Depois de ouvir exposição da Comissária Européia para a Sociedade da Informação e a Mídia, Viviane Reding, a Aba concluiu: a sua posição sobre liberdade e responsabilidade social da propaganda está alinhada com a política oficial da Comunidade Européia, como informa o vice-presidente executivo da Aba, Rafael Sampaio, que participou do II Festival de Mídia de Veneza, em meados de abril.

Segundo ele, a política oficial do Governo Europeu é muito semelhante à da entidade representativa dos anunciantes brasileiros sobre temas como a liberdade e responsabilidade social da propaganda, objeto de manifestação pública da Aba no final de março e base do comercial que a associação está veiculando no momento.

Em Veneza, diante de grandes anunciantes e organizações de mídia, Viviane Reding defendeu a importância da função da publicidade na sociedade moderna como elemento de informação aos consumidores, por seu estímulo à competição e pelo suporte à diversidade e liberdade dos meios de informação e de entretenimento. Viviane é reconhecida por suas firmes posições liberais, que têm fundamento em sua carreira como jornalista e integrante do Parlamento Europeu.

Ela defendeu a liberdade de expressão comercial como um dos pilares da sociedade, da economia e da cultura modernas, alertando tanto para “a necessidade dos anunciantes e da mídia serem absolutamente responsáveis” como para “o erro que as autoridades cometem quando desejam limitar severamente ou banir a propaganda de produtos e serviços que são legalmente fabricados, prestados e distribuídos”.

Viviane disse que o Governo da União Européia vem adotando uma postura totalmente diferente em relação ao tema se comparada com aquela que a maior parte dos governos nacionais historicamente assumia. Ela lembrou que “a publicidade era percebida como uma ‘bobagem irrelevante’ pelas autoridades européias” e que nas últimas duas décadas essa posição vem se alterando de forma significativa, pois “agora a comunicação comercial é vista como fator de grande importância no novo panorama social, econômico, político e cultural do bloco que constitui o maior mercado mundial”.

A tendência dominante do governo europeu é a de não estender nem as proibições, nem as restrições à publicidade, mas, ao contrário, liberalizar o que for possível e conveniente, apoiando tanto os sistemas de auto-regulamentação setoriais quanto os códigos de conduta das corporações empresariais.

Viviane finalizou sua intervenção em Veneza defendendo, como a melhor alternativa para toda a sociedade, “a existência de mecanismos maduros de cooperação entre os governos, as indústrias e a mídia”. Segundo ela, esta é “a forma moderna de estabelecer a regulação eventualmente necessária, em complemento aos mecanismos de auto-regulamentação, que precisam ser constantemente atualizados”.

Para Rafael Sampaio, as declarações da principal autoridade européia sobre questões de informação e mídia “dão um alento não apenas à Aba, mas a todas as entidades brasileiras que buscam ampliar e aprofundar seu diálogo com os poderes públicos, em defesa da maior liberdade e da maior responsabilidade social da propaganda”.

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