“Vero – Papelaria”

alteração

Representação nº 198/25

Julgado em 2026-05


Mídia(s) / Formato(s)
anúncios em TV e em perfil próprio em redes sociais
Autor(es)
Conar, de ofício, mediante queixa de consumidor
Anunciante(s)
Banrisul Soluções em Pagamentos
Relator(es)
Conselheiro Felipe Ayres
Câmara(s)
Quinta e Oitava Câmaras
Fundamentos
artigos 1º, 3º, 6º, 23, 27 e 50, letra “b” do Código

Resumo

Queixa de consumidor deu origem a esta representação, diante de anúncios em TV e em perfil próprio em redes sociais (YouTube). Segundo a denúncia, as peças podem induzir a erro ao afirmar que o equipamento divulgado aceita “todos os cartões”, o que não se verifica; ele não aceita cartões de algumas bandeiras.

Em sua defesa, a anunciante relata que a afirmação questionada decorre de depoimento espontâneo de cliente, em linguagem coloquial e não técnica. No mérito, considera que a expressão é hipérbole comercial.

O relator não aceitou estas e outras alegações da defesa. Concordando com a denúncia do consumidor, propôs a alteração, sendo acompanhado por unanimidade.