“Polymarket – Pare de ser enganado”
Sustação e advertência
Representação nº 089/26
Julgado em 2026-06
Resumo
Esta representação, relatada e julgada em conexão com a representação Nº 092/26, foi aberta a partir de denúncia encaminhada por empresa ao CONAR, tratando de publicidade em perfil próprio em redes sociais (Instagram e Facebook).
A queixa apontou potenciais irregularidades nos anúncios pelo uso de expressões depreciativas e comparações de retorno financeiro em relação à concorrência sem comprovação ou critério.
A anunciante não se defendeu, ainda que regularmente citada. Houve medida liminar de sustação concedida pelo relator.
Em seu voto, ele reprovou as expressões citadas na denúncia, considerando-as “comparação publicitária assentada em critério subjetivo, de fundo psicológico e emocional, em violação às recomendações do Código”.
O relator notou também o fato de a publicidade comparar de forma direta a oferta da anunciante com marcas de operadoras de apostas de quota fixas, sem que restem claras nas peças a natureza e a regularidade da operação ofertada. “Tal circunstância agrava o potencial de indução do consumidor a erro”, escreveu o relator em seu voto, pela sustação agravada por advertência, sendo acompanhado por unanimidade.
A queixa apontou potenciais irregularidades nos anúncios pelo uso de expressões depreciativas e comparações de retorno financeiro em relação à concorrência sem comprovação ou critério.
A anunciante não se defendeu, ainda que regularmente citada. Houve medida liminar de sustação concedida pelo relator.
Em seu voto, ele reprovou as expressões citadas na denúncia, considerando-as “comparação publicitária assentada em critério subjetivo, de fundo psicológico e emocional, em violação às recomendações do Código”.
O relator notou também o fato de a publicidade comparar de forma direta a oferta da anunciante com marcas de operadoras de apostas de quota fixas, sem que restem claras nas peças a natureza e a regularidade da operação ofertada. “Tal circunstância agrava o potencial de indução do consumidor a erro”, escreveu o relator em seu voto, pela sustação agravada por advertência, sendo acompanhado por unanimidade.
