CAPÍTULO I - Da sociedade, sua natureza, prazo e sede

CAPÍTULO II - Dos objetivos sociais

CAPÍTULO III - Do patrimônio

CAPÍTULO IV - Do quadro social

CAPÍTULO V - Dos direitos dos sócios

CAPÍTULO VI - Dos deveres dos sócios

CAPÍTULO VII - Das infrações e penalidades

CAPÍTULO VIII - Dos órgãos da sociedade

CAPÍTULO IX - Da Assembléia Geral

CAPÍTULO X - Do Conselho Superior

CAPÍTULO XI - Da administração da sociedade

CAPÍTULO XII - Do Conselho de Ética

CAPÍTULO XIII - Do Conselho Fiscal

CAPÍTULO XIV - Dos meios e recursos econômicos

CAPÍTULO XV - Do Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária

CAPÍTULO XVI - Das disposições gerais e transitórias