“Conjunto – Imagem Esportiva Bet”
Sustação
Representação nº 123/26
Julgado em 2026-07
Resumo
Trata-se de representação instaurada a partir de representação de empresa, mediante argumento de que elementos gráficos e visuais de sua propriedade têm sido utilizados por concorrente em suas campanhas publicitárias, veiculadas em perfil próprio em rede social (Instagram) e site.
Os elementos mencionados na denúncia são: cor predominante (laranja/coral), símbolo de um raio, cards de apostas, chamadas promocionais, fundos esportivos, imagens de jogos e atletas, além de uma forma específica de organizar suas publicações na rede social e plataforma. A denunciante considera que tal prática, em seu conjunto, pode levar o consumidor ao engano.
A anunciante nega motivos à queixa, ponderando que os elementos apontados são amplamente utilizados no segmento e não poderiam ser apropriados por uma única empresa. Lembra que suas campanhas são sempre assinadas com a própria marca, domínio, identidade nominativa e sinal figurativo.
Para o relator, merece atenção o fato de a defesa da anunciante não ter apresentado em sua manifestação anterioridade suficiente em relação aos principais elementos discutidos no processo. “Neste caso, não se está discutindo a exclusividade da cor, do raio, dos cards ou das ODDs separadamente. O que se examina é a combinação desses elementos. E, quanto a essa combinação, a defesa não apresentou anterioridade capaz de demonstrar que a anunciante já utilizava um conjunto visual próprio, contínuo e suficientemente consolidado com essas mesmas características. Então este relator pergunta: se o consumidor olha rapidamente para um post com as mesmas cores, o mesmo tipo de símbolo, a mesma organização visual, o mesmo estilo de card e o mesmo clima esportivo, ele não pode ser levado a pensar que está diante de uma publicidade da denunciante? A meu ver, pode”.
O relator concluiu pela recomendação de sustação, sendo acompanhado por unanimidade. Houve recurso ordinário interposto pela anunciante, mas o caso foi sobrestado após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.
Os elementos mencionados na denúncia são: cor predominante (laranja/coral), símbolo de um raio, cards de apostas, chamadas promocionais, fundos esportivos, imagens de jogos e atletas, além de uma forma específica de organizar suas publicações na rede social e plataforma. A denunciante considera que tal prática, em seu conjunto, pode levar o consumidor ao engano.
A anunciante nega motivos à queixa, ponderando que os elementos apontados são amplamente utilizados no segmento e não poderiam ser apropriados por uma única empresa. Lembra que suas campanhas são sempre assinadas com a própria marca, domínio, identidade nominativa e sinal figurativo.
Para o relator, merece atenção o fato de a defesa da anunciante não ter apresentado em sua manifestação anterioridade suficiente em relação aos principais elementos discutidos no processo. “Neste caso, não se está discutindo a exclusividade da cor, do raio, dos cards ou das ODDs separadamente. O que se examina é a combinação desses elementos. E, quanto a essa combinação, a defesa não apresentou anterioridade capaz de demonstrar que a anunciante já utilizava um conjunto visual próprio, contínuo e suficientemente consolidado com essas mesmas características. Então este relator pergunta: se o consumidor olha rapidamente para um post com as mesmas cores, o mesmo tipo de símbolo, a mesma organização visual, o mesmo estilo de card e o mesmo clima esportivo, ele não pode ser levado a pensar que está diante de uma publicidade da denunciante? A meu ver, pode”.
O relator concluiu pela recomendação de sustação, sendo acompanhado por unanimidade. Houve recurso ordinário interposto pela anunciante, mas o caso foi sobrestado após a publicação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa no Brasil.
