“Raspadinha da alegria”

Queixa de consumidor deu origem a esta representação, diante de anúncios em perfil de terceiros em rede social (Instagram) e site, divulgando modalidade de Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como “raspadinha”, atividade cuja exploração é de competência exclusiva da União, delegada atualmente à Caixa Econômica Federal. Além dessa potencial irregularidade, o consumidor notou outras, como a ausência de clareza sobre a natureza publicitária do anúncio, por exemplo.

Houve medida liminar de sustação concedida pela direção do CONAR já na abertura da representação.

O anunciante/influenciador não enviou defesa ao CONAR, ainda que pontualmente citado.

A relatora deu razão às queixas do consumidor, pelo que votou pela sustação agravada por advertência, sendo acompanhada por unanimidade.