“Articulark: o único que te dá resultado já a partir da primeira semana de uso”

Consumidores queixaram-se ao CONAR de anúncio em rádio, considerando haver na peça estímulo a conduta potencialmente prejudicial ao apregoar a substituição de tratamento medicamentoso pelo produto anunciado, um suplemento alimentar. Foram questionadas, ainda, promessas terapêuticas associadas ao produto divulgado. Houve medida liminar de sustação concedida pela direção do CONAR já na abertura da representação.

A anunciante apresentou defesa, na qual alega ser a distribuidora do produto, sendo que o comunicado de início de fabricação junto ao órgão competente teria sido feito em nome da farmacêutica fabricante. Considera injustificadas as queixas dos consumidores, havendo embasamento científico para os benefícios apregoados.

A relatora deu razão aos consumidores. Escreveu ela em seu voto: “Embora seja legítima a divulgação de suplementos alimentares, a publicidade deve observar rigorosamente os princípios da veracidade, da honestidade e da responsabilidade social, especialmente quando se refere à saúde e ao bem-estar do consumidor. No caso concreto, as expressões utilizadas são aptas a transmitir expectativa de eficácia certa, imediata e generalizada, sugerindo resultados incompatíveis com a natureza do produto anunciado”. Ela concluiu pela sustação, sendo acompanhada por unanimidade.