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26/3/2010 – Para ministro do Supremo, Conar é bom exemplo

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal, citou o Conar como exemplo de autorregulamentação ao criticar a proposta de criação do Conselho Nacional de Jornalismo. “O País tem uma imprensa atuante”, disse ele. “Os abusos devem ser punidos pelos órgãos competentes, no Judiciário. Acredito que talvez a própria mídia devesse pensar num órgão de autorregulamentação para as situações mais graves ou de repetição inevitável, como já existem outras boas experiências, por exemplo, no que diz respeito à publicidade, o Conar”.

O ministro disse ter dúvidas se a Constituição comportaria uma autarquia destinada a fiscalizar a imprensa. “Imagino que temos aí um aprendizado institucional a ser feito. Não me parece que o caminho seja o da autarquização, a criação de um conselho que vá supervisionar a atividade de mídia”.
As declarações de Gilmar se deram em evento esta semana, em São Paulo.

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