| O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo
Tribunal Federal, citou o Conar como exemplo de autorregulamentação
ao criticar a proposta de criação do Conselho Nacional
de Jornalismo. “O País tem uma imprensa atuante”,
disse ele. “Os abusos devem ser punidos pelos órgãos
competentes, no Judiciário. Acredito que talvez a própria
mídia devesse pensar num órgão de autorregulamentação
para as situações mais graves ou de repetição
inevitável, como já existem outras boas experiências,
por exemplo, no que diz respeito à publicidade, o Conar”.
O ministro disse ter dúvidas se a Constituição
comportaria uma autarquia destinada a fiscalizar a imprensa. “Imagino
que temos aí um aprendizado institucional a ser feito. Não
me parece que o caminho seja o da autarquização, a
criação de um conselho que vá supervisionar
a atividade de mídia”.
As declarações de Gilmar se deram em evento esta semana,
em São Paulo.
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