“Mansão Maromba – Ponte Preta Oficial”
Sustação e advertência
Representação nº 112/26
Julgado em 2026-07
Resumo
Denúncia de consumidor motivou esta representação instaurada em face de anúncios de marca de bebidas alcoólicas em uniforme do time de futebol e em perfil próprio em rede social (Instagram). Notícia juntada pelo denunciante informa que a marca se tornou patrocinadora master da equipe de futebol do clube.
O denunciante considera que a controvérsia não está no patrocínio esportivo em si, mas no suporte escolhido para a divulgação da marca: a estampa de marca de bebida alcoólica em uniforme de futebol, com exibição em campo e reprodução nas transmissões esportivas, deixa de observar as regras do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Em sua defesa, a anunciante informa que sua marca cobre diversos segmentos no universo fitness e estilo de vida e não apenas o de bebidas alcoólicas. Considera que a exposição da marca nos casos citados nesta representação não traz qualquer referência a bebidas alcoólicas. Considera, assim, que a simples exibição da marca não pode ser equiparada à divulgação do produto.
A defesa do clube traz argumentos semelhantes, informando que o patrocínio se deu por apenas quatro partidas oficiais do Campeonato Brasileiro masculino da Série “B”.
A relatora não aceitou os argumentos das defesas. “O Código e a legislação vedam o uso de uniforme de esporte olímpico, caso do futebol, como suporte de divulgação da marca”, escreveu em seu voto. “E, neste caso, não se está diante de peça inspirada em camisa de time, de figurino estilizado ou de referência indireta ao universo esportivo. O que se vê é a própria marca estampada na frente do uniforme usado pelos atletas em contexto de jogo. Há ainda um segundo aspecto que, embora não seja o único fundamento do voto, reforça a necessidade de uma leitura restritiva: a publicidade em partidas de futebol profissional alcança, de maneira inevitável, crianças e adolescentes. Por isso, entendo que a infração está caracterizada. A permanência da marca no uniforme mantém a irregularidade em curso, o que afasta solução meramente pedagógica ou de ajuste futuro. A providência que julgo adequada é dupla: advertência, para assinalar a violação cometida; e sustação, para impedir a continuidade da exibição da marca nas camisas, tal como hoje apresentadas”.
Seu voto foi aprovado por unanimidade.
O denunciante considera que a controvérsia não está no patrocínio esportivo em si, mas no suporte escolhido para a divulgação da marca: a estampa de marca de bebida alcoólica em uniforme de futebol, com exibição em campo e reprodução nas transmissões esportivas, deixa de observar as regras do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
Em sua defesa, a anunciante informa que sua marca cobre diversos segmentos no universo fitness e estilo de vida e não apenas o de bebidas alcoólicas. Considera que a exposição da marca nos casos citados nesta representação não traz qualquer referência a bebidas alcoólicas. Considera, assim, que a simples exibição da marca não pode ser equiparada à divulgação do produto.
A defesa do clube traz argumentos semelhantes, informando que o patrocínio se deu por apenas quatro partidas oficiais do Campeonato Brasileiro masculino da Série “B”.
A relatora não aceitou os argumentos das defesas. “O Código e a legislação vedam o uso de uniforme de esporte olímpico, caso do futebol, como suporte de divulgação da marca”, escreveu em seu voto. “E, neste caso, não se está diante de peça inspirada em camisa de time, de figurino estilizado ou de referência indireta ao universo esportivo. O que se vê é a própria marca estampada na frente do uniforme usado pelos atletas em contexto de jogo. Há ainda um segundo aspecto que, embora não seja o único fundamento do voto, reforça a necessidade de uma leitura restritiva: a publicidade em partidas de futebol profissional alcança, de maneira inevitável, crianças e adolescentes. Por isso, entendo que a infração está caracterizada. A permanência da marca no uniforme mantém a irregularidade em curso, o que afasta solução meramente pedagógica ou de ajuste futuro. A providência que julgo adequada é dupla: advertência, para assinalar a violação cometida; e sustação, para impedir a continuidade da exibição da marca nas camisas, tal como hoje apresentadas”.
Seu voto foi aprovado por unanimidade.
