“Clínica Doutor DM2 – Diabetes transforma a vida de pacientes com foco em remissão do diabetes tipo 2”

sustação e advertência

Representação nº 219/25

Julgado em 2026-05


Mídia(s) / Formato(s)
anúncios em espaço pago em site
Autor(es)
Conar, de ofício, mediante queixa de consumidor
Anunciante(s)
AEPI Comércio e Serviços para Vida Saudável
Relator(es)
Conselheira Andressa A. Genovesi Ziziotti
Câmara(s)
Sexta Câmara
Fundamentos
artigos 1º, 3º, 6º, 23, 27, 50, letras “a” e “c” do Código e seu Anexo “G”

Resumo

Representação aberta a partir de queixa de consumidor trata de anúncios de serviços de saúde em espaço pago em site de notícias (Portal G1). Para o denunciante, há potenciais irregularidades nas peças por conta de promessas de remissão ou cura do diabetes tipo 2 sem a utilização de medicamentos tradicionais, inclusive insulina, e estímulos a comportamento perigoso, ao sugerir o abandono de medicações e recomendações médicas. Notou-se também a falta de indicação de direção médica responsável.

Em sua defesa, a anunciante nega a ocorrência de quaisquer violações, mas informa ter alterado seus anúncios.

A relatora deu plena razão ao consumidor. Escreveu ela em seu voto: “a medicina integrativa ou práticas integrativas podem coexistir com a medicina baseada em evidências científicas quando utilizada como complemento terapêutico. A própria defesa muito bem explica que tais práticas ‘não substituem o tratamento tradicional’ e devem ser utilizadas como um complemento terapêutico. Contudo, isso não legitima promessas incompatíveis com consenso científico nem a indução ao abandono de tratamento convencional”. Concluiu pela recomendação de sustação agravada por advertência, sendo acompanhada por unanimidade.