“Sams Club – Ovinhos de chocolate Member´s Mark pacote 1KG”
Sustação e advertência
Representação nº 114/26
Julgado em 2026-07
Resumo
Consumidor entende que o anúncio objeto desta representação, veiculado em aplicativo, pode levar a erro, sobre informação essencial, do montante do desconto anunciado, por meio de referência a preço artificialmente elevado.
Citada, a anunciante não se manifestou.
O relator considerou justa a reclamação do consumidor, propondo a sustação agravada por advertência. “A utilização de preço de referência artificialmente majorado, apenas para ampliar o percentual de desconto anunciado, compromete a transparência da oferta e tem potencial para induzir o consumidor em erro quanto à efetiva vantagem econômica da promoção, afrontando diretamente os princípios da honestidade e da apresentação verdadeira previstos no Código”, escreveu o relator em seu voto, acolhido por unanimidade.
Citada, a anunciante não se manifestou.
O relator considerou justa a reclamação do consumidor, propondo a sustação agravada por advertência. “A utilização de preço de referência artificialmente majorado, apenas para ampliar o percentual de desconto anunciado, compromete a transparência da oferta e tem potencial para induzir o consumidor em erro quanto à efetiva vantagem econômica da promoção, afrontando diretamente os princípios da honestidade e da apresentação verdadeira previstos no Código”, escreveu o relator em seu voto, acolhido por unanimidade.
