“Itaipava – Pra quem é Brasil até no copo”
Sustação, advertência e arquivamento
Representação nº 130/26
Julgado em 2026-07
Resumo
Trata-se de representação apresentada por empresa em face de campanha de concorrente, por potencial irregularidade em publicidade em mídia exterior – considerando haver na peça mais elementos do que o recomendado pelo Anexo “P” do Código – e anúncios em TV e perfis próprio e de terceiros em rede social (Instagram), que poderiam configurar marketing de emboscada, ao reunirem a imagem de Ronaldinho Gaúcho, as cores verde e amarela no figurino do garoto-propaganda e um slogan que soa semelhante a “Brasil na Copa”, criando uma possível associação indevida com a Copa do Mundo FIFA 2026 e com a Seleção Brasileira, território pelo qual a marca Brahma tem exclusividade.
Houve medida liminar de sustação concedida pela direção do CONAR já na abertura da representação contra a peça em mídia exterior.
A defesa da anunciante informa ter retirado o anúncio em mídia exterior antes mesmo da concessão da liminar. Sobre as demais peças, ponderou que Ronaldinho passou por diversas equipes, não podendo ser vinculado automaticamente à Seleção. Sustenta ainda que sua campanha não utiliza marca, escudo, troféu, mascote ou uniforme oficial da FIFA ou da CBF, tampouco sugere qualquer vínculo institucional com essas entidades.
O relator confirmou a recomendação liminar de sustação da peça em mídia exterior, agravando-a com advertência, sendo acompanhado por unanimidade. Em relação à denúncia de marketing de emboscada, propôs o arquivamento, sendo acompanhado por maioria de votos. No seu entendimento, o Código não proíbe qualquer aproximação com o ambiente ou o clima de um grande evento esportivo. O que veda é o aproveitamento parasitário. “A norma é clara ao definir que o marketing de emboscada pressupõe a utilização de artifício ou ardil, sem contrato regular ou anuência dos titulares dos respectivos direitos”, escreveu ele em seu voto, entendendo que isso não acontece no caso em tela. “Explorar o ambiente emocional de uma Copa ou o sentimento de torcida nacional, por si só, não configura infração ética. O Código protege ativos oficiais determinados, e não o conceito abstrato de apoio ao Brasil ou ao futebol. Ausentes símbolos oficiais, alegação de vínculo institucional ou qualquer outro expediente capaz de induzir o consumidor a acreditar na existência de patrocínio ou autorização oficial, não se verifica o artifício ou o ardil indispensáveis para a configuração do marketing de emboscada.
Há recurso ordinário em tramitação no momento.
Houve medida liminar de sustação concedida pela direção do CONAR já na abertura da representação contra a peça em mídia exterior.
A defesa da anunciante informa ter retirado o anúncio em mídia exterior antes mesmo da concessão da liminar. Sobre as demais peças, ponderou que Ronaldinho passou por diversas equipes, não podendo ser vinculado automaticamente à Seleção. Sustenta ainda que sua campanha não utiliza marca, escudo, troféu, mascote ou uniforme oficial da FIFA ou da CBF, tampouco sugere qualquer vínculo institucional com essas entidades.
O relator confirmou a recomendação liminar de sustação da peça em mídia exterior, agravando-a com advertência, sendo acompanhado por unanimidade. Em relação à denúncia de marketing de emboscada, propôs o arquivamento, sendo acompanhado por maioria de votos. No seu entendimento, o Código não proíbe qualquer aproximação com o ambiente ou o clima de um grande evento esportivo. O que veda é o aproveitamento parasitário. “A norma é clara ao definir que o marketing de emboscada pressupõe a utilização de artifício ou ardil, sem contrato regular ou anuência dos titulares dos respectivos direitos”, escreveu ele em seu voto, entendendo que isso não acontece no caso em tela. “Explorar o ambiente emocional de uma Copa ou o sentimento de torcida nacional, por si só, não configura infração ética. O Código protege ativos oficiais determinados, e não o conceito abstrato de apoio ao Brasil ou ao futebol. Ausentes símbolos oficiais, alegação de vínculo institucional ou qualquer outro expediente capaz de induzir o consumidor a acreditar na existência de patrocínio ou autorização oficial, não se verifica o artifício ou o ardil indispensáveis para a configuração do marketing de emboscada.
Há recurso ordinário em tramitação no momento.
