“Dr. Leonardo Ramoniga – O espelho mostra um nariz que te incomoda?”
Alteração
Representação nº 063/26
Julgado em 2026-06
Resumo
Consumidora denunciou ao CONAR anúncio inserido em mídia indoor (espelho de banheiro de shopping center em Londrina/PR). Ela considera haver potencial infração aos princípios da responsabilidade social da publicidade e do respeito à dignidade da pessoa ao propor questionamento sobre característica física da audiência impactada, explorando suscetibilidade emocional, insegurança corporal e problemas de autoestima para promover procedimento cirúrgico de finalidade estética.
O anunciante defendeu-se, alegando que a pergunta utilizada na peça constitui recurso de linguagem amplamente empregado na publicidade de serviços de saúde, estética e bem-estar, tendo sido feita em caráter condicional, com a finalidade de identificar público naturalmente interessado no serviço anunciado. Considera que não explora vulnerabilidade, não afirma que o nariz do receptor seja defeituoso, não propõe juízo de valor negativo sobre a aparência ou impõe qualquer padrão estético.
A defesa reconhece que, por se tratar de peça de mídia exterior com espaço reduzido, deixou de incluir a totalidade dos dados exigidos pela norma regulatória. Sustenta, contudo, que o anúncio identificava o médico pelo nome e pela especialidade, o que revelaria intenção de cumprimento substancial da norma.
A representação suscitou extenso debate entre os treze conselheiros presentes ao julgamento, só sendo resolvida com voto de minerva do presidente da sessão. Por sete votos a seis, deliberou-se pela alteração, proposta pelo autor do voto divergente, para inclusão da indicação da direção médica responsável, nos termos do Anexo “G” do Código e da Resolução CFM nº 2336/2023.
O voto vencido, proposto pela relatora, era também pela alteração, mas por considerar que o anúncio não foi veiculado em suporte neutro ou indiferente ao seu conteúdo; foi aplicado em local no qual o destinatário da mensagem se vê refletido no mesmo campo visual em que é interpelado sobre eventual incômodo com seu nariz. Para a relatora, a construção publicitária transforma a autoimagem momentânea do consumidor em ponto de partida para a oferta de procedimento médico-estético, estratégia que, no entendimento dela, ultrapassa a fronteira da comunicação responsável e se aproxima da exploração de inseguranças pessoais relacionadas à aparência, contrariando recomendação do Código.
O anunciante defendeu-se, alegando que a pergunta utilizada na peça constitui recurso de linguagem amplamente empregado na publicidade de serviços de saúde, estética e bem-estar, tendo sido feita em caráter condicional, com a finalidade de identificar público naturalmente interessado no serviço anunciado. Considera que não explora vulnerabilidade, não afirma que o nariz do receptor seja defeituoso, não propõe juízo de valor negativo sobre a aparência ou impõe qualquer padrão estético.
A defesa reconhece que, por se tratar de peça de mídia exterior com espaço reduzido, deixou de incluir a totalidade dos dados exigidos pela norma regulatória. Sustenta, contudo, que o anúncio identificava o médico pelo nome e pela especialidade, o que revelaria intenção de cumprimento substancial da norma.
A representação suscitou extenso debate entre os treze conselheiros presentes ao julgamento, só sendo resolvida com voto de minerva do presidente da sessão. Por sete votos a seis, deliberou-se pela alteração, proposta pelo autor do voto divergente, para inclusão da indicação da direção médica responsável, nos termos do Anexo “G” do Código e da Resolução CFM nº 2336/2023.
O voto vencido, proposto pela relatora, era também pela alteração, mas por considerar que o anúncio não foi veiculado em suporte neutro ou indiferente ao seu conteúdo; foi aplicado em local no qual o destinatário da mensagem se vê refletido no mesmo campo visual em que é interpelado sobre eventual incômodo com seu nariz. Para a relatora, a construção publicitária transforma a autoimagem momentânea do consumidor em ponto de partida para a oferta de procedimento médico-estético, estratégia que, no entendimento dela, ultrapassa a fronteira da comunicação responsável e se aproxima da exploração de inseguranças pessoais relacionadas à aparência, contrariando recomendação do Código.
