“São Paulo está cada vez mais verde”
Alteração
Representação nº 037/26
Julgado em 2026-06
Resumo
Esta representação trata de anúncios veiculados em perfil próprio em rede social (Instagram), tendo sido aberta pelo Conselho Superior do CONAR a partir de denúncia do deputado federal Ivan Valente.
Ele questionou se os anúncios seriam irregulares ao apresentarem mensagens de caráter ambiental sem fornecer informações técnicas suficientes, contexto, dados completos ou meios claros para verificação dos benefícios divulgados, como recomendado pelo Código e seu Anexo “U”, dedicado a apelos de sustentabilidade em publicidade. Questionou o uso da afirmação de que a cidade estaria “mais verde”, entre outros, sem a disponibilização de dados que pudessem atestar o apregoado, observando, ainda, a inexistência de acompanhamento atual sobre a cobertura arbórea, com dados antigos.
Em suas defesas, a Prefeitura do Município de São Paulo e sua agência alegaram que a peça é comunicação institucional, cujo exame de conformidade não estaria sob alçada do CONAR.
A relatora da representação não concordou com os argumentos das defesas. Para ela, a natureza institucional da comunicação não afasta a incidência dos princípios éticos da atividade publicitária, aplicáveis, inclusive, quando se trate de entes públicos ou de agentes não associados ao CONAR.
No mérito, a relatora considerou que os atributos apresentados nos apelos “São Paulo está cada vez mais verde” e “a maior frota de ônibus verde do Brasil” não atendem às recomendações da ética publicitária, sendo carentes de suporte e de comprovações claras e objetivas. Seu voto, pela alteração, foi aprovado por unanimidade.
Ele questionou se os anúncios seriam irregulares ao apresentarem mensagens de caráter ambiental sem fornecer informações técnicas suficientes, contexto, dados completos ou meios claros para verificação dos benefícios divulgados, como recomendado pelo Código e seu Anexo “U”, dedicado a apelos de sustentabilidade em publicidade. Questionou o uso da afirmação de que a cidade estaria “mais verde”, entre outros, sem a disponibilização de dados que pudessem atestar o apregoado, observando, ainda, a inexistência de acompanhamento atual sobre a cobertura arbórea, com dados antigos.
Em suas defesas, a Prefeitura do Município de São Paulo e sua agência alegaram que a peça é comunicação institucional, cujo exame de conformidade não estaria sob alçada do CONAR.
A relatora da representação não concordou com os argumentos das defesas. Para ela, a natureza institucional da comunicação não afasta a incidência dos princípios éticos da atividade publicitária, aplicáveis, inclusive, quando se trate de entes públicos ou de agentes não associados ao CONAR.
No mérito, a relatora considerou que os atributos apresentados nos apelos “São Paulo está cada vez mais verde” e “a maior frota de ônibus verde do Brasil” não atendem às recomendações da ética publicitária, sendo carentes de suporte e de comprovações claras e objetivas. Seu voto, pela alteração, foi aprovado por unanimidade.
