“Trevobrand.com”

Sustação e advertência

Representação nº 086/26

Julgado em 2026-06


Mídia(s) / Formato(s)
Anúncio em mídia exterior
Autor(es)
Grupo de consumidores
Anunciante(s)
Trevo Comércio, Acessórios e Decorações
Relator(es)
Conselheiro Átila Francucci
Câmara(s)
Segunda Câmara
Fundamentos
Artigos 1º, 3º, 6º, 19, 22, 37 e 50, letra “a” e “c” do Código

Resumo

Denúncias de grupo de consumidores deram origem a esta representação. Eles consideram haver potencial infração em anúncio em mídia exterior na cidade do Rio de Janeiro, pela exploração direta da sensualidade, nudez e conotação erótica.

Não houve manifestação de defesa pela anunciante, ainda que citada pelo CONAR.

O relator deu razão aos consumidores. “A exibição de nudez explícita em ambiente público, de forma acessível a todos, levanta sérias preocupações quanto ao respeito às normas éticas da publicidade e à proteção de crianças e adolescentes. Entendo que tal conteúdo fere os princípios de responsabilidade social e pode ser considerado abusivo e inadequado para o local”. Concluiu pela sustação agravada por advertência, sendo acompanhado por unanimidade.