Mercadolivre.com Atividades de Internet — MERCADOLIVRE.COM – É HOJE 11.11 DA BLACK FRIDAY
arquivamento
Representação nº 258/25
Julgado em 2026-03
Resumo
Anúncio em site de e-commerce atraiu queixa de consumidor. Segundo a denúncia, a peça exibe "várias figuras públicas sorridentes e um modelo negro retinto com preço no peito", o que configuraria alusão a período histórico nefasto, em possível infração aos valores sociais e princípios previstos no Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Citado, o anunciante apresentou defesa, qual informa que a peça integra ambiente de marketplace, no qual coexistem comunicações institucionais do anunciante e anúncios de vendedores parceiros. Argumenta que o modelo negro integra peça elaborada pela marca Insider, cuja identidade visual é pautada por sobriedade e neutralidade facial e que não há qualquer elemento que permita concluir pela existência de preconceito ou discriminação.
Estes e outros argumentos da defesa convenceram a relatora, para quem não há na peça elementos depreciativos, associações pejorativas ou hierarquização racial, visto que a representação racial plural em publicidade não pode ser convertida, automaticamente, em indício de infração ética. Escreveu ela em seu voto: "a proteção contra discriminação não autoriza leitura descontextualizada que transforme solução gráfica comum em símbolo discriminatório sem suporte objetivo".
Concluiu pela recomendação de arquivamento da representação, sendo acompanhada pela maioria dos conselheiros presentes.