação – simbolizou a indissolubilidade da relação entre os pares da Indústria da Comunicação.

- A confiança de que a propaganda tem a admiração e o respeito da opinião pública, que rejeita o intervencionismo e a tutela de qualquer origem, como foi atestado em pesquisa do IBOPE.

- Confirmar que a autorregulamentação, representada pelo CONAR, homenageado por seus 30 anos de defesa da credibilidade da propaganda brasileira, é a forma civilizada e cidadã de controlar o conteúdo e a forma das mensagens publicitárias sem violentar a liberdade de expressão e obedecendo aos padrões definidos pela própria sociedade, em seus diversos momentos da história.

- A prática de uma governança cada vez mais articulada entre as agências, seus parceiros de produção e os veículos de comunicação, visando a prosperidade de todos e sempre em benefício da valorização das marcas dos clientes e do fortalecimento de toda a indústria da comunicação.

Rio de Janeiro, 9 de abril de 2010.

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